Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 14 • 27 de julho de 2006
Fique de olho
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Divulgação de relatórios e textos
No dia 4 de julho deste ano, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, juntamente com a Organização da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), relatório intitulado Agricultural Outlook 2006-2015. O relatório traça algumas perspectivas para o comércio agrícola mundial nos próximos anos e destaca a importância de países em desenvolvimento, como Brasil, Índia e China, enquanto supridores da crescente demanda mundial por alimentos. Maiores informações sobre o relatório podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.oecd.org/document/62/0,2340,en_2649_201185_37032958_1_1_1_1,00.html.
No dia 24 de julho último, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou o Relatório sobre o Comércio Mundial de 2006. O relatório concentra-se na questão dos subsídios e em como estes podem, simultaneamente, servir como instrumento para correção de falhas de mercado e distorcer o comércio internacional. O relatório pode ser acessado em http://www.wto.org/english/news_e/pres06_e/pr447_e.htm.
Está disponível, na página eletrônica do Fundo Monetário Internacional (FMI), o texto Volatilidade Macroeconômica: as lições políticas da América Latina, de autoria de Anoop Singh. O autor retrata como a instabilidade macroeconômica e financeira da América Latina, no último século, influenciou as taxas de crescimento e outros indicadores de desenvolvimento da região e conclui que as medidas adotadas pelos países latino-americanos nos últimos anos têm contribuído para a reversão deste quadro. A íntegra do texto está disponível em http://www.imf.org/external/pubs/cat/longres.cfm?sk=19209.0.
Este mês, o Instituto para a Integração de América Latina e o Caribe (INTAL) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou as publicações “Fear of China: Is there a future for manufacturing in Latin America?,” escrito por Mauricio Mesquita Moreira, e “Logros, perspectivas y desafíos de la Cooperación Hemisférica,” de Norberto Iannelli. Tais relatórios encontram-se disponíveis nas seguintes páginas eletrônicas, respectivamente: http://www.iadb.org/intal/aplicaciones/uploads/publicaciones/i_INTALITD_OP_36_2006_Moreira.pdf e http://www.iadb.org/intal/aplicaciones/uploads/publicaciones/e_INTALITD_DD_38_2006_Iannelli.pdf.A INTAL também lançou mais um número da Revista Integración & Comercio (N° 24, Enero-Junio, 2006), cujo conteúdo encontra-se disponível em: http://www.iadb.org/intal/aplicaciones/uploads/publicaciones/e_INTAL_IYC_24_2006.pdf.
Seleção de trabalhos
O Instituto Ambiental Veolia, o Instituto de Energia e Recursos e o Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais promoverão a 3ª Conferência sobre tendências ambientais intitulado "Energia, Meio ambiente e Desenvolvimento - análise das oportunidades para redução da pobreza", que ocorrerá entre os dias 14 e 16 de dezembro deste ano, em Bangalore, Índia. Os organizadores aceitam textos e trabalhos produzidos sobre um dos temas a serem abordados durante a conferência: a) energia: a Meta do Milênio que falta?; b) estilos de vida sustentáveis; c) dimensões locais dos desafios ambientais globais; d) globalização - forças de mudança; e) revitalização da pesquisa e desenvolvimento. Os trabalhos deverão ser enviados até o dia 15 de agosto. Maiores informações podem ser obtidas em: http://www.teriin.org/events_inside.php_id_17298; http://www.teriin.org/events/images/applicationform.doc; ou eed@teri.res.in. Informações sobre os organizadores do evento estão disponíveis em www.institut.veolia.org/en, www.teriin.org e http://www.iddri.org/iddri/.
O Instituto para Estudos Ambientais e a Universidade de Amsterdã convidam todos a enviarem textos e trabalhos para serem apresentados durante a Conferência sobre a Dimensão Humana das Mudanças Ambientais Globais, que se realizará, em Amsterdã, entre os dias 24 e 26 de maio de 2007. A conferência terá como tema "O sistema de governança da Terra: teorias e estratégias para a sustentabilidade." O prazo para envio dos trabalhos é 1º de outubro de 2006. Maiores informações podem ser obtidas em www.2007amsterdamconference.org.
Solução de controvérsias na OMC
Durante a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) do dia 19 de julho, foi instaurado o painel referente ao caso Estados Unidos da América - Medidas antidumping relativas aos camarões procedentes do Equador (DS 335). Na mesma reunião foi instaurado o painel de implementação do art. 21.5 no caso Estados Unidos da América - Medidas que afetam a administração transfronteiriça de serviços de jogos de azar e apostas (DS 285). Maiores informações sobre a reunião do OSC podem ser obtidas em http://www.wto.org/english/news_e/news06_e/dsb_19july06_e.htm. Maiores informações sobre os casos estão acessíveis, respectivamente, em http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds335_e.htm e http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds285_e.htm.
