Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 2 • 9 de abril de 2007
Informações úteis
Congresso sobre Desenvolvimento Sustentável
Estão abertas as inscrições para o 2° Congresso Ibero-Americano de Direito Sustentável, a se realizar em São Paulo - SP de 24 a 26 de abril de 2007. O evento é organizado pelo World Business Council for Sustainable Development. Maiores informações: <http://www.sustentavel.org.br/>
Divulgação de relatórios
O Conselho de Relações Internacionais - entidade da sociedade civil dos Estados Unidos da América (EUA) - publicou relatório elaborado por Robert Lawrence, da Kennedy School, entitulado The United States and the WTO Dispute Settlement System (Os EUA e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC). Dentre outras questões, o relatório aborda a possibilidade de maior participação de empresas multinacionais e organizações não governamentais (ONGs) no sistema de solução de controvérsias da OMC e faz recomendações quanto à forma de atuação do governo estadunidense neste sistema. O relatório encontra-se disponível em: <http://www.cfr.org/content/publications/attachments/WTO_CSR25.pdf>.
Solução de Controvérsias na OMC
Em 30 de março de 2007, foi divulgado o relatório do painel entre Antígua e Barbuda e EUA sobre as medidas estadunidenses que afetam os jogos de azar e apostas fora de suas fronteiras (United States - Measures Affecting the Cross-Border Supply of Gambling and Betting Services - DS285). Para ter acesso ao documento, acesse: <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/285rw-a_e.doc>. Maiores informações sobre o caso encontram-se disponíveis em: <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds285_e.htm>.
Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Esgotam a Camada de Ozônio
No dia 15 de março, Brasil e Argentina propuseram ao Secretariado do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Esgotam a Camada de Ozônio a antecipação da erradicação do Hidroclorofluorcarbono (HCFC). Este gás passou a ser utilizado em substituição ao Clorofluorcarbono (CFC), prejudicial à camada de ozônio, cuja eliminação total havia sido acordada, no âmbito do Protocolo, para 2010. Ocorre que o HCFC, além de também ser prejudicial à camada de ozônio, contribui para o aquecimento global. Inicialmente, o Protocolo estabelecia o ano de 2016 para a estabilização do consumo do HCFC e o de 2040 para sua completa eliminação. Os dois países sul-americanos sugerem a antecipação do prazo de estabilização para 2012 e o da completa erradicação para 2030. A proposta será analisada no próximo Encontro das Partes, que ocorrerá em setembro em Montreal (Canadá). A proposta pode ser acessada em: <http://www.pnud.org.br/arquivos/Proposta.rtf>. Maiores informações sobre o Protocolo de Montreal podem ser obtidas em: <http://www.unep.ch/ozone/index.shtml>.
Convenção de Roterdã sobre o Consentimento Prévio Informado
Segundo a Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês), um comitê mundial de especialistas sugeriu a inclusão de mais dois pesticidas na lista de substâncias sob vigilância, concebida no âmbito da Convenção de Roterdã sobre o Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos (PIC, sigla em inglês). Trata-se do Endosulfan, largamente utilizado na produção de algodão, e do Composto de Tributil Estanho, usado na pintura de cascos de barcos e altamente prejudicial ao ambiente marinho. A decisão relativa à inclusão destas duas substâncias no anexo da Convenção será tomada na próxima Conferência das Partes, que ocorrerá em Roma (Itália) em 2008. Maiores informações podem ser obtidas em: <http://www.fao.org/newsroom/es/news/2007/1000529/index.html>. Para saber mais sobre a Convenção de Roterdã, acesse: <http://www.pic.int/>.
Chile e Japão firmam Tratado de Livre Comércio
No último dia 27, foi firmado pelos chanceleres do Chile, Alejandro Foxley, e do Japão, Taro Aso, o Tratado de Livre Comercio entre os dois países, que inclui matérias de serviços, investimentos e barreiras técnicas ao comércio, entre outros. Com a assinatura, os países esperam um incremento nas trocas comerciais bilaterais e maior intercâmbio negocial. Os dois países comprometem-se a ratificar o tratado em seis meses. Maiores informações: <http://www.minrel.gov.cl/webMinRel/home.do?sitio=1>.
