Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 13 • 12 de julho de 2006
Fique de olho
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Divulgação de relatórios
A Divisão de Mudança Climática da Agência para a Proteção Ambiental dos EUA divulgou dois relatórios sobre as projeções de emissão global de gases de efeito estufa que não sejam o dióxido de carbono (CO2) - como, por exemplo, o metano e os óxidos nitrosos. Ambos os relatórios podem ser acessados em:
http://www.epa.gov/nonco2/econ-inv/international.html.
A Oxfam divulgou um breve relatório sobre os avanços obtidos desde a última reunião do G-8 (julho de 2005, Gleneagles) em áreas como perdão da dívida externa dos países mais pobres, ajuda ao desenvolvimento, comércio e mudanças climáticas. O documento está disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.oxfam.org.uk/what_we_do/issues/debt_aid/downloads/g8_gleneagles_oneyear.pdf.
Documentos de organizações e convenções internacionais
Os documentos da 9ª Sessão do Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimento Tradicional e Folclore da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), ocorrido entre os dias 24 e 28 de abril, já estão disponíveis no seguinte endereço da internet: http://wipo.int/tk/en/.
O Secretariado da Convenção da Basiléia publicou a agenda provisória para a 8ª Conferência das Partes da Convenção, que será realizada, em Nairóbi, entre os dias 27 de novembro e 1º de Dezembro deste ano. O documento pode ser acessado em http://www.basel.int/meetings/cop/cop8/docs/01e-adv.pdf.
O Secretariado da Convenção de Estocolmo disponibilizou, na Internet, os documentos relativos às decisões tomadas no âmbito da 2ª Conferência das Partes, realizada, em Genebra, entre os dias 1º e 5 de maio deste ano. O documento está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.pops.int/documents/meetings/cop_2/followup/Default.htm.
O Conselho Executivo do FMI terminou a 2ª revisão e a 4ª revisão dos Acordos Stand-by celebrados, respectivamente, com Colômbia e Uruguai. A íntegra da revisão do Acordo com a Colômbia e o Comunicado de Imprensa relativo ao Acordo com o Uruguai estão disponíveis, respectivamente, em:
http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2006/cr06234.pdf e http://www.imf.org/external/np/sec/pr/2006/pr06146.htm.
Ofertas de emprego
A International Emissions Trading Association (IETA) oferece vaga de Gerente de Operações em Genebra, Suíça. O candidato deve saber lidar com instrumentos de mercado voltados para a redução de emissão de gases de efeito estufa. O prazo final para a candidatura é 1º de agosto. Maiores informações sobre o cargo podem ser obtidas em
http://www.ieta.org/ieta/www/pages/getfile.php?docID=1728.
O Banco Mundial procura um especialista em setor público para trabalhar numa equipe designada para assessorar determinado país da América Latina e Caribe. Aquele que ocupar a vaga irá ajudar na formulação e na implementação das estratégias de assistência ao país para o qual for indicado. O candidato deve possuir experiência prévia no âmbito de reforma do setor público e ter formação em uma das seguintes áreas: Administração Pública, Administração Empresarial, Economia ou Ciência Política. O prazo final para apresentação da candidatura é dia 19 de julho. Maiores informações podem ser obtidas através de:
http://web.worldbank.org/external/default/main?pagePK=64273552&piPK=64273556&theSitePK=1058433&JobNo=060774&order=descending&sortBy=job-req-num&menuPK=64262364.
Greenhouse Gas Inventory Network
O Programa de Apoio às Comunicações Nacionais do PNUMA lançou a Rede de Inventário de Gases de Efeito Estufa (Greenhouse Gas Inventory Network). Financiado pelo governo suíço, esta rede tem por objetivo permitir a troca de informações a respeito de inventários de gases de efeito estufa e também fornecer assistência técnica aos países em desenvolvimento para a preparação destes inventários. A rede está aberta à inscrição de qualquer pessoa que se interesse. Maiores informações podem ser obtidas em: http://www.ghgnetwork.org.
OMC
Entre os dias 25 e 26 de setembro de 2006, ocorrerá o 6º Fórum Público da OMC, cujo tema será Que OMC queremos para o século XXI? O objetivo do Fórum é congregar pessoas de diferentes áreas de atuação - setor privado, sociedade civil, academia, mídia, governo etc. - para discutirem os rumos da OMC. As inscrições para o Fórum já estão abertas e podem ser feitas na seguinte página eletrônica: http://www.wto.org/english/forums_e/public_forum_e/forum06_e.htm
Durante a sessão do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, nos dias 27 e 28 de junho, a China suscitou a discussão sobre suas exportações de árvores de natal de madeira. Isso porque, após inspeções de rotina feitas nos portos estadunidenses, nas quais se verificou que os besouros encontrados nestas árvores guardam estreitas relações com outros besouros, responsáveis por uma praga cuja tentativa de erradicação já levou os EUA a gastarem mais de US$ 200 milhões. Para as autoridades chinesas, as medidas adotadas anteriormente pelos EUA e China, em conjunto, para prevenir a disseminação dos besouros já são suficientes para evitar maiores restrições ao comércio das árvores de natal. Já para os EUA, a constante presença destes besouros justifica novas visitas aos locais de produção das árvores e também a avaliação de riscos da ocorrência de uma nova peste. Maiores detalhes sobre este fato e sobre a reunião do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias podem ser obtidas no seguinte endereço: http://www.wto.org/spanish/news_s/news06_s/sps_june06_s.htm.
