Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 14 • 27 de julho de 2006

Em meio à crise, Chefes de Estado do Mercosul reúnem-se em Cúpula em Córdoba

No dia 21 de julho, foi realizada, em Córdoba (Argentina), a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. Além de temas comerciais, os participantes da Cúpula discutiram temas relacionados à dimensão política e social da integração regional sul-americana. Durante a reunião, ainda foram assinados os acordos de complementação econômica Mercosul-Cuba e Mercosul-Paquistão.

A Cúpula foi realizada, após a reunião extraordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) do dia 18 e a 30ª Reunião do Conselho de Mercado Comum (CMC), no dia 20, e marcou a transmissão da Presidência Pro Tempore do Mercosul da Argentina para o Brasil. Representou, ainda, a primeira participação da Venezuela em reuniões do Mercosul, após a assinatura do respectivo Protocolo de Adesão, em 4 de julho (v. Pontes Quinzenal, v.1, n. 13, 12/jul/2006).

Participaram da reunião os Chefes de Estado dos cinco Membros do Mercosul (Néstor Kirchner, da Argentina, Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Nicanor Duarte Frutos, do Paraguai, Tabaré Vázquez, do Uruguai, e Hugo Chávez, da Venezuela), dos dois países associados (Evo Morales, da Bolívia, e Michelle Bachelet, do Chile) e de Cuba (Fidel Castro). Também estiveram presentes durante o encontro o Vice-Presidente do Equador, Alejandro Serrano Aguilar, o Ministro de Comércio do Paquistão, Humayun Katar, o Chanceler do Peru, Oscar Maurtua, e o do México, Luiz Ernesto Derbez. Representantes da Associação Latino-americana de Integração (ALADI), da Corporação Andina de Fomento, do Conselho Andino e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Temas que pautaram as discussões

O Comunicado Conjunto, emitido ao fim da Cúpula, expressa o compromisso dos Estados envolvidos com o fortalecimento e a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), a democracia e a proteção dos direitos humanos. Além disso, dentre os demais temas abordados durante a Cúpula, destacam-se: (i) a situação dos sócios menores do Mercosul - Uruguai e Paraguai; (ii) a construção do Gasoduto do Sul; e (iii) a integração social e política do Mercosul.

Quanto ao primeiro tema, ressaltou-se a necessidade de adoção de mecanismos que permitam a redução das assimetrias regionais dentro do próprio bloco. Neste contexto, foram discutidas as propostas de implementação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM, sigla em espanhol) e de criação de um Banco de Desenvolvimento do Mercosul. Embora tenha sido criado, em 2005, por meio da Decisão n.º 18 do CMC, o FOCEM ainda não funciona, pois apenas o Paraguai internalizou a Decisão relativa à sua criação. A princípio, o FOCEM disponibilizaria US$ 100 milhões (70% bancado pelo Brasil, 27%, pela Argentina, 2%, pelo Uruguai e 1%, pelo Paraguai), mas o valor poderá aumentar, já que a Venezuela manifestou interesse em também colaborar com o Fundo. A proposta de criação de um Banco de Desenvolvimento do Mercosul, por sua vez, foi apresentada pelo governo argentino durante a reunião dos Ministros de Economia e Presidentes dos Bancos Centrais dos Estados Partes do Mercosul, ocorrida no dia anterior à Cúpula. A criação deste banco teria por objetivo financiar obras de infra-estrutura no bloco e de consolidar uma estratégia financeira para a região.

Em relação ao segundo tema, destaca-se a incorporação do Paraguai e do Uruguai ao projeto de construção do Gasoduto do Sul. O objetivo do projeto consiste em promover a integração energética entre os países envolvidos no projeto por meio da construção de um gasoduto que se estenderia da Venezuela à Argentina e, assim, teria mais de 900 Km de extensão (v. Pontes Quinzenal v.1, n. 08, 04/maio/2006).

Por fim, as dimensões política e social da integração regional sul-americana foram enfatizadas em diversos momentos da Cúpula. Em primeiro lugar, nos dias 19 e 20 de julho, foi realizado o "Encontro por um Mercosul Produtivo e Social", ao qual o Comunicado resultante da Cúpula faz referência expressa. Este Encontro faz parte do programa "Somos Mercosul", cujo intuito é estimular a participação da sociedade civil no processo de integração regional. Em segundo lugar, devido à adoção da "Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego" no âmbito do Grupo de Alto Nível de mesmo nome. Por fim, o Comunicado também fez referência expressa tanto à aprovação da criação do Instituto Social do Mercosul, no âmbito da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, quanto à necessidade de definição de uma Agenda Social Integral e Produtiva e de elaboração de um Plano Estratégico de Ação Social, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano integral e reduzir o déficit social dos países da região.

Acordos com terceiros países

Além dos assuntos internos do Mercosul, durante a reunião também foram abordadas as relações do bloco com terceiros países. Nesse sentido, foi assinado o Acordo de Complementação Econômica com Cuba, o qual ainda deverá passar por avaliação da Secretaria Geral da Associação Latino-americana de Integração (ALADI), nos termos do Tratado de Montevidéu, de 1980. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), o acordo determina a multilateralização entre os participantes das preferências concedidas nos quatro acordos bilaterais já existentes, em até 5 anos, e possui anexos sobre: regime de origem; salvaguardas; barreiras técnicas; medidas sanitárias e fitossanitárias; e solução de controvérsias.

Durante a cúpula, também foi assinado o Acordo Marco de Comércio com o Paquistão, por meio do qual são fixadas as bases iniciais para futuras negociações comerciais que visem ao incremento do fluxo comercial bilateral e, posteriormente, à possível celebração de um acordo de livre comércio. Sinais de crise?

Apesar de o parágrafo 16 do Comunicado Conjunto falar do "compromisso por um Mercosul com rosto humano", os grandes temas que têm gerado crise, tanto entre os Estados Partes do bloco (como é o caso do conflito entre Argentina e Uruguai sobre as fábricas de celulose no Rio Uruguai), quanto entre estes e os Associados (como, por exemplo, a controvérsia entre Bolívia e Brasil decorrente das medidas relativas aos hidrocarbonetos), não foram abordados. Além disso, o Uruguai apresentou pedido formal para negociar individualmente acordos bilaterais, mesmo fora da região - pedido ao qual se opõe o Brasil.

O Presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva, que agora exerce a Presidência Pro Tempore do Mercosul, declarou disposição em agregar novos países da América Latina ao bloco, como Bolívia, Cuba e México. Além disso, afirmou que, agora, faz-se necessário um "novo pacto" para dar maior agilidade ao bloco. Até o fechamento desta edição, não havia sido divulgada oficialmente a agenda de reuniões no âmbito do Mercosul.

Fontes consultadas:

Folha de São Paulo. Venezuela quer integrar fundo para injetar dinheiro no Mercosul. 20/07/2006. Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe.asp?ID_RESENHA=245488.

MRE/Brasil. Nota à imprensa n.º 440. Comunicado conjunto dos Presidentes do Mercosul e Estados Associados. 21/jul/2006. Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=3889.

MRE/Brasil. Nota nº 439. Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados partes do Mercosul. 21/jul/2006. Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=3888.

O Estado de São Paulo. Lula assume Mercosul ampliado e prevê expansão até o México. 22/07/2006. Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe.asp?ID_RESENHA=246172.

Valor Econômico. Uruguai pede liberdade para acordos. 21/07/2006. Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe.asp?ID_RESENHA=245897