Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 12 • 28 de junho de 2006
Cúpula para "relançamento" da Comunidade Andina
No último dia 13 de junho, encerrou-se a cúpula extraordinária da Comunidade Andina das Nações (CAN), requerida por Evo Morales Ayma, Presidente da Bolívia e detentor da presidência pro tempore da CAN. Durante a reunião, os Membros da CAN chegaram a acordos sobre as negociações comerciais com os EUA e com a União Européia (UE) e sobre o funcionamento interno do bloco. Apesar desses acordos, os analistas qualificaram os avanços deste encontro como "insuficientes" para solucionar os problemas que existem no interior do bloco.
A reunião ficou conhecida como Cúpula de "relançamento" da CAN e foi realizada em Quito, Equador, com a participação dos Presidentes dos países Membros da CAN (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru). As discussões centraram-se nas medidas que deverão ser tomadas pelos Membros para fortalecerem o bloco após a saída da Venezuela e em virtude do avanço das negociações comerciais em que se envolvem outros Membros, como Colômbia e Peru.
Os Membros da CAN decidiram apoiar tanto as negociações entre o Equador e os EUA para a conclusão de um acordo comercial (que se encontram paralisadas desde maio deste ano) quanto aquelas por parte de Colômbia e Peru. Esse apoio foi manifestado em uma carta dirigida ao Presidente dos EUA, George W. Bush, em vista do fato que tais acordos são algo a que aspiram todos os países, inclusive a Bolívia, desde que, obviamente, estejam de acordo com suas "visões e interesses". Além da manifestação de apoio, decidiu-se solicitar ao mandatário dos EUA a extensão das preferências comerciais outorgadas pelos EUA aos países da região sob o Ato para Promoção do Comércio Andino e Erradicação de Drogas (ATPDEA, sigla em inglês), que expira este ano.
Esta solicitação foi comunicada pessoalmente pelo Presidente colombiano, Álvaro Uribe, ao seu homólogo norte-americano, que, até 20 de junho, não havia apresentado qualquer resposta. A extensão da ATPDEA é particularmente relevante para a Bolívia e o Equador, pois nenhum dos dois assinou nenhum acordo comercial com os EUA que lhes garanta o mesmo acesso preferencial atualmente desfrutado por suas exportações àquele mercado. A Colômbia, por sua vez, ressaltou a importância do tema para estes países caso não consigam ratificar um acordo de livre comércio, e o Peru juntou-se à petição por "solidariedade", já que está confiante que o acordo firmado com os EUA entrará em vigor a tempo de manter as condições de acesso para este mercado.
No tocante às negociações com a UE, os Membros da CAN assinaram uma carta dirigida ao Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, na qual reiteraram seu interesse na celebração de um acordo de associação e solicitaram a realização de reuniões necessárias entre as autoridades dos dois blocos, a fim de apresentar e discutir as propostas para o acordo de associação. Ademais, eles se comprometeram a executar o plano de trabalho aprovado pelo Conselho Andino de Ministros das Relações Exteriores, um dia antes do encontro de cúpula presidencial, com o objetivo de "esclarecer e definir", junto com a UE, as bases de negociação para um futuro acordo.
Embora fossem esperados avanços sobre este tema durante a reunião de cúpula, isso não foi possível. A partir de agora, o grupo de trabalho - integrado pelos Vice-Ministros de Relações Exteriores e de Comércio Exterior dos quatro países - será o responsável pela finalização das propostas a serem discutidas com a UE, no próximo dia 20 de julho. Após a notícia, o Diretor Geral de Relações Exteriores da Comissão Européia, Hervé Jouanjean, manifestou sua satisfação pelos resultados alcançados no encontro de cúpula e indicou que eles abrem caminho para o lançamento das negociações de um acordo de associação entre as partes.
No que diz respeito ao funcionamento interno da CAN, o Conselho Andino de Ministros de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Ministros de Comércio, aprovou uma decisão que reduz o número de magistrados no Tribunal de Justiça da Comunidade Andina para quatro, de forma a equipará-lo com o número de Membros da CAN após a saída da Venezuela. Tal medida não afetará o desempenho de suas funções pelo Tribunal, que poderá cumpri-las normalmente.
Já no que se refere à saída da Venezuela da CAN, as autoridades colombianas e venezuelanas realizarão uma reunião com a finalidade de esclarecer as condições de acordo com as quais serão conduzidas, a partir de agora, as relações entre a Venezuela e os Membros da CAN. Este encontro terá como finalidade consolidar algumas medidas comerciais de forma que as relações comerciais se desenvolvam mediante regras "previsíveis e claras".
Para analistas, como Adrián Bonilla, catedrático da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), os resultados Cúpula não abordaram os problemas reais e estruturais que enfrentam o bloco. De acordo com o acadêmico, a saída da Venezuela somente tornou visível a crise que perdura há anos no bloco, que não funciona no aspecto comercial e nem político, visto que não foi capaz de resolver conflitos como o de Equador e Peru.
Artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 12, 20/jun/2006.