Negociações comerciais
No dia 18 de julho, a Câmara Baixa do Congresso chileno aprovou, por 94 votos contra 1, o Acordo de Livre Comércio celebrado entre Chile e China. O Acordo - primeiro do tipo celebrado entre China e um país latino-americano - prevê isenção tarifária imediata para 92% dos produtos chilenos que entrem na China e 50% das exportações chinesas para o Chile, percentual que chegará a 97% em 10 anos. O acordo segue agora para ratificação do Senado chileno. Maiores informações sobre o acordo podem ser obtidas em http://www.direcon.cl/documentos/China2/antecedentes_negociacion_china_junio_2006.pdf.
A reunião de Alto Nível entre Membros da Comunidade Andina de Nações (CAN) e a União Européia (UE), ocorrida entre os dias 12 e 13 de julho, em Bruxelas, Bélgica, estabeleceu o mês de janeiro de 2007 como marco inicial das negociações entre os dois blocos regionais com vistas à celebração de um Acordo de Associação. A expectativa dos participantes da reunião é a de que o Acordo possa ser celebrado até a próxima Cúpula UE - América Latina, que se realizará no Peru, em maio de 2008. Para tanto, a Comissão Européia deverá solicitar ao Conselho de Ministros da UE autorização necessária para conduzir as negociações. A versão oficial da Declaração Conjunta emitida após a reunião está disponível em http://www.comunidadandina.org/documentos/actas/eu_can_jointminutes.pdf.
Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres (CITES, sigla em inglês)
Ocorreram, em Lima, Peru, o 16º encontro do Comitê de Plantas da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres (CITES, sigla em inglês) - 3-8 de julho - e o 22º encontro do Comitê de Animais - 7-13 de julho. Nos dias 7 e 8 do mesmo mês houve uma sessão conjunta dos dois comitês que se centrou essencialmente na discussão sobre os Princípios e Diretrizes de Adis Abeba Relativos ao Uso Sustentável da Biodiversidade, aprovados no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, e na elaboração de estratégias de ação até 2013. Os resultados desta sessão conjunta podem ser acessados no mesmo endereço eletrônico do relatório sobre o encontro do Comitê de Plantas. Um resumo sobre os debates e as decisões tomadas no âmbito de ambos os Comitês e também durante a sessão conjunta podem ser obtidos em http://www.iisd.ca/cites/ac22pc16/.
Instituto do Ar Limpo
O Banco Mundial anunciou a criação do Instituto do Ar Limpo, que será responsável pela "Iniciativa por um Ar Limpo para a América Latina". O objetivo desta Iniciativa consiste em criar uma parceria entre governos municipais, organizações não governamentais e setor privado para melhorar a qualidade do ar nas principais cidades latino-americanas. Maiores informações sobre a Iniciativa podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/NEWS/0,,contentMDK:20993269~pagePK:34370~piPK:34424~theSitePK:4607,00.html.
Projeto Mercocidades
De agosto a novembro deste ano, a Secretaria Executiva do projeto Mercocidades oferece o 2º Curso sobre Integração Regional, Governos Locais e Sociedade Civil. O curso será administrado por uma equipe do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), em parceria com a Universidade Estadual Paulista (UNESP) e com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para maiores informações sobre o curso, favor contactar Patrícia Laczynski, Diretora de Relações Internacionais da Prefeitura de Santo André e Coordenadora Executiva da Secretaria Executiva do projeto Mercocidades, por e-mail(mercocidades@santoandre.sp.gov.br) ou telefone (+55 11 4433.0352).
Projetos de Lei em matéria ambiental
No dia 12 de julho, foi aprovado, por unanimidade, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o substitutivo ao Projeto de Lei 5974/05, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento de projetos ambientais. Segundo o projeto aprovado, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda até 80% e 40%, respectivamente, dos valores investidos. O projeto - que já havia sido aprovado pelo Senado Federal - segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ambas da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação em plenário. Maiores informações sobre o projeto podem ser obtidas em http://www2.camara.gov.br/proposicoes.
Plano Energético Nacional
No dia 13 de julho, o Ministério de Minas e Energia promoveu o 5º e o 6º seminários de apresentação dos estudos preliminares do Plano Energético Nacional (PNE 2030). Os temas destes seminários foram " Ofertas e Recursos Energéticos - Fontes não renováveis (Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Líquidos)" e "Eficiência Energética na Expansão da Oferta de Energia". Há a previsão de realização de mais seminários, sem datas definidas ainda, cujos temas seriam "Evolução do Mercado de Energia a Longo Prazo" e "Estratégia da Expansão da Oferta". Maiores informações sobre o PNE 2030 e os seminários podem ser obtidas em http://www.mme.gov.br/site/menu/select_main_menu_item.do?channelId=8213.