Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 2 • 9 de abril de 2007
Crawford Falconer planeja novo documento para acelerar as discussões e preocupa-se com a falta de esperança dos negociadores
No último dia 23 de março, o presidente das negociações sobre agricultura na OMC, Embaixador Crawford Falconer (Nova Zelândia), declarou aos delegados que espera apresentar uma nova minuta para servir-lhes como foco para discussões futuras. A minuta deve ser apresentada até meados de abril próximo. O Embaixador aproveitou para ressaltar o risco de os Membros desistirem das negociações.
Em conversa com jornalistas após uma reunião do comitê de negociações, Falconer afirmou que a moral dos negociadores estava baixa, por ainda perdurarem as profundas divergências quanto ao corte de subsídios agrícolas e tarifas. Segundo a agência France Presse, o Embaixador teria declarado que "o perigo é que a energia acabe", e complementado que "neste momento, é possível enxergar uma resignação cética nos olhos de muitos".
Os Membros da OMC estão cada vez mais frustrados com a falta de progresso perceptível nas consultas informais que têm ocorrido entre o ‘grupo dos quatro’ - composto por Brasil, Índia, Estados Unidos da América (EUA) e Comunidades Européias (CE). O ponto é que as diferenças entre esses quatro membros precisam ser resolvidas para que seja possível um acordo mais abrangente.
Muitos países em desenvolvimento (PEDs) e o Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy pedem que as negociações passem a ser multilaterais e que o processo seja o mais inclusivo e transparente possível. Existem, no entanto, poucas idéias sobre como viabilizar isso. O documento de referência que Falconer pretende apresentar aos Membros, entre os dias 13 e 20 de abril, poderá trazer as discussões de volta ao Comitê de Negociações Multilaterais, na sede da OMC, em Genebra.
Durante a última grande tentativa de acordo entre os Membros da OMC, nos meses que antecederam junho de 2006, Falconer divulgou diversos documentos de referência, nos quais detalhava áreas de convergência e divergência sobre diferentes assuntos tratados nas negociações. Além destes documentos, o Embaixador elaborou uma minuta de compêndio de modalidades. Em vez de conter fórmulas e números para um eventual acordo, o texto de 74 páginas procurou refletir quase todas as propostas apresentadas pelos Membros e ressaltou as centenas de diferenças não resolvidas em todas as áreas negociadas. Comenta-se que Falconer expressou a intenção de produzir novos documentos de referência, mas não especificou com quais tópicos pretende começar.
O presidente das negociações foi franco ao reconhecer que os Membros haviam avançado muito pouco para resolverem suas diferenças. Em referência à recente reunião do comitê, comenta-se que ele afirmou: "com exceção de algumas pessoas que pediram a ajuda de Harry Potter, não surgiu nenhuma idéia nova naquela sala."Fontes observam que Falconer se arrisca ao querer produzir um novo documento de referência sem que haja sinais claros do grupo dos quatro grandes negociadores ou de outros Membros sobre exatamente o quê eles gostariam de fazer constar do documento. Certo delegado notou, contudo, que documentos de referência dos presidentes de grupos de negociação seriam menos arriscados do que a alternativa de uma minuta redigida por Pascal Lamy. O mesmo negociador afirmou que este último tipo documento não seria possível na atual conjuntura e que só poderia ser redigido depois de os presidentes dos comitês elaborarem seus próprios textos.
Proposta do Grupo de Cairns sobre produtos tropicais: CE em momento crítico
Durante a reunião, as CE criticaram a recente proposta do Grupo de Cairns de cortes tarifários mais acentuados para determinados produtos tropicais, por considerá-la muito ambiciosa. As CE afirmaram que a lista de produtos para os quais o grupo pleiteia ou eliminação da imposição de tarifas ou redução de 85% era muito longa. Neste sentido, por exemplo, a lista compreendia dois quintos de suas linhas tarifárias referentes a produtos agrícolas. Além disso, também afirmou que a lista não deveria incluir produtos de zonas temperadas, tais como arroz, açúcar, cebolas, flores e tabaco.
As CE não gostaram do fato de a proposta proibir que países desenvolvidos designem produtos tropicais como "sensíveis", com o intuito de não os sujeitar ao corte tarifário geral. Além disso, as CE também ressaltaram que a proposta levaria à erosão das preferências tarifárias atualmente desfrutadas pelo grupo de países da África, do Caribe e do Pacífico (ACP). A Costa do Marfim apoiou as CE neste ponto. De fato, o grupo ACP defende que os países desenvolvidos possam designar como sensíveis produtos da lista do Grupo de Cairns, tais como açúcar e bananas, de modo a preservar ao máximo sua margem de preferências.
Outros PEDs procuraram enfatizar que os mandatos de negociação sobre erosão de preferências tarifárias e liberalização de produtos tropicais eram diferentes e, portanto, não deveriam ser vinculados.
Mais consenso quanto à proposta do Grupo de Cairns sobre produtos sensíveis
A proposta do Grupo de Cairns sobre produtos sensíveis, por outro lado, despertou menos controvérsia entre os Membros da OMC. Tanto países desenvolvidos como PEDs poderão programar cortes tarifários menores em troca de quotas de importação maiores. As CE, no entanto, foram contrárias à proposta de que a expansão de quotas tivesse como base o consumo doméstico em vez dos volumes atuais de importação.
