Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 14 • 27 de julho de 2006
Breves informes regionais
Brasil divulga Estratégia Nacional de Biotecnologia
Este mês, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Produção, divulgou a Estratégia Nacional de Biotecnologia. O relatório, que se divide em dois grandes eixos (áreas setoriais e ações estruturantes), é fruto dos resultados obtidos no âmbito do Fórum de Competitividade de Biotecnologia, criado, em 2004.
A Estratégia Nacional de Biotecnologia insere-se no contexto da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior elaborada pelo governo brasileiro, que visa à maior inserção do Brasil no comércio internacional. Para tanto, objetiva-se desenvolver e difundir setores tecnológicos estratégicos, com vistas ao aumento da eficiência econômica, competitividade e produtividade das empresas brasileiras. Neste contexto, a Estratégia considera a biotecnologia - juntamente com a nanotecnologia e a biomassa - como um setor "portador do futuro".
O primeiro eixo do relatório, sobre áreas setoriais, é dividido em 3 grandes áreas: (a) saúde humana; (b) agropecuária; e (c) industrial. Cada uma destas áreas, por sua vez, subdivide-se em 3 vertentes: I) alvos estratégicos, que são aqueles que, de acordo com o setor privado, têm um grande potencial de mercado; II) áreas priorizadas, as quais foram determinadas conforme a demanda do setor produtivo e da população em geral; e III) áreas de fronteira, que são as inovações tecnológicas com alto valor agregado. Na primeira área deste eixo, saúde humana, destaca-se o intuito de tornar o Brasil um país auto-suficiente em vacinas e de exportar tais vacinas para outros países em desenvolvimento - o que corresponderia ao maior orçamento previsto pela Estratégia, num total de R$ 732 milhões. No âmbito da área agropecuária, priorizaram-se a pesquisa com substâncias bioativas da biodiversidade brasileira e o desenvolvimento de plantas resistentes a fatores bióticos e abióticos. Finalmente, na área industrial, o principal objetivo traçado é o desenvolvimento de tecnologias limpas, como, por exemplo, biocombustíveis e plásticos biodegradáveis.
O segundo eixo, por sua vez, referente às ações estruturantes, visa à "criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento e ao fortalecimento da bioindústria brasileira". Este eixo compreende 4 itens: (a) investimentos; (b) recursos humanos; (c) infra-estrutura; e (d) marcos regulatórios. O primeiro busca essencialmente estimular a criação de empresas que atuem na área de biotecnologia e fortalecer seus mecanismos de financiamento, conforme o porte da empresa. O segundo objetiva fomentar a pesquisa acadêmica na área - com a criação, por exemplo, de 20 programas de pós-graduação em biotecnologia no país e de um Programa de Atração de Talentos para a área. O terceiro item, por sua vez, refere-se ao objetivo de expansão da infra-estrutura física das instituições públicas e privadas que trabalhem com biotecnologia, especialmente por meio da criação de Núcleos de Inovação Tecnológica em institutos de pesquisa e universidades. Por fim, no âmbito dos marcos regulatórios, destacam-se a questão do acesso ao patrimônio genético (há referência à criação de um programa nacional de preservação do conhecimento tradicional) e a de propriedade intelectual (com a sugestão de criação de varas judiciais especializadas no tema).
Fontes consultadas:
MDIC. Estratégia Nacional de Biotecnologia: Política de Desenvolvimento da Bioindústria. Julho de 2006. Disponível em http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/sdp/20060705EstrategiaBiotecnologia.pdf.
Caso das papeleras: CIJ não acolhe pedido da Argentina
No último dia 13 de julho, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) divulgou sua decisão (aprovada por 14 votos a favor e 1, contra) sobre a medida cautelar solicitada pela Argentina para que se suspendessem as obras de construção das duas fábricas de celulose, no Rio Uruguai, na localidade uruguaia de Fray Bentos. A justificativa da Argentina não convenceu a Corte de que a construção das duas fábricas já acarretam (ou, ao menos, acarretarão, no futuro imediato) danos irreparáveis ao meio ambiente. A decisão negou o pedido argentino de parar as obras das fábricas, mas, ao mesmo tempo, fez uma advertência a respeito da necessidade de se proteger o meio ambiente. Além disso, conclamou ambos os países a começarem um diálogo de "boa-fé".
Cada país optou por demonstrar o lado positivo da decisão e não adotar posturas extremadas. A Chancelaria argentina manifestou que a decisão da CIJ "preserva os direitos argentinos" e alegou que a denegação da medida cautelar solicitada "não julga a questão de fundo". Não obstante, a maioria dos analistas (juristas e especialistas em relações internacionais) concordam em que a margem de negociação da Argentina tenha sido reduzida consideravelmente. Isso porque, apesar de a decisão deixar a possibilidade para que a Argentina solicite novas medidas cautelares - desde que fundamentadas em fatos novos, as negociações que se estabeleçam, de agora em diante, com o Uruguai serão conduzidas a partir de uma posição desvantajosa. O governo de Tabaré Vázquez, por sua vez, mostrou-se prudente e sem triunfalismos. O Chanceler Reinaldo Gargajo declarou que o Uruguai vai continuar a atuar com moderação e com temperança, e transformar a decisão em um uma oportunidade para encontrar o caminho do entendimento.
A postura discreta de ambos os países pode ter tido como causa a proximidade da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que se realizou, no dia 21 de julho, na província de Córdoba, Argentina. Um dos possíveis cenários colocados pelo Uruguai consiste na possibilidade de se constituir uma comissão binacional de técnicos para que monitorem a construção e o funcionamento das fábricas que operarão no rio Uruguai. De fato, o Chanceler uruguaio teria afirmado que, como anteriormente, o Uruguai propõe o monitoramento conjunto da gestão e da construção das fábricas.
Adaptação do artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 14, 18/jul/2006.