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PONTES
Quinzenal
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I |
Número
19 |
01 de novembro de 2006
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Notícias Multilaterais |
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A
Convenção de Roterdã adia decisão
sobre amianto para 2008
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Entre
os dias 9 e 13 de outubro, em Genebra, Suíça,
representantes de mais de 110 países participaram da
terceira Conferência das Partes (COP-3, sigla em inglês)
da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento
de Consentimento Prévio Informado (PIC, sigla em inglês)
para o Comércio Internacional de Certas Substâncias
Químicas e Agrotóxicos. O tema mais controverso
da agenda foi o debate sobre a inclusão do amianto crisotila
(utilizado na fabricação do cimento) no Anexo
III da Convenção - o que sujeitaria seu comércio
aos procedimentos de PIC. Após cinco dias de deliberações,
a decisão final sobre o tema foi adiada por dois anos,
devido à oposição dos países produtores
(v. Pontes Bimestral, v. 2, n.4).
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Obstáculos
nas negociações para a acessão da Rússia
à OMC |
Após
13 anos do início das negociações para
acessão da Rússia à OMC, o país
permanece como a única grande economia mundial que ainda
não faz parte da organização. De fato,
os esforços do país para tornar-se um Membro da
OMC têm enfrentado diversos obstáculos: além
das diferenças com os EUA sobre comércio de produtos
agrícolas e direitos de propriedade intelectual, agora,
verifica-se a deterioração das relações
de Moscou com a Geórgia.
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Notícias Regionais |
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Medida
Provisória do Bem é questionada na OMC
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No
dia 26 de outubro, em reunião do Comitê de Subsídios
da Organização Mundial do Comércio (OMC),
o Brasil respondeu, oralmente, às perguntas apresentadas
pelos Estados Unidos da América (EUA) sobre a Medida
Provisória "do Bem" (MP 252; hoje, Lei nº
11.196/05), o FINAME e o ICMS.
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Desenvolvimentos
no caso das fábricas de celulose entre Argentina e Uruguai
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No
último dia 12 de outubro, a Corporação
Financeira Internacional (IFC, sigla em inglês) e a Agência
Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA, sigla em inglês)
- ambos do Banco Mundial - divulgaram o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) que analisa os efeitos conjuntos da construção
das duas fábricas de celulose na fronteira entre Argentina
e Uruguai. O estudo foi favorável à sua construção.
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