Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 15 • 9 de ago deo de 2006
BREVES INFORMES MULTILATERAIS
Comunidades Européias oferecem acordo à América Latina para evitar conflito no caso das bananas
No último dia 21 de julho, vários Ministros de Comércio dos países exportadores de banana da América Latina comunicaram que a Comissão Européia lhes havia feito chegar uma nova proposta para dirimir a disputa sobre o regime europeu de importação de banana.
Apesar de os detalhes da proposta não terem sido tornados públicos, o Ministro de Agricultura e Pecuária do Equador, Pablo Rizzo, adiantou, à imprensa, que a proposta consistia na busca, por parte da Comissão Européia, da obtenção de um acordo para dar fim à demanda iniciada, no âmbito da OMC, em face das Comunidades Européias (CE), pelos países latino-americanos fornecedores de bananas que são parte do Comitê de vigilância da evolução do comércio internacional de banana (Colômbia, Costa Rica, Equador e Guatemala) - criado durante a Conferência Ministerial de Hong Kong. Desta maneira, a Comissão Européia tenta evitar ir, mais uma vez, ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Aqueles países contestam a imposição unilateral, pelas CE, de tarifas alfandegárias sobre as importações de banana de €176 por tonelada. Tais países ainda reclamam do tratamento preferencial concedido pelas CE às exportações do Grupo de Países da África, do Caribe e do Pacífico (ACP) - que compreende um contingente anual de 775 mil toneladas isentas de tarifas alfandegárias.
Pablo Rizzo declarou que, em termos gerais, a nova proposta da Comissão estabelece a redução paulatina ou imediata das alíquotas de importação de banana e a eliminação das preferências alfandegárias concedidas aos países do ACP. Acrescentou, no entanto, que seu país ainda não havia descartado a possibilidade de solicitar o estabelecimento de um Painel: "caso isso nos convenha [a nova proposta], aceitá-la-emos; se não nos convier, não a aceitaremos e optaremos diretamente pela ação de arbitragem." Posição similar foi manifestada pelo Ministro de Comércio da Costa Rica, Marco Vinicio Ruiz, o qual afirmou que seu país prefere que a redução da alíquota européia seja "gradual" à imediata. Por sua vez, Honduras, Nicarágua e Panamá, que haviam decidido não fazer parte do referido Comitê, têm declarado que consideram a possibilidade de solicitar o estabelecimento de um novo Painel, na OMC, para solucionar o conflito.
Artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 15, 2/ago/2006.
Relatório da OMC sobre comércio internacional discute a questão dos subsídios
No mês de julho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou o World Trade Report 2006, relatório que analisa o comércio internacional e outros temas de importância em seu cenário. Além de trazer um panorama geral do comércio internacional, o documento focou a questão dos subsídios, de cuja utilização, nos últimos anos, traçou um panorama geral, evidenciando as razões que levam os governos a adotá-los.
Na primeira parte, o relatório analisa a situação do comércio internacional em 2005. Nesse sentido, o principal destaque refere-se ao incremento das exportações de bens e serviços, que alcançaram US$ 10 trilhões e US$ 2,4 trilhões, respectivamente. Isso representa um aumento de 13% nas exportações de bens e de 11% nas, de serviços.
Na segunda parte, por sua vez, não obstante a dificuldade de obtenção de estatísticas confiáveis e completas sobre o uso de subsídios, o relatório consegue demonstrar que os subsídios são utilizados, majoritariamente, pelos países desenvolvidos. Com efeito, dos US$ 300 bilhões gastos em subsídios, em 2003, US$ 250 bilhões foram gastos por 21 países desenvolvidos.
Além disso, o relatório indica 5 razões principais que levam os governos a concederem subsídios: (i) corrigir falhas de mercado (especialmente assimetrias de informação) por meio do desenvolvimento industrial; (ii) estimular pesquisa e desenvolvimento no setor tecnológico; (iii) assegurar uma participação nacional em indústrias de ponta caracterizadas por economias de escala; (iv) proteger o meio ambiente; e (v) promover outros valores não comerciais, como a diversidade cultural e a segurança nacional.
Por fim, o relatório analisa a utilização de subsídios nos setores de agricultura, indústria e serviços. De acordo com os dados apresentados, houve uma diminuição dos valores gastos em medidas de apoio doméstico ao setor agrícola, que passaram de US$ 115 bilhões, em 1995, para US$ 60 bilhões, em 2001. No que se refere ao setor industrial, verifica-se que a proporção entre os valores gastos com subsídios e o Produto Interno Bruto (PIB) dos países analisados é de 0,2%. As principais indústrias beneficiadas pelos subsídios seriam as seguintes: mineração, aço, pesca, naval e automotiva. Por fim, no tocante ao setor de serviços, o relatório aponta a preocupação com a garantia ao acesso universal como principal razão para a concessão de subsídios - especialmente em telecomunicações e transporte.
Reportagem da Equipe Pontes
O conteúdo do relatório pode ser acessado, gratuitamente, em: http://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/anrep_e/world_trade_report06_e.pdf.