Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 13 • 12 de julho de 2006

Encontro sobre a agenda de desenvolvimento da OMPI

Os Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) não conseguiram chegar a um acordo sobre os procedimentos para integração de uma "Agenda do Desenvolvimento" no funcionamento da organização. Durante a última semana de discussões, o Embaixador Rigoberto Gauto Vielman, do Paraguai, presidente do Comitê Provisório sobre Propostas Relacionadas à Agenda do Desenvolvimento da OMPI, órgão encarregado de conduzir o processo, preparou uma minuta com recomendações que desagradou vários países em desenvolvimento (PEDs) e dividiu os Membros. Isso significa que a Assembléia Geral da OMPI, esfera decisória máxima da Organização, determinará o futuro da Agenda do Desenvolvimento quando se reunir, em setembro.

O Comitê Provisório ficou encarregado de elaborar recomendações para a Assembléia Geral com base nas mais de cem propostas apresentadas pelos Membros. Os Membros estão divididos quanto ao conteúdo dessas propostas e ao modo de tratá-las - o que contribuiu para a antecipação do fim da sessão realizada entre os dias 26 e 30 de junho.

Durante o encontro, o Embaixador do Paraguai apresentou uma controversa minuta com recomendações e uma "seleção de propostas", sobre as quais, em sua opinião, seria possível chegar a um consenso. Diversas delegações de PEDs, no entanto, rejeitaram o documento, por julgar que refletia, de maneira desproporcional, as propostas apresentadas pelos países desenvolvidos. As delegações dos PEDs também declararam que o documento contribuía para a erosão do processo de elaboração da Agenda do Desenvolvimento.

As negociações sobre a Agenda do Desenvolvimento iniciaram-se, em setembro de 2004, e têm sido defendidas pelos "Amigos do Desenvolvimento",* um grupo de 15 PEDs que demandam a incorporação de maiores discussões sobre o impacto dos direitos de propriedade intelectual nas economias em desenvolvimento em todos os aspectos das atividades da OMPI. Os Amigos do Desenvolvimento estiveram entre os críticos mais contundentes da minuta apresentada pelo Embaixador do Paraguai.

Comitê tem início conturbado

No período que antecedeu o encontro da última semana, Rigoberto Gauto Vielman e outros Membros propuseram, individualmente, diversas abordagens para dar continuidade às propostas sobre a Agenda do Desenvolvimento.

Como não foi alcançado nenhum consenso sobre como se proceder, os Amigos do Desenvolvimento prepararam um resumo de suas propostas e sugestões pelo qual o Comitê Provisório possa alcançar recomendações concretas de ação (PCDA/2/2). Suas propostas centravam-se em questões como as seguintes: o estabelecimento de princípios para a criação de normas favoráveis ao desenvolvimento; a reafirmação do compromisso dos Membros da OMPI com os objetivos e os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre os quais aqueles relacionados ao desenvolvimento; a adoção de diretrizes para a concessão de assistência técnica; o funcionamento do Secretariado da OMPI; a promoção de modelos alternativos de inovação; a proteção do domínio público e do acesso ao conhecimento; e a incorporação de regras complementares ao sistema de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

O Comitê Provisório mostrou-se incapaz de encontrar uma solução para tratar das propostas existentes. Desde o início da sessão, o resumo das propostas dos Amigos do Desenvolvimento encontrou oposição por parte do "Grupo B" de países desenvolvidos e de Membros da Europa Central, os quais declararam que tal documento apenas traz novas questões a uma discussão já complicada. Os Amigos do Desenvolvimento rebateram tal afirmação com a alegação de que o texto é simplesmente um resumo factual das propostas existentes, cujo objetivo era facilitar os comentários dos demais Membros.

O centro da controvérsia

Após a rejeição da proposta dos Amigos do Desenvolvimento, os países passaram a analisar outras propostas. Muitos países somente indicaram aquelas sobre as quais acreditavam ser possível alcançar alguma forma de consenso, seja de uma vez, seja com algum grau de discussão ou esclarecimento. Não ficou muito clara a direção para a qual se encaminhava o processo, tampouco o que ocorreria com as propostas que não foram mencionadas.

O modo como as propostas controversas foram tratadas na reunião anterior do Comitê Provisório apresenta uma diferença básica. Enquanto os países desenvolvidos desejavam que tais propostas não fossem discutidas, os PEDs geralmente discordavam, por julgarem que, para se construir um consenso, faz-se necessário discutir todas as propostas.

