Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 20 • 22 de novembro de 2006
BREVES INFORMES MULTILATERAIS
Painel da ONU sugere reformas nas políticas ambientais e de desenvolvimento
Um painel de alto nível sobre a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou relatório denominado Delivering as One, no qual afirma que a reorganização das operações referentes a desenvolvimento, meio ambiente e assistência humanitária poderia reverter até 20% das despesas da organização para fins mais produtivos.
O relatório do painel de alto nível criado pelo Secretário Geral da ONU e co-presidido pelos Primeiros-ministros de Moçambique, Noruega e Paquistão, juntamente com o Ministro das Finanças da Inglaterra recomenda a consolidação das operações da ONU, em cada país, sob controle comum, e a criação de novos grupos de monitoramento. O painel planeja iniciar a adoção dessas medidas em cinco países pilotos, ainda a serem determinados, e expandir este processo a todos os Membros da ONU até 2012.
Além disso, o relatório reconhece que a expansão das instituições multilaterais e das burocracias, desde a fundação da ONU, há 60 anos, resultou tanto em mandatos contraditórios ou sobrepostos quanto em falta de coordenação na busca de objetivos comuns. Em linguagem dura e pouco usual, o relatório afirma que o status da ONU como ator central no sistema multilateral é ameaçado pela ausência de enfoque nos resultados, razão pela qual a Organização não consegue responder às necessidades dos mais pobres e vulneráveis. O texto também afirma que o trabalho da ONU nas áreas de desenvolvimento e meio ambiente é, frequentemente, fragmentado e fraco. Ademais, uma gestão ineficiente e ineficaz aliada a um financiamento imprevisível contribui para duplicação de políticas, sua incoerência e ineficiência operacional.
O relatório concluiu que os dois grandes grupos responsáveis por supervisionar e coordenar as ações relativas a desenvolvimento sustentável - o Conselho Econômico e Social (ECOSOC, sigla em inglês) e a Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CSD, sigla em inglês) - não têm conseguido alcançarem seus objetivos. Por sua vez, o Programa de Desenvolvimento da ONU (PNUD), que deveria ser o órgão mais importante nos países em desenvolvimento (PEDs), além de não ter competência para regular as demais agências, frequentemente, compete com elas.
Desta forma, o painel recomenda a criação de um Comitê de Desenvolvimento Sustentável, que seria o novo organismo para monitorar as operações da ONU - seus membros seriam eleitos pelos governos, e o órgão seria subordinado ao ECOSOC. Ademais, o texto urge que se aumente o enfoque nas políticas que promovam a igualdade entre os gêneros. Nesse sentido, recomenda que os atuais três grupos da ONU sobre mulheres sejam fundidos em uma agência mais poderosa, sob o comando de um novo Subsecretário Geral.
O próximo Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, cujo mandato se inicia em janeiro de 2007, afirmou que a implementação das sugestões do relatório estará entre suas três maiores prioridades.
Para acessar o relatório, visite a página: <http://www.un.org/events/panel/resources/pdfs/HLP-SWC-FinalReport.pdf>.
Adaptação do artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 10, n. 38, 15 nov. 2006.
Reunião de Ministros de Finanças do G-20 para países industrializados
Nos últimos dias 18 e 19 de novembro, ocorreu, em Melbourne, Austrália uma reunião de Ministros de Finanças e representantes dos Bancos Centrais dos 19 membros do G-20 para países industrializados. Juntos, esses países representam, aproximadamente, 85% do PNB global, 80% do comércio mundial e dois terços da população mundial.
Durante a reunião em Melbourne, os membros definiram novas estratégias e medidas cujo objetivo consiste em favorecer o crescimento econômico sustentável. O comunicado emitido ao final da reunião afirma que o crescimento econômico depende de um comércio aberto e liberalizado; e também alerta para a ameaça à prosperidade econômica global representada pelo protecionismo relativo ao comércio e aos investimentos. Ademais, afirmaram que o sucesso da Rodada Doha é essencial para o livre comércio e a redução dos ricos de instabilidade econômica e fiscal, bem como para o rápido crescimento global e a redução da pobreza.
O governo brasileiro, por sua vez, comprometeu-se a continuar a garantir a estabilidade macroeconômica, implementar novas reformas microeconômicas, aumentar os investimentos em infra-estrutura e aprofundar os mercados financeiros domésticos.
O G-20 é um fórum informal que promove a discussão aberta e construtiva entre países industrializados e emergentes com o objetivo de atingir a estabilidade econômica global. O objetivo principal do G-20 consiste em discutir o desenvolvimento de políticas que promovam o crescimento sustentável global por meio de políticas consistentes com o "Acordo para o Crescimento Sustentável" criado em 2004.
O G-20 é composto por: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Turquia, Reino Unido e União Européia.
A página oficial do G-20 encontra-se disponível em: <www.g20.org/Public/AboutG20/index.jsp#origins>.
O texto do "Acordo para o Crescimento Sustentável" encontra-se disponível em: <http://www.g20.org/Public/Publications/Pdf/2004_g20_accord_for_sustained_growth.pdf>.
Reportagem da Equipe Pontes.
Fontes consultadas:
Estado de São Paulo. Brasil promete ao G-20 reformas na economia. 20 nov. 2006. Disponível em: <http://www.estado.com.br/editorias/2006/11/20/eco-1.93.4.20061120.35.1.xml?>.
G-20. Meeting of Ministers and Governors. G-20 Reform Agenda 2006. Melbourne, 18-19 nov. 2006. Disponível em: <http://www.g20.org/Public/Publications/Pdf/2006_reform_agenda.pdf>.
G-20. Meeting of Ministers and Governors: Communiqué. Melbourne, 18-19 nov. 2006. Disponível em: <http://www.g20.org/Public/Communiques/Pdf/2006_australia.pdf>.