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Last Update: 09-Apr-2007

PONTES Quinzenal

Volume 2 Número 2 9 de abril de 2007

Notícias Multilaterais
Crawford Falconer planeja novo documento para acelerar as discussões e preocupa-se com a falta de esperança dos negociadores No último dia 23 de março, o presidente das negociações sobre agricultura na OMC, Embaixador Crawford Falconer (Nova Zelândia), declarou aos delegados que espera apresentar uma nova minuta para servir-lhes como foco para discussões futuras. A minuta deve ser apresentada até meados de abril próximo. O Embaixador aproveitou para ressaltar o risco de os Membros desistirem das negociações.
Brasil, Argentina e as resinas PET: novo painel na OMC? A partir da próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) OMC, que será realizada no dia 24 de abril, a Argentina poderá pedir o estabelecimento de painel para analisar as medidas brasileiras do caso Brazil- Anti-dumping Measures on Imports of Certain Resins from Argentina (DS355). Isso ocorre porque já transcorreu o prazo mínimo de 60 dias entre o recebimento do pedido de consultas e a solicitação de estabelecimento de painel pela Argentina (artigo 4.7 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias - ESC).
Colômbia e Equador questionam regras das CE sobre comércio de bananas No último dia 20 de março, o pedido do Equador de estabelecimento de painel para verificação da implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) pelas CE no caso European Communities - Regime for the Importation, Sale and Distribution of Bananas (DS27) foi aprovado. No dia seguinte, a Colômbia apresentou pedido de consultas com as Comunidades Européias (CE): European Communities - Regime for the Importation of Bananas (DS361). Com isso, as CE enfrentam, concomitantemente, dois questionamentos de suas regras referentes ao comércio de bananas no âmbito da OMC.
Notícias Regionais
Visita de Lula a Camp David Três semanas após a visita de George W. Bush ao Brasil, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva reuniu-se novamente com o Presidente estadunidense em 31 de março. Segundo o Presidente Lula, o encontro foi marcado por um clima de amizade. Os dois Presidentes discutiram por duas horas e, em seguida, realizaram uma coletiva de imprensa. Dentre os temas abordados pelos governantes incluem-se: a cooperação na produção de biocombustíveis na América Central, o aquecimento global, o futuro da Rodada Doha e a relação do Brasil com o Irã.
Acordo Automotivo entre Brasil e Uruguai em processo de renovação No último dia 26 de março, Brasil e Uruguai firmaram memorando de entendimento sobre a renovação do acordo automotivo bilateral que irá expirar em julho próximo. Este é o primeiro passo na renovação do regime do comércio automotivo que vigora entre os dois países desde 2005. Além da assinatura do memorando, os dois países comprometeram-se a iniciar negociações sobre a implementação da Política Automotiva do Mercosul (PAM) e a aprová-la até 30 de julho de 2008.O Brasil e o Uruguai travam discussões sobre esta matéria desde 2005, quando assinaram o 62° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.°2, na sede da Associação Latino-americana de Integração (ALADI).

 

 

Breves Informes
Multilaterais Regionais

Negociações sobre assistência ao comércio na OMC

 

Política comercial dos EUA: progressos de 2006 e agenda para 2007

Brasil e México aprofundam cooperação bilateral

 

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