Tratado de livre-comércio no Caribe
Em meados de março, ocorreu uma reunião do Grupo de Acesso a Mercados da comissão negociadora do Tratado de Livre Comércio entre Colômbia e alguns países da América Central (El Salvador, Guatemala e Honduras). Acordou-se a implementação de um programa de desgravação tarifária cujo cronograma estende-se por 10 anos. Tal programa abrange 72% das posições tarifárias do setor agropecuário e 75% no caso da indústria. Maiores informações podem ser obtidas em: <http://www.mincomercio.gov.co/eContent/NewsDetail.asp?ID=5686&IDCompany=1>.
Comunidade Sul Americana de Nações
Em meados de março, ocorreu a 2ª reunião da Comissão de Funcionários de Alto Nível da Comunidade Sul Americana de Nações (CASA). O tema principal da reunião foi a energia, uma prévia da Cúpula Energética da região, que ocorrerá na Ilha Margarita, Venezuela, entre os dias 16 e 17 de abril. Outros temas tratados no encontro foram a criação do Banco do Sul, a ampliação do processo de integração financeira da América do Sul e a análise de mecanismos de estabilização da balança de pagamentos regionais. Maiores informações sobre esta organização regional podem ser encontradas em: <http://casa.mre.gov.br/>.
Cúpula Energética Sul Americana
Entre os dias 16 e 17 de abril, ocorrerá, na Ilha Margarita, Venezuela, a Cúpula Energética Sul Americana. Nesta ocasião, serão debatidos, dentre outros temas, a construção do gasoduto do sul e a criação de uma empresa petrolífera regional. A Cúpula foi precedida por um encontro de especialistas sul americanos em energia, que foi realizado nos dias 27 e 28 de março, também na Venezuela. Para maiores informações: <http://www.sela.org/sela/prensa.asp?step=3&id=9800>.
Via livre para o Parlamento do Mercosul
De acordo com os representantes dos Estados Membros, que se reuniram dia 19 de março em Montevidéu, o Parlamento do Mercosul iniciará suas atividades no próximo 07 de maio. Os componentes para o primeiro mandato serão escolhidos dentre os parlamentares nacionais de cada Estado Membro do Mercosul; e a eleição direta dos parlamentares começará em 2010. Outras informações: <http://www.mrree.gub.uy/Mercosur/ConsejoMercadoComun/Reunion29/AnexoII/DEC23-05.htm> e <http://www.somosmercosur.org/?q=es/node/234>.
CAN define bases de desgravação para acordo com a União Européia
No ultimo 05 de março, em Lima, Peru, representantes da Comunidade Andina e da União Européia reafirmaram o compromisso de começar as negociações para a desgravação de tarifas entre os blocos. Na reunião, foi assinado um Acordo de Associação, com compromisso das partes em trabalhar a redução de tarifas na área de alfândega, transportes e serviços. Maiores informações: <http://www.comunidadandina.org/ingles/press/press/np6-3-07.htm>.
Concluída a XXXII Reunião Ordinária do Conselho Latino-americano
O Conselho Latino-americano, máxima instância de decisão do Sistema Econômico Latino-Americano (SELA), concluiu, em Caracas, no dia 30 de março de 2007, sua XXXII Reunião Ordinária. Na ocasião, com a participação de representantes de todos os países que integram o SELA, foi aprovada nova definição das prioridades de trabalho da instituição e as tarefas da Secretaria Permanente. Maiores informações: <http://www.sela.org/sela/consejoXXXII.asp>.
Direitos de Propriedade Intelectual na União Européia
A proposta da Comissão Européia para criminalizar infrações comerciais a direitos de propriedade intelectual será votada pelo Parlamento Europeu, apesar da forte oposição de setores da indústria e de grupos de defesa do consumidor. Para mais informações, acesse: <http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=573&res=1024&print=0>.