Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 3 • 23 de abril de 2007
EUA lançam disputa contra a China na OMC
No dia 10 de abril, os Estados Unidos da América (EUA) lançaram duas novas queixas contra a China, sob a alegação de que Beijing tolera violações aos direitos de propriedade intelectual e mantém barreiras comerciais a livros, música e outros bens protegidos por direitos do autor (copyright). O governo chinês expressou seu descontentamento com a decisão de Washington e advertiu que isto pode prejudicar as relações e o comércio bilateral entre os dois países.
O pedido dos EUA de consultas separadas na OMC assemelha-se ao ocorrido em fevereiro passado, quando os EUA questionaram diversos subsídios da indústria chinesa. No início deste mês, os EUA introduziram tarifas compensatórias mais elevadas para o papel lustroso chinês.
A decisão de solucionar essa disputa na OMC representa uma mudança significativa na política dos EUA, que sempre buscou resolver controvérsias similares em diálogos bilaterais de alto escalão. A maioria democrática no Congresso, no entanto, tem pedido cada vez mais pressão sobre a China como forma de reduzir o déficit comercial do país. Estima-se, então, que a mudança de estratégia da administração republicana de Bush possa ter sido motivada pela sua busca por apoio dos democratas para sua agenda comercial.
Como regra geral, se os EUA não conseguirem resolver suas diferenças com a China em 60 dias após o início das consultas, poderão pedir o estabelecimento de painel na OMC para análise das disputas.
China não protege direitos do autor
Em seu primeiro bloco de alegações, os EUA argumentam que a China faz muito pouco para proteger direitos de autor e de marcas para uma ampla gama de bens, como livros, CDs, e DVDs. Washington argumenta que Beijing estabelece limites inaceitáveis para infrações de direitos do autor: o comércio em grande escala de filmes e música pirateados são ameaçados com uma simples multa administrativa. A Representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab, afirmou, no último dia 9 de abril, que, de acordo com a lei chinesa, para que houvesse uma queixa crime, os policiais deveriam encontrar no mínimo 500 infrações (DVDs pirateados) ao invadir um estabelecimento comercial. De acordo com Susan Schwab, esse número mínimo representa um porto seguro para aqueles que praticam a pirataria.
Susan Schwab também alegou que, ao apreender bens pirateados, as autoridades alfandegárias chinesas apenas removem seus logos e leiloam os produtos. Susan Schwab descreve tal prática como "fundamentalmente injusta" e qualifica-a como contrária às regras da OMC.
A queixa dos EUA também critica a prática chinesa de segurar a aprovação de direitos autorais até que os trabalhos sejam aprovados pela censura do país. Susan Schwab afirmou que os piratas, naturalmente, não esperam por tal aprovação. Além disso, ela reiterou que esse atraso cria um mercado mais interessante ainda para a pirataria na China, pois deixa somente as "sobras" para o proprietário legítimo dos direitos autorais.
Washington também requer que a China esclareça se suas leis classificam a reprodução de trabalhos pirateados, tais como os DVDs, como uma ofensa criminal somente se forem acompanhados da distribuição dos produtos.
Acesso a mercados
Os EUA também estabeleceram pedidos de consultas relacionados ao acesso a mercado de seus produtos na China. Tais pedidos referem-se a restrições para importações e a barreiras internas de distribuição, os quais desafiam a capacidade de editores e de produtores estadunidenses de produtos audiovisuais para colocar seus produtos legítimos no mercado chinês, sob condições normais de mercado.
Os pedidos de consulta dos EUA centram-se na estrutura legal chinesa, que proíbe empresas estadunidenses estabelecidas na China de importar livros, jornais, filmes, música e vídeos e requer que todas as importações sejam canalizadas por meio de empresas estatais ou com autorização específica concedida pelo Estado. Esses direitos comerciais são um elemento chave do acesso a mercado e permitem que a China controle quando, onde e como os produtos estadunidenses entram no país.
As consultas de acesso a mercado dos EUA também abordam as regras chinesas que impedem a distribuição eficiente e eficaz de publicações e de produtos de vídeo de entretenimento. Tais regras proíbem algumas atividades de distribuição de imediato e, em outras áreas, parecem aplicar regras discriminatórias aos EUA e outras empresas estrangeiras. Essas barreiras diminuem o fluxo de produtos legítimos na China e possibilitam a ocupação do mercado por produtos piratas.
As medidas questionadas pelos EUA, em seu pedido de consultas sobre acesso a mercado, parecem ser inconsistentes com as obrigações da China perante a OMC, inclusive com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS, sigla em inglês). Entre as medidas acusadas encontram-se: discriminação contra empresas estadunidenses, dano significativo aos direitos de autor e às indústrias de audiovisual e problemas de pirataria e de falsificação na China.
Tradução e complementação do artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 11, n.13, 18 abr. 2007.