Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 13 • 12 de julho de 2006
Breves informes regionais
Presidentes do Mercosul reúnem-se em Caracas
No dia 4 de julho, reuniram-se, em Caracas, os 4 Presidentes dos Membros do Mercosul, para a assinatura do Protocolo de Acessão da Venezuela ao bloco. Durante a reunião, também se discutiu a criação do Gasoduto do Sul. Além disso, esperava-se que Brasil e Bolívia retomassem as conversações sobre o preço do gás. Por fim, o Paraguai aproveitou a oportunidade para manifestar seu descontentamento com o tratamento que tem recebido de Argentina e Brasil, além do comportamento desses dois Membros do bloco.
Com a acessão formal da Venezuela ao Mercosul, concretiza-se a primeira acessão de um Estado ao bloco como Membro pleno, desde sua criação, em 1991. A partir de agora, a Venezuela poderá participar de todas as reuniões, mas somente terá direito a voto quando os Parlamentos de todos os Membros aprovarem o Protocolo de Acessão. Uma análise detalhada dos termos do Protocolo encontra-se disponível em: http://www.ictsd.org/pont_quinz?06-05-31/index.htm.
Além de formalizar a entrada da Venezuela ao bloco, os Presidentes realizaram uma reunião, a portas fechadas, para discutir o projeto do Gasoduto do Sul (v. Pontes Quinzenal, v. 1, n. 8). Como resultado, a Bolívia foi incorporada definitivamente ao processo. Além disso, acordou-se sobre a criação de uma comissão permanente, à qual caberá apresentar, no prazo de 60 dias, os termos finais do projeto. Ao término do prazo, os Presidentes voltarão a se reunir, para continuar as conversações sobre a construção do gasoduto.
Também participou da reunião o Presidente da Bolívia, Evo Morales, que esperava encontrar-se com o Presidente do Brasil, para discutir o possível aumento do preço do gás boliviano. Embora o governo boliviano já estivesse munido de números para a negociação, Luís Inácio Lula da Silva não aceitou tratar deste tema durante a reunião, por julgar que o encontro dos Presidentes deveria tratar apenas de temas relativos ao Mercosul, além de já existir uma comissão técnica para cuidar do tema. Fontes do Ministério de Hidrocarbonetos da Bolívia asseguraram que Evo Morales proporia uma tarifa de US$ 7,5 por milhão de BTU mais US$ 0,50 como "ajuste ecológico". Atualmente, a Bolívia vende o gás ao Brasil por US$ 3,40 dólares por milhão de BTU.
Por fim, o Presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, manifestou à imprensa internacional seu descontentamento com Brasil e Argentina. Nicanor Duarte acusou os dois países de serem protecionistas, embora critiquem os Estados Unidos da América (EUA) e as Comunidades Européias (CE) pelas mesmas práticas que mantêm intrabloco. O Presidente paraguaio também os considera responsáveis pela não realização da reforma do bloco. Em poucas palavras, para o Paraguai, o Mercosul estaria morto, apesar de não estar certo quanto ao futuro do país nas negociações com outros países mais poderosos. O descontentamento dos Membros menores do Mercosul, Paraguai e Uruguai, tem levado esses países a explorarem a possibilidade de negociar acordos comerciais bilaterais, como é o caso do acordo sobre proteção de investimentos celebrado entre o Uruguai e os EUA.
Artigo adaptado e complementado do original publicado do Puentes Quincenal, v. III, n. 13, 04/jul/2006.
CIJ publicará decisão sobre medidas cautelares no caso das papeleras
No dia 13 de julho próximo, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), na Haia, realizará uma sessão para divulgar sua decisão sobre o pedido argentino de deferimento de medidas cautelares no caso da construção das fábricas de celulose no Rio Uruguai, entre Argentina e Uruguai.
Após o término da sessão, estarão disponíveis, na Sala de Imprensa da CIJ, os seguintes documentos: (i) comunicado de imprensa relativo à sessão da Corte; (ii) texto integral da decisão sobre as medidas cautelares; (iii) resumo da decisão; e (iv) texto do pronunciamento feito pela Presidente da CIJ, Rosalyn Higgins, durante a sessão.
Tais documentos estarão acessíveis também pela Internet no seguinte endereço: http://www.icj-cij.org/icjwww/idocket/iau/iauframe.htm. Nesta página eletrônica, é possível ter acesso a todos os documentos relativos ao caso, como as petições entregues pelas partes, os textos das decisões da Corte e as transcrições das audiências realizadas.
O caso entre a Argentina e o Uruguai refere-se à construção de duas fábricas de celulose na cidade de Fray Bentos, na margem uruguaia do rio Uruguai. De um lado, a Argentina alega que tal construção causaria enormes impactos ambientais, tanto no próprio rio quanto no seu território, além de violar o Tratado Bilateral de Administração do Rio Uruguai, que foi celebrado entre os dois países. O Uruguai, por sua vez, alega ter cumprido todas as exigências em termos ambientais e argumenta que os investimentos feitos e os empregos gerados trariam desenvolvimento ao país.
Outras notícias sobre este caso podem ser encontradas em Pontes Quinzenal v.1, n.4, 9 de março de 2006; Pontes Quinzenal v.1, n.7, 20 de abril de 2006; Pontes Quinzenal v. 1, n. 12, 28 de junho de 2006; e Pontes Bimestral, v. 2, n.2, março-abril de 2006.
Fontes consultadas:
CIJ. Press release 2006/25. Pulp Mills on the River Uruguay (Argentina v. Uruguay): Request for the indication of provisional measures: Court to give its Order on Thursday 13 July 2006 at 10 a.m.. 06/jul/2006. Disponível em: http://www.icj-cij.org/icjwww/ipresscom/ipress2006/ipresscom_2006-25_au_20060706.htm. Último acesso em 10 de julho de 2006.