Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 14 • 27 de julho de 2006
Colômbia - EUA: sem acordo sobre carne bovina
No dia 11 de julho, depois de uma reunião celebrada, em Washington, entre as autoridades máximas de Colômbia e Estados Unidos da América, o Ministro de Comércio Exterior da Colômbia, Jorge Humberto Botero, anunciou como "superadas" as inconsistências entre as disposições relativas ao comércio de alguns produtos agrícolas presentes nos textos do acordo de promoção comercial que seu país assinou com os EUA. Apesar de, na reunião, terem sido esclarecidas as diferenças a respeito do comércio de produtos aviários e do açúcar, de "forma consistente" com os objetivos da Colômbia, os EUA ainda estudarão os argumentos apresentados por aquele país para restringir as importações estadunidenses de carne bovina.
De acordo com a descrição das listas tarifárias do texto do acordo comercial que os EUA defendiam, contemplava-se a possibilidade de que este país exportasse, para a Colômbia, coxas traseiras de frango desossadas, com isenção de impostos. Esta, por sua vez, sustentava que essas exportações deveriam realizar-se dentro do contingente de 26.000 toneladas acordado, no dia 27 de fevereiro, dia em que assinaram o Acordo. Durante a reunião, os EUA, finalmente, aceitaram a postura colombiana de incluir suas exportações de coxas de frango desossadas dentro do contingente, mas esclareceram que os produtos processados, como a massa de frango, não fazem parte desta quota.
No que se refere às exportações de açúcar aos EUA, apesar de o Acordo não contemplar a eliminação das restrições ao mercado estadunidense, a Colômbia conseguiu ampliar sua quota anual de exportação em 50.000 toneladas. A principal diferença nos textos referia-se ao manejo dos certificados de exportação de açúcar colombiano para os EUA. Enquanto este país era a favor de que o contingente em questão fosse submetido às forças da oferta e da demanda, o governo colombiano advogava ser o encarregado do manejo do contingente comerciado mediante certificados de elegibilidade, sistema que finalmente será utilizado.
O caso mais controverso, e para o qual ainda não há solução, é uma restrição sanitária às exportações de carne bovina dos EUA para a Colômbia. O país andino não autoriza as importações de carne bovina estadunidense proveniente de animais com mais de 30 meses, em razão do risco de sua contaminação por Encefalopatia Espongiforme Bovina, mais conhecida como "doença da vaca louca", que foi detectada nos EUA, em dezembro de 2003. Durante a reunião de autoridades colombianas e estadunidenses, a Colômbia apresentou análises de avaliação de risco, com argumentos técnicos e científicos, que justificam a manutenção da restrição de tais importações. Segundo nota do Ministério de Comércio Exterior da Colômbia, os EUA assumiram o compromisso de estudarem as evidências apresentadas e de pronunciarem-se nos próximos dias.
Apesar das objeções por parte dos EUA, o Ministro de Agricultura colombiano, Andrés Arias, considerou que isso não trará obstáculos ao texto do acordo, que já está completamente claro e pronto para publicação, assinatura e ratificação pelos Congressos. O Ministro ainda agregou que "o importante é que [os Estados Unidos] aceitem desvincular essa discussão desses temas, pois são temas sanitários e regulatórios, e não fazem parte do texto do acordo; uma vez terminada essa discussão, conclui-se o texto, e o caminho fica livre para que os Presidentes possam assinar".
O governo colombiano espera que o Executivo estadunidense notifique ao Congresso sua intenção de assinar o tratado para que, desta maneira, se inicie o período de 90 dias de revisão jurídica prévia à sua votação.
Artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 14, 18/jul/2006.