Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 14 • 27 de julho de 2006
Breves informes multilaterais
Força-tarefa sobre assistência ao comércio finaliza suas recomendações
Os treze Membros da Força-tarefa sobre Assistência ao Comércio da OMC encontraram-se, em 17 de julho, para discutir as recomendações que deverão apresentar aos demais Membros da OMC até o final do mês. No dia anterior, durante a reunião dos Chefes de Estado do G-8, em São Petersburgo, o tema "assistência ao comércio" (Aid for Trade - A4T) esteve temporariamente no foco da discussão política, quando os participantes afirmaram que era "essencial ajudar muitas economias em desenvolvimento a se beneficiarem do comércio."
A última versão da minuta das recomendações da Força-tarefa, de 13 de julho, considera a assistência ao comércio como uma ajuda para que os países em desenvolvimento (PEDs) se integrem ativamente ao sistema de comércio multilateral, e não apenas como uma maneira de ajudá-los a beneficiarem-se do comércio liberalizado. Tal minuta especifica que financiamento adicional, eficaz e previsível é fundamental para os esforços de assistência ao comércio. Fontes relatam que a Representante para o Comércio dos Estados Unidos da América (EUA) sugeriu que é mais importante uma adequação dos recursos que o seu suplemento.
A Força-tarefa incita países recipientes a comprometerem-se inteiramente à incorporação do comércio nas estratégias de desenvolvimento. As novas recomendações referem-se à cooperação regional e sub-regional, à infra-estrutura transfronteiriça e à política de cooperação como assuntos que necessitam urgentemente ser abordados. O documento sugere que a reunião do Comitê de Desenvolvimento do Banco Mundial, que será realizada, em Cingapura, em setembro, deve discutir estas questões e poderá fornecer orientações de como se prosseguir adiante. No que se refere à concessão de assistência ao comércio, os Membros da Força-tarefa acreditam que a melhora dos mecanismos nacionais, regionais e globais existentes deve ser a prioridade, ou seja, não haveria necessidade de se criarem novos fundos. As recomendações atuais enfatizam que os custos administrativos associados à concessão de ajuda devem ser minimizados, de forma a assegurar, que os recursos sejam direcionados à execução real dos projetos e dos programas.
As novas recomendações ressaltaram que a assistência ao comércio é um complemento e não um substituto para uma Rodada Doha bem-sucedida. A minuta sugere que o Diretor Geral da OMC formule, o mais cedo possível, um pacote de medidas de assistência ao comércio com base nas recomendações que será apresentado ao Conselho Geral para consideração e eventual execução.
Artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest v. 10, n. 26, 19/jul/2006.
Às portas da próxima Conferência das Partes do Protocolo de Montreal
Entre os dias 3 e 6 de julho deste ano, foi realizada, no Canadá, a 26ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) das Partes do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Esgotam a Camada de Ozônio. Trezentos e quarenta delegados acordaram sete minutas de decisões sobre diversos temas. Essas minutas serão enviadas para adoção pela próxima Conferência das Partes do Protocolo. Dentre os temas mais importantes, podemos destacar: (i) os novos limites de uso essencial para 2007; (ii) a facilitação técnica e financeira para a eliminação dos clorofluorcarbonos (CFC) em aparelhos de inalação em países em desenvolvimento (PED); e (iii) um ajuste no Protocolo de Montreal para avançar na eliminação gradual da produção de CFC por parte dos países desenvolvidos, como forma de satisfazer as necessidades domésticas básicas dos países em desenvolvimento, dentro do escopo de seu art. 5º.
De acordo com o Protocolo, o uso essencial é o mecanismo que permite, ante prévia nomeação e aprovação pelas Partes, manter a utilização de um produto danoso para o ozônio, enquanto se buscam alternativas apropriadas dos pontos de vista econômico e técnico. Para o ano de 2007, recomendou-se a aprovação dos seguintes limites desse tipo de uso: 535 toneladas de CFC para a União Européia; 385 toneladas para os Estados Unidos da América (EUA); e 150 toneladas de CFC-113 para a Federação Russa, para uso aeroespacial.
Em relação ao uso do CFC em aparelhos de inalação, os países do art. 5º enfatizaram a importância de ter à disposição tecnologias que lhes permitam produzir seus próprios aparelhos livres de CFC. Atualmente, os aparelhos de inalação que utilizam CFC produzidos pelos países desenvolvidos são exportados, sobretudo, para os PEDs.
Uma das minutas de decisão propõe a prorrogação, para 2010, das verificações de implementação por parte de PEDs. As obrigações destes países versam, principalmente, sobre a limitação do consumo de CFC. Além disso, seguiu-se com a discussão e a avaliação do cumprimento da eliminação de uso do brometo de metila (pesticida extremamente utilizado na produção de alimentos).
Embora também tenha sido discutida a elaboração de inventários nacionais de substâncias que prejudicam a camada de ozônio e tenha sido aventada a possibilidade de prorrogações de prazos para a utilização em certos cultivos (como, por exemplo, os cítricos nos EUA), não foram tomadas decisões específicas sobre o assunto.Todas as recomendações de decisão serão debatidas, definitivamente, na próxima Conferência das Partes do Protocolo de Montreal, que se realizará, na Índia, do dia 3 de outubro ao dia 3 de novembro deste ano.
Adaptação do artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 14, 18/jul/2006.