Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 1 • 28 de março de 2007
Agricultura: membros discutem novas propostas do grupo de CAIRNS sobre produtos sensíveis e produtos tropicais
Enquanto os negociadores na OMC esperam, em Genebra, impacientes por novidades sobre as discussões bilaterais em andamento entre grandes potências comerciais, na reunião de 9 de março, do comitê de negociação de agricultura, eles encontraram um novo foco para o debate: dois documentos informais apresentados pelo grupo de CAIRNS (dos exportadores agrícolas).
As propostas são as primeiras submissões desde a retomada das negociações informais da Rodada Doha, há pouco mais de um mês. Um dos documentos esboça um método para lidar com "produtos sensíveis" passíveis de menores cortes tarifários em contrapartida à expansão de cotas de importação; a outra proposta prevê corte de tarifas para produtos tropicais e outras culturas que possam ser utilizadas como incentivos à substituição das plantações de plantas narcóticas.
De acordo com fontes, os dois documentos são reflexo das inúmeras discussões que ocorreram durante os meses de novembro e dezembro de 2006. Embora o grupo como um todo apoiasse o documento informal sobre produtos tropicais e alternativos, o Canadá não assinou a submissão sobre produtos sensíveis. Historicamente, Ottawa procura preservar seu sistema de produção e fornecimento para os setores de frango, ovos e derivados do leite, que pedem um severo controle das importações. Em suas respostas iniciais, os Membros aceitaram abertamente tais documentos como uma contribuição útil às negociações e afirmaram que necessitam de mais tempo para apresentarem considerações adicionais.
Documento sobre produtos sensíveis: uma estrutura para as negociações?
O documento sobre produtos sensíveis pretendia estabelecer uma "arquitetura mutuamente aceitável" ou uma estrutura comum e continha lacunas para que números exatos fossem negociados mais para frente. Esses números especificariam, por exemplo, a porcentagem de linhas tarifárias que os Membros podem designar como "sensíveis", os limites para a redução de cortes tarifários e o aumento do número de cotas de importação compensatórias.
Os exportadores argumentam que os países devem pagar pela redução de cortes tarifários, de forma a permitir que um volume correspondente maior de importações entre em seus mercados com tarifas mais baixas. Cotas tarifárias têm o papel de garantir um nível mínimo de importação. Importações que extrapolam as cotas enfrentam tarifas muito mais elevadas, o que poderia ser considerado proibitivo.
De acordo com as regras gerais descritas nos documentos, os Membros teriam apenas duas opções de desvio da fórmula geral de redução tarifária. Segundo a lógica seguida pelo grupo de CAIRNS, o menor desvio (ou o maior corte tarifário) envolveria uma cota futura menor; o maior desvio (ou o menor corte tarifário) seria compensado pela maior expansão das cotas. Cada uma das duas expansões seria equivalente a uma porcentagem do consumo doméstico, para a qual os números exatos seriam negociados. A expansão de cotas tarifárias em países em desenvolvimento (PEDs) seria calculada com base "no consumo comercial" doméstico, o que excluiria commodities da agricultura de subsistência.
O grupo de CAIRNS alegou que esta abordagem traria mais segurança a importadores e exportadores do que aquelas previstas em sistemas alternativos, como a escala de desvios e expansões.
Embora a proposta imponha um limite tarifário para produtos sensíveis, ela permite que os Membros busquem um teto mais elevado para um número limitado de linhas tarifárias sensíveis, desde que compensado por uma cota de importação proporcionalmente maior.
O documento propõe restringir a designação "sensível" a produtos já cobertos por cotas tarifárias. Uma cláusula específica impediria que os Membros criassem novas cotas, processo visto por muitos exportadores como oneroso e imprevisível. Os PEDs (atualmente nem todos aplicam cotas tarifárias) teriam permissão para postergar seus compromissos de redução tarifária para produtos sensíveis para a segunda metade do período de implementação da Rodada Doha ou teriam dois anos a mais para implementa-los.