No quarto dia do encontro, Rigoberto Gauto Vielman decidiu apresentar um texto que incluísse apenas as propostas sobre as quais havia um alto nível de consenso. Nesse sentido, o texto apresentado organizou as propostas em quatro categorias: a) assistência técnica e capacitação; b) criação de regras e flexibilidades; c) transferência de tecnologia, políticas públicas e domínio público; e d) verificação, avaliação e estudos de impacto. Note-se que, ao permitir somente a inclusão de propostas que demonstrassem ser objeto de maior consenso, o texto efetivamente excluiu as que provavelmente levariam a reformas substanciais da OMPI, como, por exemplo, a separação entre o processo de criação de normas da Organização e suas funções de prestadora de assistência técnica.

As reações dos Membros ao texto foram, ao mesmo tempo, ambíguas e inflamadas. Os países industrializados, detentores da maior parte dos bens de propriedade intelectual, expressaram seu apoio amplamente. A Suíça, a Áustria e a Croácia - em nome, respectivamente, do Grupo B, da Comissão Européia e dos países da Europa Central - afirmaram que o texto poderia ser uma boa base para a continuação dos trabalhos da Agenda do Desenvolvimento. A Suíça também mencionou que o Comitê Provisório já havia custado mais de CHF$ 1 milhão sem produzir resultados - comentário que muitos PEDs consideraram inconveniente e inapropriado.

Por outro lado, os líderes dos Amigos do Desenvolvimento, Brasil e Argentina, descreveram o texto como tendencioso e desequilibrado. Eles ressaltaram que as propostas refletiam, principalmente, as posições do Grupo B de países desenvolvidos, o que transformaria a Agenda do Desenvolvimento em uma agenda dos países desenvolvidos, e não dos PEDs. Além disso, também declararam que o texto era um exemplo preciso do tipo de comportamento que os proponentes da Agenda do Desenvolvimento tentavam evitar com a proposta de: que o processo de tomada de decisão não seja orientado majoritariamente pelos interesses dos países desenvolvidos. Eles afirmaram, assim, que o documento não deveria servir como base para nenhum tipo de trabalho no âmbito do Comitê Provisório.

Negociadores do Brasil e da Argentina indicaram que possuíam instruções explícitas de seus governos de não darem prosseguimento ao processo caso fosse adotado como base o texto elaborado pelo presidente do Comitê Provisório. Em razão do impasse, demandaram que todas as propostas relacionadas à Agenda do Desenvolvimento fossem encaminhadas diretamente à reunião da Assembléia Geral de setembro. A África do Sul, outro Membro "amigo do desenvolvimento", também expressou seu descontentamento com a direção que o processo tomou e declarou que não prosseguiria em discussões baseadas no referido texto. Alguns países árabes e africanos em desenvolvimento, contudo, acreditam que a reação do Brasil e da Argentina foi exagerada e que os dois países poderiam ter sido mais flexíveis.O Grupo Africano e o Asiático não apoiaram o texto. Além disso, propuseram que outras opções fossem exploradas e os trabalhos, continuados. Comentários individuais feitos por Índia, Irã e Chile indicaram que a falta de equilíbrio no texto era relevante. Eles demandaram um processo mais inclusivo e uma atitude mais positiva no tocante a novas propostas, em particular em relação àquelas provenientes de PEDs.

Os esforços para se chegar a um acordo mostraram-se infrutíferos. Em suas declarações finais sobre o colapso da reunião do Comitê Provisório, os países continuaram a divergir sobre o futuro do texto de Rigoberto Gauto Vielmen e a possibilidade de seu encaminhamento, juntamente com as propostas dos demais Membros, para a Assembléia Geral.

Em um movimento surpreendente, o Quirguistão, cujo Embaixador co-presidiu a reunião, apresentou uma proposta de última hora (PCDA/2/3) que simplesmente reproduziu, palavra por palavra, o texto elaborado pelo presidente do Comitê. Em face do pouco tempo restante, o presidente do Comitê anunciou que sua proposta - agora na qualidade de documento oficial de um país - não mais poderia ser discutida e iria, juntamente com as demais propostas, ser submetida à apreciação da Assembléia Geral.

Alguns atores da sociedade civil acreditam que a proposta do Quirguistão aprofundará as divisões existentes - o que seria um exemplo da necessidade de reformas nos procedimentos para elaboração de políticas da OMPI com vistas a assegurar que as preocupações de todos os países sejam consideradas.* África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Cuba, Equador, Egito, Irã, Peru, Quênia, República Dominicana, Serra Leoa, Tanzânia, Uruguai e Venezuela.

Artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 10, n. 24, 05/jul/2006.