Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 4 • 7 de maio de 2007

Ineficiência e ineficácia prejudicam o sistema de ajuda alimentar dos EUA

BREVES INFORMES REGIONAIS

Práticas ineficientes no sistema de ajuda alimentar estadunidense têm reduzido drasticamente a quantidade e a qualidade dos alimentos. O prazo de entrega, por sua vez, tem sido cada vez maior. Estes são os dados mais recentes apresentados pelo braço investigativo do Congresso dos Estados Unidos da América (EUA), o Government Accountability Office (GAO, sigla em inglês).

O aumento dos custos de negócios e transporte tem contribuído para um declínio de 52% no volume médio de alimentos entregue nos últimos anos, afirmam os investigadores. Esses custos representam 65% do total da ajuda alimentar de emergência, o que deixa apenas 35% para a compra de alimentos.

O relatório concluiu que a eficácia e a eficiência do sistema de ajuda alimentar dos EUA diminuíram devido a processos de financiamentos e planejamentos que aumentam os custos e os prazos das entregas. Da mesma forma, o transporte marítimo e práticas contratuais caras obrigam os exportadores a agregar fatores como riscos de atrasos portuários ao valor das mercadorias. Três quartos de toda a carga gerada pelo Governo dos EUA, por exemplo, devem ser transportados em navios de bandeira estadunidense, e isto inclui ajuda alimentar.

Outros fatores negativos identificados no relatório incluem requerimentos que fazem com que os contratos de ajuda alimentar sejam concedidos a fornecedores de serviço mais caros, bem como coordenação inadequada referente a problemas de entrega entre agências estadunidenses, governos receptores e Organizações Não Governamentais (ONGs).

O relatório foi preparado a pedido do Comitê de Agricultura do Senado, como parte das audições sobre a futura Lei Agrícola. Enquanto o Departamento de Agricultura (USDA, siga em inglês) e a Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID, siga em inglês) dos EUA têm tomado medidas para melhorar os prazos de ajuda, o GAO observou que a eficácia do custo destas reformas a longo prazo permanece incerta.

Os investigadores mostraram-se particularmente críticos em relação à "monetarização" da ajuda alimentar - situação na qual o alimento é vendido para gerar recursos para projetos de desenvolvimento. De acordo com o relatório, este é um uso ineficaz dos recursos, pois a monetarização requer que o alimento seja comprado, enviado e eventualmente vendido, um processo que gera custos em cada etapa.

Nas negociações sobre agricultura da Rodada Doha, os parceiros comerciais dos EUA criticaram fortemente a monetarização. Ademais, a União Européia (UE) argumentou que a ajuda alimentar dos EUA muitas vezes disfarça subsídios à exportação.

As propostas da administração Bush para futuras despesas agrícolas indicam que 25% do orçamento para ajuda alimentar deverá ser feito em dinheiro, a fim de facilitar a compra local. Para tornar a entrega da ajuda alimentar mais eficiente, o GAO recomenda, entre outras ações, melhoras no planejamento logístico, contratação e monitoramento.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 11, n.14, 25 abr. 2007.

Chile confirma aplicação de medidas antidumping à farinha de trigo argentina

No último dia 17 de abril, o Ministro da Agricultura do Chile, Álvaro Rojas, informou que a Comissão Nacional de Distorções do Chile confirmou a aplicação de impostos extras às importações de farinha de trigo da Argentina. Segundo Rojas, a salvaguarda adicional de 31% será estendida por um ano. A cifra determinada pela Comissão Nacional de Distorções é levemente inferior à medida provisória de 33,1 %, fixada em janeiro e que expirou no dia 11 de abril.

Segundo o Chile, a maior competitividade argentina deve-se à política anti-inflacionária do governo, que mantém o preço do trigo congelado para a indústria local a US$120 por tonelada, o que consequentemente gera uma farinha de trigo mais barata. O Ministro também afirmou que desde a aplicação da medida provisória, tem havido uma baixa considerável no montante das importações, o que significa que a medida foi oportuna e logrou o efeito esperado.

Em Buenos Aires, a Federación de la Industria Molinera (FAIM) rechaçou os argumentos chilenos e alegou que a produção argentina que chega ao Chile representa apenas 0,4% das exportações. O próximo passo para a FAIM pode ser solicitar ao governo argentino que inicie consultas perante a OMC.

De acordo com o presidente da FAIM, Alberto Espanha, o procedimento na OMC é complexo e muito longo. Para ele, os chilenos ganham tempo, enquanto a farinha argentina perde todo um mercado.

No dia 8 de março, no entanto, a Argentina (um dos cinco maiores exportadores mundiais de trigo) suspendeu as exportações de trigo e farinha derivada, para assegurar a oferta doméstica do cereal. A determinação foi um duro golpe ao Chile, já que o país mantém um déficit na produção deste cereal. O governo chileno estima que gastará entre US$160 e US$180 milhões com importações em 2007 para suprir a escassez de trigo.

Pode parecer estranho que o Chile aplique medidas de salvaguarda contra as importações argentinas justamente agora, que se encontra deficitário. Por um lado, graças a tratados comerciais o Chile tem acesso ao barato trigo estadunidense e canadense, ainda que a um preço um pouco mais elevado do que o argentino devido aos custos de frete. Por outro lado, no entanto, o país busca maiores níveis de auto-suficiência, de modo a depender um pouco menos da Argentina. Neste sentido, Enrique Bühler, diretor da Sociedade Agrícola de Gado de Osorno e presidente da Comissão de Cereais do Chile, afirmou que o país é capaz de produzir trigo suficiente, mas que precisa de condições de mercado mais claras.

Frente às distorções externas, o Ministro Álvaro Rojas afirmou que o governo garantirá aos produtores nacionais de trigo preço similar ao internacional para a importação do produto. Para ele, trata-se de uma correção justa, uma defesa comercial que equilibra as condições entre produção nacional e estrangeira.

Segundo Luis Schmidt, presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), as decisões da Argentina provocam um desajuste no mercado chileno, o que enseja a tomada de medidas adequadas. "Levamos esta questão a diferentes autoridades, pois cremos que é chagado o momento no qual o Chile deve denunciar formalmente a Argentina perante a OMC, tanto pela política que aplica a seus sócios comerciais quanto por tomar decisões de forma unilateral", afirmou ele.

Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. IV, n. 8, 1 de maio de 2007.