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PONTES
Quinzenal
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Número
12 |
28 de junho de 2006
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Notícias Multilaterais |
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Projetos
de texto para Agricultura e NAMA não trazem novidades
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No
último dia 22 de junho, os presidentes dos Comitês de
Agricultura e de Acesso a Mercados de Produtos Não Agrícolas
(NAMA, sigla em inglês) da OMC, Embaixadores Crawford Falconer,
da Nova Zelândia, e Don Stephenson, do Canadá, respectivamente,
apresentaram minutas de textos de referência. Esses textos deverão
servir de base para as reuniões que ocorrerão entre
os Ministros dos Membros da OMC, a partir do dia 29 de junho, em Genebra.
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Notícias Regionais |
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GMC define
diretrizes políticas do Código Aduaneiro do Mercosul
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Entre
os dias 20 e 22 de junho, em Buenos Aires, Argentina, foi realizada
a LXIII Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC)
do Mercosul para discutir, dentre outros tópicos, a adoção
das diretrizes políticas para a elaboração do
Código Aduaneiro do bloco. Participaram da reunião representantes
de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
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CIJ finaliza
audiências sobre as medidas cautelares no caso das papeleras
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Entre
os dias 8 e 9 de junho, a Corte Internacional de Justiça (CIJ),
na Haia, Holanda, realizou audiências públicas para análise
do pedido de medidas cautelares no caso apresentado pela Argentina
contra o Uruguai sobre a construção das fábricas
de celulose no Rio Uruguai. Enquanto a CIJ analisa se dará
provimento ao pedido argentino, as empresas envolvidas divulgaram,
junto à imprensa uruguaia, que irão continuar a construção
da fábrica no local, a despeito dos protestos argentinos. No
âmbito do Mercosul, os procedimentos permanecem confidenciais.
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Cúpula para
"relançamento" da Comunidade Andina
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No último dia 13 de junho, encerrou-se a
cúpula extraordinária da Comunidade Andina das Nações
(CAN), requerida por Evo Morales Ayma, Presidente da Bolívia
e detentor da presidência pro tempore da CAN. Durante a reunião,
os Membros da CAN chegaram a acordos sobre as negociações
comerciais com os EUA e com a União Européia (UE)
e sobre o funcionamento interno do bloco. Apesar desses acordos,
os analistas qualificaram os avanços deste encontro como
"insuficientes" para solucionar os problemas que existem
no interior do bloco.
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