Mais polêmica foi sim a proposta dos EUA de que os Membros pudessem explorar a possibilidade de aplicar quotas tarifárias, para aumentar a previsibilidade do acesso a mercados. Brasil, Uruguai e outros Membros foram veementemente contrários, por considerarem que as quotas são um recurso extremo que, apesar de gerar previsibilidade, não promove um sistema de comércio agrícola justo e dirigido pelo mercado - o qual os Membros da OMC devem objetivar. Esses países ressaltaram que as quotas devem ser disponibilizadas a todos os Membros igualmente e não alocadas a determinados países, para garantir certo nível de exportação.
Posicionamentos de Membros mais novos e do G-10
Comenta-se que duas outras propostas foram discutidas superficialmente: a do grupo de dez países com setores agrícolas altamente protegidos (G-10) e a dos Membros que acederam recentemente à OMC.
A declaração do G-10 teria reforçado as preocupações do próprio grupo e manifestado sua oposição à introdução de um teto para tarifas. Segundo o G-10, os negociadores deveriam levar em consideração o ônus excessivo e desigual imposto ao grupo em relação a reduções tarifárias em face dos demais Membros.Por sua vez, o grupo de Membros que acederam recentemente à OMC, dentre os quais se encontra a China, pediu cortes tarifários menores e períodos de implementação maiores em relação a outros PEDs. Enquanto alguns Membros apoiaram este grupo, cujos integrantes foram obrigados a assumir compromissos de liberalizações substanciais para acederem à OMC; outros, como México e Uruguai, mostraram-se preocupados com o fato de a proposta ter ido longe demais.
Fontes acreditam que o debate continuará na próxima reunião informal, que está marcada para o dia 13 de abril, para a qual todos os Membros da OMC estão convidados.
Discussões paralelas focam em produtos e salvaguardas especiais
Durante a reunião, Falconer relatou aos delegados os desdobramentos de uma discussão paralela informal da qual participaram 24 Embaixadores, no último dia 16 de março. Embora a intenção da reunião fosse tratar mais amplamente de questões relativas a PEDs, os participantes relutaram em examinar a fórmula de redução tarifária, sem que houvesse clareza quanto aos cortes que os países desenvolvidos, provavelmente, deverão implementar.
Ao contrário das expectativas, as discussões tiveram como foco os "produtos especiais" e o "mecanismo de salvaguardas especiais": dois controversos tipos de flexibilidades exclusivas dos PEDs. Enquanto a primeira permite que os PEDs reduzam as tarifas de determinadas linhas de modo menos acentuado, com base em critérios de segurança alimentar, subsistência e desenvolvimento rural, a última forneceria aos PEDs uma rápida defesa contra picos de importação.
O G-33, um grupo de PEDs, tem sido o mais forte defensor de ambas as flexibilidades e da possibilidade de PEDs designarem 20% de todas as suas linhas tarifárias agrícolas como "especiais". Alguns países exportadores têm criticado as demandas do G-33, por temerem a diminuição das oportunidades para o crescimento de suas exportações.
Crawford Falconer declarou que os negociadores não mudaram suas posições durante a reunião. O presidente das negociações agrícolas ainda afirmou que os Membros precisam decidir se os problemas enfrentados têm como base preocupações comerciais ou puramente políticas. No primeiro caso, ele acredita que seria possível encontrar solução por meio do exame dos efeitos das diferentes propostas.
G-33 concorda sobre nova lista de indicadores para "produtos especiais"
Em reunião ocorrida nos dias 20 e 21 de março, em Jacarta, Indonésia, Ministros do G-33 chegaram a um acordo quanto a uma lista reduzida de indicadores para auxiliar na seleção de produtos especiais. Um dos delegados do bloco afirmou que a lista reduzida tem como objetivo alcançar consenso, ao passo que, por permanecer suficientemente ampla, permite aos países abordarem suas preocupações legítimas com o desenvolvimento.Tradicionalmente, o G-33 defende que os indicadores devem ser apenas ilustrativos e não vinculantes, ou seja, não devem definir o marco ao qual futuros produtos especiais devem adequar-se.
A nova lista do G-33 contém 12 indicadores, o que reflete uma redução a partir dos 17 que o grupo havia originalmente identificado no final de 2005. Enquanto alguns foram completamente removidos; outros foram, simplesmente, condensados. Por exemplo, na nova lista, certo indicador trata da importância de um produto como proporcional tanto ao valor total da produção agrícola quanto à renda agrícola familiar; na versão anterior da lista, estes dois critérios eram indicadores separados. Outro indicador, que trata da importância potencial dos produtos especiais para "populações vulneráveis - como comunidades indígenas, grupos étnicos, mulheres, idosos, ou produtores em desvantagem" - é agora resumido, na referência, a "comunidades em desvantagem ou vulneráveis e mulheres."
Como muitos dos delegados do Grupo domiciliados em Genebra ainda retornavam de Jacarta quando a reunião de 23 de março ocorreu, os demais Membros da OMC não puderam discutir a nova proposta com eles. Algumas fontes estimam que a questão possa entrar na pauta da reunião do próximo dia 13 de abril.
Tradução e adaptação do artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 11, n.11, 28 mar. 2007.