Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 4 • 7 de maio de 2007
Informações úteis
Concurso para admissão de funcionários no MERCOSUL/FOCEM
Foi lançado, em 25 de abril,edital de concurso de admissão para contratação de oito funcionários, dois de cada Estado Parte, para a unidade técnica da Secretaria do MERCOSUL, em Montevidéu, responsável pela gestão do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). O Fundo constitui iniciativa concreta para reduzir as assimetrias de desenvolvimento no interior do MERCOSUL, preocupação central do Governo brasileiro na condução do processo de integração regional. Os recursos do FOCEM destinam-se a obras de infra-estrutura, aumento da competitividade de economias menores, promoção de coesão social e fortalecimento da estrutura institucional e do processo de integração. Informações sobre o concurso de admissão encontram-se disponíveis no site do MERCOSUL e as inscrições podem ser realizadas via internet até 21 de maio de 2007.<www.mercosur.int><http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=4363>
Base de dados sobre controvérsias
A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) criou a Base de Dados Integrada de Controvérsias Comerciais da América Latina e Caribe (BADICC, sigla em espanhol; ou IDATD, sigla em inglês). Para acessá-la, clique em:Espanhol: <http://badicc.eclac.cl/controversias/>Inglês: <http://idatd.eclac.cl/controversias/index_en.jsp>
Brasil reclama de extorsão no comércio de camarão
A controvérsia sobre cobrança de sobretaxas antidumping e anti-subsídio à exportação de camarão do Brasil, China, Equador, Índia, Tailândia e Vietnã aos EUA continua. A Emenda Byrd permite que o governo dos EUA distribua o montante arrecadado com sobretaxas antidumping ou anti-subsídio às empresas americanas que pediram a investigação contra o produto estrangeiro acusado de concorrência desleal. O Brasil questiona a atitude na OMC, e pode pedir intervenção do Órgão de Solução de Controvérsias no caso.Para maiores informações: <http://www.aduaneiras.com.br/noticias/noticias/default.asp?noticia_id=86532&m=1&=1>
Brasil reúne grupos de nações pobres para pressionar EUA
O Brasil, líder do G-20, intensifica a coordenação com outros grupos de países em desenvolvimento na OMC, em meio a articulações generalizadas para quebrar o impasse das negociações agrícolas. Maiores informações podem ser encontradas em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=332265>
Encontro sobre a Convenção de Estocolmo
De 30 de abril a 04 de maio realiza-se em Dacar, Senegal, o terceiro encontro da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos. Entre os objetivos do encontro estão a adoção de medidas relacionadas ao uso contínuo do DDT (sigla de Dicloro-Difenil-Tricloroetano, pesticida desenvolvido após a Segunda Guerra para o combate dos mosquitos causadores da malária e do tifo).Maiores informações podem ser encontradas em: <http://www.iisd.ca/vol15/enb15149e.html>
Presidente da frente de Negociações sobre Agricultura circula documento sobre desafios
O embaixador Crawford Falconer, presidente da frente de negociações sobre agricultura na OMC, divulgou, no dia 30 de abril, documento que traz suas primeiras reflexões sobre possíveis convergências entre os países membros em relação às negociações agrícolas.Acesse o texto em: <http://www.wto.org/english/tratop_e/agric_e/chair_texts07_e.htm>
Indústria e desenvolvimento sustentável
Foi lançada a obra "Industrial Development for the 21st Century: Sustainable Development Perspectives", que pretende tratar amplamente dos impactos das atividades industriais em relação ao conceito de desenvolvimento sustentável. A obra também discute os objetivos da Declaração do Milênio. Acesse:<http://www.un.org/esa/sustdev/publications/industrial_development/index.htm>
Painéis examinam sanções