O grupo também estipula que a expansão de cotas tarifárias deve ocorrer com base na cláusula da nação mais favorecida. Relatórios recentes sugerem que alguns Membros temem que as consultas bilaterais entre as principais nações negociadoras possam culminar em uma tentativa de atribuir cotas especificas para cada país, o que aumentaria os trabalhos júridico e político para as negociações da Rodada.
Também se propõe que os compromissos de cotas tarifárias acordados em negociações anteriores - incluindo a Rodada Uruguai - sejam mantidos separadamente dos compromissos acordados na Rodada Doha.
Fontes indicam que membros do grupo de exportadores realizaram consultas entre si e também com países que pertencem a outros grupos. Na sessão do Comitê de Agricultura, o G-10, grupo de países com setores latifundiários altamente protegidos, confirmou que havia se reunido com o Grupo de CAIRNS no dia anterior. Embora aspectos do novo documento - como tetos tarifários para produtos sensíveis - sejam problemáticos, a Suíça falou em nome do G-10 que outras propostas assemelhavam-se a esta.
Documento sobre produtos tropicais: em direção ao consenso?
O grupo de CAIRNS propõe cortes tarifários para produtos tropicais e diversificados mais amenos do que aqueles propostos para a total eliminação das tarifas e das cotas, por um grupo de oito países latino-americanos, no ano passado. A proposta também busca formar uma lista mais curta de tais produtos, que inclui bananas, açúcar, mangas e batatas. Fontes sugeriram que uma maior precisão da lista de produtos - 6 dígitos no sistema harmonizado (SH), ao invés de 4 - facilitaria um consenso.
De acordo com a abordagem do documento informal, países desenvolvidos eliminariam todas as tarifas abaixo de 25 por cento nos produtos listados. Outras tarifas seriam reduzidas em 85 por cento e países desenvolvidos não poderiam designar produtos tropicais como sensíveis.
O mandato para liberalizar o comércio de produtos tropicais é ponto de discórdia entre alguns Membros. Muitos países latino-americanos, por exemplo, querem que as tarifas e as cotas sejam completamente removidas. Este posicionamento é ferozmente combatido por outros, especialmente os países da África, Caribe e do Pacifico (ACP), que têm-se beneficiado do acesso preferencial ao mercado dos países desenvolvidos quanto a tais produtos e que, de outra forma, poderiam perder suas vantagens. Os membros do grupo ACP preferem que os países ricos definam produtos tropicais como sensíveis; isto traria menos prejuízos a suas margens de preferência, especialmente para produtos como açúcar, banana e carne.
Negociadores esperam que as conversas sejam multilateralizadas o mais rápido possível
Negociadores em Genebra indicaram que há uma necessidade urgente de transformar as discussões bilaterais informais em negociações multilaterais. Alguns PEDs receiam que, com a ausência de consultas mais abrangentes, as atuais discussões entre um pequeno grupo de países levem a um acordo inaceitável que venha a ser imposto a eles no último momento.
Ao comparar as negociações a um teatro, um delegado afirmou que os avanços no palco de Genebra - as conversas informais entre 12 embaixadores da OMC presididas por Crawford Falconer, da Nova Zelândia e as "reuniões de transparência" para todas as delegações - são importantes, mas que as ações reais estão ocorrendo fora do palco. Um outro oficial afirmou que os delegados estabelecidos em Genebra não têm nenhuma informação nova sobre aquelas discussões.
Fontes esperam que Crawford Falconer tente multilateralizar as discussões entre os Membros até meados de abril. Crawford já indicou sua intenção de divulgar documentos de referência sobre as áreas de convergência e divergência das discussões. Delegados esperam que esses documentos sejam efetivamente disponibilizados em meados de abril.
A próxima reunião ministerial do grupo de CAIRNS será realizada entre os dias 16 e 18 de abril em Lahore, Paquistão.
Tradução e adaptação do artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 11, n. 9, 14 de março de 2007.