Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 2 • 9 de abril de 2007
Acordo Automotivo entre Brasil e Uruguai em processo de renovação
No último dia 26 de março, Brasil e Uruguai firmaram memorando de entendimento sobre a renovação do acordo automotivo bilateral que irá expirar em julho próximo. Este é o primeiro passo na renovação do regime do comércio automotivo que vigora entre os dois países desde 2005. Além da assinatura do memorando, os dois países comprometeram-se a iniciar negociações sobre a implementação da Política Automotiva do Mercosul (PAM) e a aprová-la até 30 de julho de 2008. O Brasil e o Uruguai travam discussões sobre esta matéria desde 2005, quando assinaram o 62° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.°2, na sede da Associação Latino-americana de Integração (ALADI).
Na ocasião, fixaram um regime de preferências alfandegárias para os produtos do setor, por meio de quotas de exportação, definidas da seguinte maneira:
i. o Uruguai teria isenção alfandegária para exportar até 20 mil unidades de veículos leves e 800 unidades de veículos de carga para o Brasil, além de US$ 60 milhões em autopeças, que, em 2006, seriam ampliados para US$ 65 milhões;ii. o Brasil teria isenção alfandegária de 70% para exportar até 6 mil unidades (ampliadas para 6.500 em 2006) de veículos automotores leves; e, por fim,iii. para as exportações das demais categorias de veículos e das autopeças, foi estabelecida a isenção de tarifas e de quotas.
Cabe ressaltar que, já neste Protocolo de 2005, deveria ser comprovada a origem regional de todas as exportações que iriam desfrutar das condições acima. Tal evidência deveria ser realizada com base no cálculo do Índice de Conteúdo Regional estabelecido no mesmo Protocolo. A vigência do 62° Protocolo Adicional era prevista até o final de 2006, mas foi prorrogada, em 29 de dezembro de 2005, até julho de 2007, pelo 65° Protocolo Adicional.
Negociações para renovação do regime automotivo
Deste modo, como se aproxima o fim deste acordo, Brasil e Uruguai firmaram, no dia 26 de março, o Memorando de Entendimento Brasil-Uruguai sobre a renovação do acordo automotivo bilateral. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil (MDIC), as negociações tomarão ainda um ou dois meses da agenda dos negociadores. Nota-se que o fundamento das negociações, conforme o preâmbulo do próprio memorando, é a redução do desequilíbrio no setor automotivo entre os dois países e a consolidação da integração regional.
Até o presente momento, foi mantida, para o Brasil, a quota de exportação, agora em regime de isenção alfandegária, de 6.500 unidades de automóveis comerciais leves, mas ainda está em aberto a quota para veículos utilitários (aqueles que têm capacidade de carga útil acima de 1,5 T e peso bruto total inferior a 3,5 T).
Ademais, foi definida nova categoria para os veículos blindados, com o estabelecimento de quota de exportação de 2.000 unidades do Brasil para o Uruguai. Por sua vez, o Uruguai poderá exportar 20 mil unidades de veículos leves, 2.500 unidades de caminhões e 2.500 unidades de veículos utilitários para o Brasil - a questão dos blindados ainda não foi definida.
Também ficou estabelecido que, a partir de 1º de julho, o Comitê Automotivo Bilateral, responsável pelas negociações, fará reuniões a cada dois meses, para monitorar as condições do comércio bilateral e os investimentos realizados ou por realizar pelo Brasil no Uruguai. Caso o monitoramento indique desequilíbrio importante no comércio bilateral, poderão ser negociadas novas limitações às exportações brasileiras a partir de 2008.
Comprometimento com a PAM
Como o objetivo de encerrar definitivamente o tratamento bilateral da questão, pelo fato de os dois países participarem de um processo de integração regional, Brasil e Uruguai comprometeram-se a iniciar negociações para implementar a PAM e aprová-la até 30 de julho de 2008. Essa política uniformizará o tratamento dado ao setor em todo o Mercosul e, portanto, substituirá todas as medidas bilaterais acordadas entre os membros do bloco anteriormente. O MDIC promete não medir esforços para que este seja o último acordo de transição firmado entre os países.
A repercussão das negociações no mercado é positiva. De acordo com empresas brasileiras do setor, a negociação entre Brasil e Uruguai permite que os exportadores mantenham uma organização importante de suas plantas, mas o cenário ainda não é ideal, visto que é a PAM que possibilitará o planejamento estratégico de sua atuação no mercado regional e uma melhor alocação dos recursos disponíveis para produção.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Memorando de Entendimento Brasil - Uruguai sobre a renovação do acordo automotivo bilateral. 26 mar. 2007. Disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC.
ALADI. Acordo de Complementação Econômica n.°2 entre Brasil e Uruguai. Disponível em: <www.aladi.org>. Acesso em: 31/03/2007.