Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 19 • 1 de novembro de 2006
Washington pedirá a extensão das preferências comerciais andinas
BREVES INFORMES REGIONAIS
No dia 24 de outubro, um alto funcionário do governo dos Estados Unidos da América (EUA) declarou que a administração Bush tentará obter a permissão do Congresso para estender as preferências comerciais unilaterais concedidas pelo país para Bolívia, Colômbia, Equador e Peru além do prazo de expiração estabelecido para o final deste ano.
O Sub-Secretário de Estado, Nicholas Burns, afirmou, em Bogotá, que a administração pediria a extensão do Andean Trade Promotion and Drug Eradication Act (ATPDEA), por mais um ou dois anos, e a manutenção da ajuda militar à Colômbia, por, pelo menos, mais dois anos.
Analistas comerciais consideram que a manutenção das preferências salvaria milhares de empregos em toda a região, o que ajudaria a reconstruir as desgastadas relações diplomáticas, ao mesmo tempo em que limitaria a influência do Presidente venezuelano Hugo Chávez, um firme opositor dos EUA, na região.
A iminente perda das preferências comerciais oferecidas por Washington, em troca da cooperação antidrogas, motivou Peru, Colômbia e Equador a buscarem acordos de livre comércio com os EUA, com vistas a garantirem os atuais níveis de acesso a mercados de que desfrutam. Embora Peru e Colômbia tenham concluído acordos bilaterais de livre comércio com os EUA separadamente, não está claro quando tais acordos devem ser ratificados e entrar em vigor. Provavelmente, ainda haverá um período de tempo em que suas exportações estarão inelegíveis para tratamento tarifário preferencial.
As negociações relativas à celebração de um acordo de livre comércio com o Equador foram paralisadas devido a discordâncias políticas, após uma companhia estatal petrolífera do Equador ter desapropriado um campo de extração de petróleo operado pela Occidental Petroleum Corporation, em maio deste ano (v. Pontes Quinzenal, v. I, n. 10). As eleições presidenciais no Equador, que ocorrerão no próximo dia 26 de novembro, contrapõem um defensor do livre comércio, Álvaro Noboa, a um aliado de Hugo Chávez, Rafael Correa.
Por sua vez, a Bolívia declarou não estar pronta para um acordo de livre comércio formal. Nesse sentido, busca a extensão das preferências concedidas unilateralmente pelos EUA. A retórica antiestadunidense do Presidente boliviano Evo Morales, no entanto, tem gerado tensão nas relações bilaterais.
A Casa Branca gostaria que a extensão fosse aprovada durante a sessão entre as eleições de meados de novembro e o início da legislatura do novo Congresso em janeiro. Ao longo deste período, praticamente perdido, o Partido Republicano de Bush ainda teria a maioria no Congresso.
Gary Hubfauer, economista do Instituto para a Economia Internacional de Washington, afirmou que a decisão da Casa Branca reconheceu que as perdas de benefícios comerciais penalizariam, desnecessariamente, Colômbia e Peru, ao mesmo tempo em que dariam aos populistas de Bolívia e de Equador mais razões para atacarem os EUA.
Tradução do artigo publicado originalmente em Bridges Weekly, v. X, n. 35, 25 out. 2006.
Aprovados termos para acordo Mercosul-Conselho de Cooperação do Golfo
Entre os dias 9 e 10 de outubro passados, ocorreu, em Riade, Arábia Saudita, mais uma reunião negociadora entre Mercosul e Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), composto por Arábia Saudita, Bareine, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuaite e Omã. Nesta reunião, foram aprovados os termos de referência para a celebração de um acordo de livre comércio entre os dois blocos.
O processo de negociações comerciais entre Mercosul e CCG iniciou-se com a assinatura do Acordo Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Membros de ambos os blocos, no âmbito da Cúpula América do Sul - Países Árabes, realizada em Brasília em maio de 2005. Desde então, diversas ações e reuniões de negociação foram realizadas com vistas a fomentar uma maior aproximação entre os dois blocos (v. Pontes Quinzenal v. I, n. 5, 22 mar. 2006).
Segundo os termos de referência definidos, o acordo a ser celebrado abrangerá os comércios de bens e o de serviços, e investimentos. Conforme o cronograma negociado, as negociações relativas ao comércio de bens e aspectos correlatos (como desgravação tarifária, regras de origem e salvaguardas) deverão ser concluídas até o final do ano corrente. As negociações sobre serviços e investimentos, por sua vez, deverão ser concluídas apenas em 2007.
Quanto à desgravação tarifária, o acordo deverá cobrir 100% do universo tarifário, dividido em três cestas. Na primeira delas, que abrange a maior parte do comércio bilateral entre os dois blocos, a desgravação será imediata, ou seja, passará a valer quando da entrada em vigor do acordo; na segunda, haverá uma desgravação progressiva em 4 anos; e, na terceira, ocorrerá a desgravação tarifária de determinados produtos sensíveis em até 8 anos.
Segundo dados da Associação Latino Americana de Integração (ALADI), o comércio entre Mercosul e CCG alcançou, aproximadamente, US$ 4,5 bilhões em 2005 - o Mercosul exportou US$ 3 bilhões para os países membros do CCG e deles importou US$ 1,5 bilhão. Do total de US$ 4,5 bilhões, US$ 3,3 bilhões equivalem às relações entre Brasil e o bloco árabe. Conforme estatísticas da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, de janeiro a setembro deste ano, o Brasil exportou para os países do CCG US$ 1,96 bilhão e importou US$ 1,4 bilhão deles. Dentre os membros do CCG, a Arábia Saudita é o principal parceiro comercial do Mercosul, com o qual o Mercosul deteve, em 2005, um leve déficit na balança (US$ 50 milhões).
As ofertas de desgravação deverão ser apresentadas até o próximo dia 15 de novembro. Na segunda quinzena deste mês, deverá então ocorrer outra reunião negociadora entre os dois blocos, novamente em Riade, Arábia Saudita.
Reportagem da Equipe Pontes.
Fontes consultadas:
Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/mercosul/documentos/acordo_mercosul_ccg.doc>. Acesso em: 27 out. 2006.
Agência de Notícias Brasil Árabe. Acordo Mercosul-CCG incluirá todo o comércio bilateral. 12 out. 2006. Disponível em: <http://www.anba.com.br/noticia.php?id=12573>. Acesso em: 27 out. 2006.
Agência de Notícias Brasil Árabe. Exportação do Brasil aos árabes ultrapassam US$ 4,5 bilhões. 6 out. 2006. Disponível em: <http://www.anba.com.br/noticia.php?id=12525>. Acesso em: 27 out. 2006.
Agência de Notícias Brasil Árabe. Mercosul retoma negociação de acordo com países do Golfo. 6 out. 2006. Disponível em: <http://www.anba.com.br/noticia.php?id=12526>. Acesso em 27 out. 2006.
Cúpula América do Sul - Países Árabes. Declaração de Brasília. 11 mai. 2005. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/aspa/Decl/portugues.doc>. Acesso em: 27 out. 2006.
MRE/Brasil. Nota à imprensa n. 594: negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação do Golfo. 11 out. 2006. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/mercosul/documentos/acordo_mercosul_ccg.doc>. Acesso em: 27 out. 2006.
Pontes Quinzenal, v. I, n. 5. Avançam as negociações comerciais do Mercosul com seus parceiros comerciais. 22 mar. 2006. Disponível em: <http://www.ictsd.org/pont_quinze/06-03-22/art5.htm>. Acesso em: 27 out. 2006.