Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 14 • 27 de julho de 2006

Rodada Doha suspensa por tempo indefinido após o colapso das conversas do G-6

A Rodada Doha de negociações comerciais foi suspensa, em 24 de julho, após uma reunião em que os Ministros de seis das principais nações em negociação - Estados Unidos da América (EUA), Comunidades Européias (CE), Austrália, Brasil, Índia e Japão, que compõem o chamado G-6 - não conseguiram diminuir as diferenças entre suas posições, devido a opiniões divergentes sobre o corte de subsídios e tarifas agrícolas. Ainda não está claro quando — ou se — as conversas, que foram iniciadas há cinco anos, serão retomadas. Kamal Nath, Ministro de Comércio da Índia, afirmou que, embora a Rodada ainda tenha vida, "está entre a UTI e o crematório." Durante uma reunião informal de todos os Membros da OMC, no dia seguinte à reunião entre Ministros do G-6, o Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, declarou que "não será possível terminar a Rodada até o fim de 2006." Pascal Lamy também indicou, que as diferenças entre as posições dos Membros ainda permanecem muito amplas, e, por isso, recomendou a suspensão das conversas por tempo indefinido. Este "intervalo de tempo" sugerido pelo Diretor Geral da OMC será uma oportunidade para que os Membros examinem o que está em foco nas negociações e reconsiderem suas posições. Os Embaixadores presentes na reunião concordaram com tal recomendação, afirmaram que compartilham o sentimento de decepção de Pascal Lamy e que permanecem comprometidos em alcançar um acordo.

A suspensão paralisa todas as negociações que estavam em andamento até o dia 24 de julho na OMC. Outra reunião ministerial do G-6, que havia sido programada para o final desta semana, foi cancelada. Pascal Lamy afirmou que o fim do "intervalo de tempo" dependerá dos Membros. Recriminações exaltadas seguiram a noticia de colapso, particularmente entre os EUA e as CE. Bruxelas responsabiliza Washington, pois este recusou oferecer novos cortes para subsídios agrícolas; os EUA, por sua vez, acusaram as CE de oferecer muito pouco em acesso a mercado. Muitos dos Ministros sustentaram que as divergências não eram insuperáveis. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, atribuiu o colapso à falta "de vontade política."

Agricultura: motivo do colapso

O que muitos, agora, consideram a crise mais importante da história da OMC, ocorreu dias após Chefes de Estado de países industrializados se terem mostrado dispostos a serem mais flexíveis em relação às negociações comercias. Pascal Lamy sustentou, por muito tempo, que o desbloqueio das negociações requer um progresso paralelo no que ele chama de "triângulo" de questões: os EUA teriam de concordar em conceder cortes mais profundos aos seus subsídios agrícolas domésticos; as CE deveriam aumentar suas ofertas em acesso a mercado de produtos agrícolas; e os países em desenvolvimento (PED), Brasil e Índia, baixarem suas tarifas industriais. Cada grupo tem incitado os outros a moverem-se primeiramente. Depois da Cúpula de São Petersburgo, os Ministros do G-6 agendaram duas reuniões em Genebra para tentar traduzir as promessas de flexibilidade em um acordo de modalidades.

Isso não aconteceu. Após 14 horas de reuniões informais do G-6, iniciadas em 23 de julho, as divergências em questões de agricultura continuavam tão importantes que as questões de tarifas industriais não puderem ser abordadas. Como resultado do último impasse, muitos governos prometeram esforçarem-se para prosseguir acordos comerciais bilaterais e regionais, os quais são acusados de enfraquecer o sistema multilateral de negociações.

CE e EUA: jogo de acusações em subsídios e acesso a mercado

As CE responsabilizaram, abertamente, os EUA pelo colapso. O Comissário para o Comércio europeu, Peter Mandelson, declarou que "os Estados Unidos não estavam dispostos a aceitar, nem a reconhecer, a flexibilidade apresentada pelos outros Membros, em conseqüência, sentiram-se incapazes de apresentar qualquer tipo flexibilidade na questão de subsídios agrícolas." A proposta estadunidense para cortar subsídios agrícolas nocivos ao comércio em 53% foi projetada para reduzir seu limite atual de despesa de USD 48,2 bilhões para aproximadamente USD 22,5 bilhões - o que continuaria mais elevado do que os USD 19,7 bilhões gastos no ano passado.

Washington, por sua vez, respondeu às acusações das CE com as suas próprias criticas a este Membro. A Missão Comercial dos EUA em Genebra descreveu, em 25 julho, as acusações das CE como "falsas e enganadoras," além disso advertiu que o fato de Bruxelas culpar e "apontar o dedo" para os EUA poderia colocar em risco as "poucas possibilidades que nos restam para salvar a Rodada." Oficiais estadunidenses insistiram no fato de que foram para Genebra preparados para oferecer cortes adicionais aos seus subsídios domésticos, mas que não o fizeram, pois as CE e a Índia não ofereceram melhoras significativas no acesso a mercado de produtos agrícolas.

Kamal Nath e Celso Amorim reconheceram o "movimento" das CE em acesso a mercado. Os dois líderes do G-20 sugeriram que a recusa de Washington em baixar subsídios domésticos era a razão principal para o impasse nas negociações, pois todos teriam colocado algo sobre a mesa, exceto um país que afirmou "não ver nada na mesa."

Necessidade de preservar o que já está sobre a mesa de negociações

Pascal Lamy advertiu os Membros do risco de desaparecimento das propostas existentes na mesa de negociações: eliminação de subsídios de exportação a produtos agrícolas; acesso a mercados isento de quota e tarifas para as exportações dos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs); e cortes aos subsídios de algodão. O Diretor Geral da OMC declarou que a suspensão das negociações coloca o progresso existente em "modo de espera."

Prazos políticos dificultam a ressurreição da Rodada

Alguns analistas de comércio acreditam que as negociações recomeçarão somente após as eleições dos EUA, em novembro de 2007. Outros pensam que a Rodada possa ser congelada até 2009, quando uma nova administração presidencial estadunidense assumir seu posto, em Washington, e tentar receber uma nova autorização para promoção comercial (trade promotion authority). Sem este mandato, os EUA são considerados como um sócio sem credibilidade para negociações, tanto bilaterais quanto multilaterais, pois o Congresso tem o poder de escolher quais provisões irá aprovar ou rejeitar. Com tal autorização, no entanto, o Congresso tem de aceitar ou rejeitar um pacote inteiro de negociações. Demais mudanças políticas são esperadas em outras partes do planeta, como, por exemplo, Brasil e França, onde ocorrerão eleições presidenciais, em 2006 e 2007, respectivamente.

O acordo informal que suspendeu a Rodada Doha, no dia 24 de julho, ainda tem de ser aprovado pelo Conselho Geral da OMC - corpo permanente mais elevado da Organização para tomada de decisões - que deve reunir-se, nos dias 27 e 28 de julho.

Artigo adaptado do original publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 10, n. 17, 26/jul/2006.