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PONTES
Quinzenal
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2 |
Número
1 |
28 de março de 2007
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Notícias Multilaterais |
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Relatório
do painel da OMC na disputa dos pneus contra o Brasil
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O
painel de disputa da OMC circulou o relatório preliminar,
ainda confidencial, referente à demanda das Comunidades
Européias (CE) sobre as barreiras de importação
para pneus recauchutados impostas pelo Brasil. De acordo com
a imprensa, o relatório que circulou entre as partes
no último 12 de março decidiu que a legislação
brasileira ao permitir importações do Mercosul,
mas proibi-las do resto do mundo está inconsistente com
as regras da OMC. Não obstante, oficiais brasileiros
expressaram certo grau de satisfação com a decisão,
descrita nas 300 páginas do relatório. De acordo
com estes oficiais, as observações do relatório
permitem que o Brasil mantenha suas medidas comerciais, com
apenas pequenos ajustes.
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Agricultura:
membros discutem novas propostas do grupo de CAIRNS sobre produtos
sensíveis e produtos tropicais
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Enquanto
os negociadores na OMC esperam, em Genebra, impacientes por
novidades sobre as discussões bilaterais em andamento
entre grandes potências comerciais, na reunião
de 9 de março, do comitê de negociação
de agricultura, eles encontraram um novo foco para o debate:
dois documentos informais apresentados pelo grupo de CAIRNS
(dos exportadores agrícolas).
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Notícias Regionais |
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Brasil
e EUA concluem Acordo sobre biocombustíveis e deixam
tarifas de fora |
O
Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) - os dois
maiores produtores de etanol do mundo - concordaram, no último
dia 9 de março, em avançar em cooperação,
pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis. Não
chegaram, entretanto, a nenhum acordo referente a mudanças
nas atuais tarifas sobre os produtos brasileiros exportados
para o mercado estadunidense. Durante a visita de George W.
Bush a cinco países da América Latina, a Secretária
de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, e o Ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Celso Amorim, assinaram um memorando de
entendimento que visa a impulsionar a cooperação
entre os dois países em novas tecnologias para biocombustíveis,
estímulo de investimentos do setor privado e uniformização
dos padrões para biocombustíveis nos níveis
bilateral, regional e multilateral.
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Concluídos
os trabalhos do Grupo Ad Hoc sobre a adesão da Venezuela
ao Mercosul |
Entre
os dias 26 de fevereiro e 3 de março deste ano ocorreu
em Assunção, Paraguai, a 5ª reunião
do Grupo de Trabalho Ad Hoc referente à adesão
da Venezuela ao Mercosul. Esta foi a última reunião
do Grupo, já que se completou o prazo de 180 dias –
contados a partir da primeira reunião - previsto para
a condução dos trabalhos, conforme estabelecido
no artigo 11 do Protocolo de Adesão da República
Bolivariana da Venezuela ao Mercosul.
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