Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 3 • 23 de abril de 2007
Nova oferta da União Européia: mercado livre para os ACP em 2008
Como parte da negociação dos Acordos de Associação Econômica (AAEs), a União Européia (UE) ofereceu eliminar as tarifas e quotas às exportações dos países da África, Caribe e do Pacífico (ACP). O desmantelamento da maioria das restrições ocorrerá imediatamente após a assinatura do acordo, deixando de fora exportações de arroz e açúcar. A oferta, anunciada no último dia 4 de abril pela Comissão Européia, afetaria todos os produtos, incluindo os agrícolas.
Os 79 países do grupo ACP beneficiam-se, desde 1976, de um acesso preferencial ao mercado da UE. Em um primeiro momento, tal acesso foi garantido pelos acordos de Lomé e, desde 2000, têm-no sido pelos acordos de Cotonou. As normas da OMC dispõem que qualquer esquema de preferências comerciais não recíprocas deve ser autorizado por todos os Membros da Organização. Os países latino-americanos, em particular, sempre manifestaram seu descontentamento com as vantagens em matéria de acesso a mercados desfrutadas pelos países ACP. Em 2001, após árduas negociações com os Membros da OMC, a UE obteve uma ‘permissão especial’ por meio da qual está autorizada a manter o sistema de preferências com os países ACP até o final de 2007. Após essa data, a UE deverá substituir o sistema por acordos de livre comércio. Desde 2002, a UE negocia 6 novos AAEs com cada um dos blocos geográficos. Estes acordos comerciais recíprocos são protegidos pelas normas da OMC, desde que abarquem "substancialmente todo o comércio" - um conceito que ainda não foi claramente delimitado no âmbito da OMC.
Os países ACP e a UE mostraram-se preocupados com a proximidade do final de 2007 e com a falta de progresso suficiente que garanta a conclusão dos AAEs.
A proposta da UE
A nova oferta da UE eliminaria imediatamente as tarifas e os contingentes de importação para ’substancialmente todos’ os produtos provenientes dos países ACP, incluindo carne de novilho, produtos lácteos, cereais e todas as frutas e verduras. A nova proposta entraria em vigor imediatamente após a assinatura do acordo. Arroz e açúcar estão isentos desse cronograma e possuem um regime transitório. As tarifas para o açúcar, por exemplo, seriam completamente eliminadas até 2015 e, nesse entretempo, tal produto estaria sujeito a um sistema de salvaguardas especiais.
A proposta outorgaria a todos os países ACP as mesmas condições de acesso a mercado que desfrutam os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), no marco do regime ‘tudo menos armas’ (everything but arms). A UE sustenta que a iniciativa incentiva os países ACP a colaborar, com a criação de mercados regionais e aumentar sua competitividade e diversificação. Bruxelas acredita que a nova proposta fomentará a integração destas nações à economia global. Atualmente, os países ACP exportam poucos produtos básicos, que por sua vez têm sofrido uma deterioração de preço ao longo das últimas décadas.
O Comissário Europeu para o Comércio, Peter Mandelson, afirmou que, para os países ACP, comércio e desenvolvimento significa bem mais do que acesso ao mercado europeu. Para ele, o desmantelamento de todas as tarifas e contingentes de importação para os países ACP criaria melhores oportunidades para estas economias.
Um porta-voz da Comissão Européia relatou que cerca de 30 países - que atualmente pagam tarifas sobre produtos como frutas, verduras e carnes - poderiam ser afetados positivamente pela oferta.
A oferta não inclui a África do Sul, que já tem um acordo de livre comércio com a UE. Assim mesmo, Bruxelas destacou que as exportações da África do Sul são mais competitivas do que aquelas provenientes dos demais países ACP.
A UE acredita ser um dos maiores fornecedores de assistência aos países ACP e prometeu doar mais de € 22 bilhões durante o período 2008-2013. Dois bilhões por ano serão destinados à assistência ao comércio e à abertura de mercados. Os países africanos consideram que se não houver um aumento assistencial, eles não serão capazes de atingir o nível técnico necessário para desenvolver produtos que sejam compatíveis com os padrões europeus.
Intenções da UE geram desconfiança
Opositores mostraram-se preocupados tanto em relação ao verdadeiro objetivo da UE quanto ao momento em que a oferta foi realizada. Junior Lodge, representante do Caribbean Regional Negotiating Machinery, em Bruxelas, afirmou que a oferta da UE poderá envenenar o clima de negociação, especialmente em um momento no qual ambas as partes dão passos importantes em matéria de flexibilidades. De modo geral, aqueles que se opõem à oferta da UE manifestam este sentimento e solicitam mais tempo para negociar.
Segundo as organizações não-governamentais (ONGs) Oxfam e Action Aid, o prazo para finalizar as negociações dos AAEs, fixado para o final de 2007, é irreal. Elas sustentam que a recente movimentação da UE não deveria ser utilizada como uma ferramenta para pressionar os países ACP a assinarem os AAEs antes do tempo, isto é, antes que estejam prontos para tanto.
Na medida em que a proposta tende a aumentar a concorrência entre os países ACP, certos críticos argumentam que só os mais fortes sobreviverão e os mais fracos podem ficar numa situação econômica pior do que a atual.
Devido ao condicionamento da oferta da UE à assinatura de AAEs, a proposta será discutida como parte das negociações atuais e somente será integrada quando for aceita como parte de um acordo de associação econômica. Até esse momento, as partes concentram-se em finalizar as negociações dentro do prazo fixado, ou seja, até o final deste ano.
Tradução do artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. IV, n. 7, 17 abr. 2007.