Convenção da ONU para o combate à desertificação
Entre os dias 17 e 21 de julho ocorrerá na Cidade do Panamá o 11º Encontro Regional da América Latina e Caribe no âmbito da Convenção da ONU para o Combate à Desertificação. O objetivo deste encontro, entre outras coisas, é analisar os relatórios nacionais dos países da região, avaliar a implementação da Convenção em âmbito regional, e elaborar um programa de ação para a região até a próxima Conferência das Partes, que ocorrerá em 2007. Maiores informações sobre este 11º Encontro Regional podem ser obtidas em: http://www.unccd.int/.
UNCTAD
No dia 20 de julho será lançado o Relatório de 2006 sobre os Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDR). O Relatório irá enfocar o desenvolvimento de capacidades produtivas para a elaboração de estratégias de crescimento econômico sustentável e também o progresso dos PMDR em alguns dos objetivos fixados pelo Programa de Ação elaborado durante a 3ª Conferência da ONU sobre PMDR.
A versão eletrônica do relatório estará disponível na Internet a partir do dia 20 de julho no seguinte endereço eletrônico:
http://www.unctad.org/Templates/Meeting.asp?intItemID=2068&lang=1&m=12033&year=2006&month=7.
Regional
No último dia 27 de junho, o Ministro de Relações Exteriores do Chile, Alejandro Foxley, e o Ministro de Comércio e Indústria do Panamá, Alejandro Ferrer, assinaram um Acordo de Livre Comércio entre os dois países. O Acordo garante ao Panamá isenção em 92,5% do total de linhas tarifárias do Chile, com previsão de aumento para 98,3%, em até 10 anos, e de 100%, até 2016. Para o Chile, a isenção tarifária imediata atingirá 64,5% dos itens exportados para o Panamá. Ainda assim, produtos como arroz, laticínios, carnes bovina e de frango, hortaliças e azeites foram excluídos do Acordo. Além disso, o Chile pretende utilizar o Panamá como uma plataforma de distribuição de seus produtos, em razão do Canal. Em 2005, o Chile foi o 4º país que mais utilizou o Canal no mundo e o 1º entre os países latino-americanos.
Entre os dias 27 e 28 de junho deste ano, o Secretário Geral da Comunidade Andina de Nações, Allan Wagner, esteve em visita aos EUA para negociar a prorrogação a vigência da ATPDEA (Andean Trade Preferences and Drug Erradication Act) - instrumento pelo qual os EUA concedem preferências comerciais aos países andinos - que expira em dezembro. A princípio, a discussão sobre o ATPDEA ficará para novembro, após as eleições para o congresso americano que ocorrerão neste mês. No entanto, os governos da Bolívia e do Equador - principais prejudicados pelo fim da ATPDEA - os outros beneficiários, Colômbia e Peru, já assinaram acordos de livre comércio com os EUA - tentam adiantar a discussão para julho, com vistas a não perderem as preferências comerciais de que desfrutam.
No início do mês, a Guatemala aprovou o Acordo de Livre Comércio celebrado com os EUA. Com este acordo, 94% dos produtos exportados pela Guatemala aos EUA estarão livres de tarifas, enquanto que 82% das exportações estadunidenses para o país da América Central terão isenção tarifária.
Brasil
Entre os dias 12 e 14 de julho, em Belém do Pará, ocorrerá o 3º Encontro Regional sobre a Rede Brasileira de Agendas 21 locais. Estes debates são organizados pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais -, por meio do Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz. O objetivo destes encontros é debater a criação de Agendas 21 para cada uma das cinco regiões do país. Até o momento, já foram realizados os encontros nas regiões Sudeste e Nordeste. Após o encontro em Belém, ocorrerão os encontros nas regiões Centro-oeste e Sul. Após os 5 encontros, haverá um encontro nacional, em Brasília, de 16 a 18 de agosto, que analisará os resultados dos eventos regionais, elegerá uma coordenação e aprovará a estrutura e o funcionamento da Rede. Maiores informações sobre as Agendas 21 locais e os respectivos encontros regionais podem ser obtidas em:
http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18.
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por meio da Resolução n.º 13, de 8 de junho de 2006, autorizou a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), ambos ligados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a incluir, no sistema que consolida os dados sobre exportações, um capo específico para identificação de produtos orgânicos. O objetivo da medida consiste em possibilitar o acompanhamento da evolução das exportações de produtos orgânicos brasileiros. De acordo com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), o crescimento anual médio das exportações desse tipo de produto chega a 25%, e o Brasil é o 5º maior produtor mundial de produtos orgânicos, exportando 60% desta produção. Atualmente, o mercado de produtos orgânicos movimenta aproximadamente US$ 30 bilhões anuais. A Resolução n.º 13 da CAMEX pode ser acessada no seguinte endereço:
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2006/rescamex013-06.pdf.
No último dia 7, o Ministro de Desenvolvimento, Comércio e Indústria do Brasil, Luiz Fernando Furlan, anunciou a criação de um sistema de dados para monitorar o comércio exterior de serviços. O sistema, que operará de modo semelhante ao já existente SISCOMEX, será chamado de SISCOSERV e deverá entrar em funcionamento até o final do ano.