O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC estabeleceu, no último dia 24 de abril, 3 painéis para examinar tarifas cobradas sobre importação de bebidas da União Européia pela Índia, de derivados do leite da Argentina pelo Chile e de mercadorias do México pelos EUA. Mais detalhes em:<http://www.wto.org/english/news_e/news07_e/dsb_24apr07_e.htm> e <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/meet_24april07_e.htm>
Sétima sessão do fórum da ONU sobre as florestas
Teve lugar em Nova Iorque, de 16 a 27 de abril, a 7a sessão do fórum da ONU sobre Florestas. O manejo sustentável de florestas impacta diretamente no meio ambiente, e as discussões sobre o tema foram bastante acaloradas. Além de outros documentos, foi elaborado um programa de trabalho no setor, a ser executado entre 2007 e 2015. Para mais detalhes, veja:<http://www.un.org/esa/forests/session.html>
Relatório do Banco Mundial
No dia 13 de abril foi lançado relatório do Banco Mundial intitulado "Global Monitoring Report 2007: MDGs Confronting the challenges of gender equality and fragile States", que relata o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pelos países em desenvolvimento. Acesse o documento em:<http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/EXTGLOBALMONITOR/EXTGLOMONREP2007/0,,menuPK:3413296~pagePK:64218926~piPK:64218953~theSitePK:3413261,00.html>
Relatório da ONU sobre segurança
O Secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, publicou no dia 09 de abril o relatório "A more secure world: our shared responsability", que trata da segurança mundial.Para ter acesso ao texto, acesse:<http://www.un.org/secureworld/>
Novos relatórios do IPCC
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) divulgou outra série de relatórios sobre o tema em seu website, como prévia do 26º Encontro do Grupo de Trabalhos III em Bangkok, realizado no dia 04 de maio.Para ter acesso aos documentos, acesse:<http://www.ipcc.ch/pub/reports.htm>Sobre a reunião e seus resultados:<http://www.ipcc.ch/meet/session26.htm>
Convenção da ONU sobre Direito do Mar
Terminou a sexta rodada de consultas informais para o Acordo de Implementação das disposições da Convenção da ONU sobre Direito do Mar relativa à Conservação e Gerenciamento dos estoques de pescado (UNFSA), realizada nos dias 23 e 24 de abril em Nova Iorque. A rodada de consultas foi estabelecida pela Resolução 61/105 da Assembléia Geral da ONU, em 8 de dezembro de 2006.O texto final e maiores informações encontram-se disponíveis em: <http://www.iisd.ca/oceans/fsaic/>
OMC e seu papel no século XXI
O secretariado da OMC publicou livro chamado "What WTO for the XXIst Century?", reflexões sobre o papel da OMC no próximo milênio. O tema começou a ser discutido em um fórum público realizado em 25 e 26 de setembro do ano passado. Para maiores informações, acesse a página do fórum:<http://www.wto.org/english/forums_e/public_forum_e/forum06_e.htm>Para comprar uma versão impressa do livro:<http://onlinebookshop.wto.org/shop/article_details.asp?Id_Article=725&lang=EN>Para fazer um download da versão eletrônica:<http://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/public_forum06_e.pdf>
CEPAL e Brasil assinam Memorando de Entendimentos sobre desenvolvimento
No último dia 26 de abril, durante visita ao Chile, o presidente Luis Inácio da Silva reuniu-se com José Luis Machinea, secretario executivo da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), e juntos assinaram um Memorando de Entendimentos para promover o desenvolvimento econômico, social e do meio ambiente. O objetivo do acordo é apoiar atividades programáticas do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) do Brasil, principalmente na área do desenvolvimento sustentável e na produção de biocombustíveis.Maiores informações:<http://www.eclac.cl/cgi-bin/getProd.asp?xml=/prensa/noticias/comunicados/7/28427/P28427.xml&xsl=/prensa/tpl/p6f.xsl&base=/tpl/top-bottom.xsl>
Comunidade Andina lança declarações
Da XVI Reunião Ordinária do Conselho Consultivo Trabalhista Andino, realizada de 19 a 20 de abril, resultou a Declaração de Santa Cruz de la Sierra. Para ter acesso ao documento, acesse:<http://www.comunidadandina.org/documentos/actas/declaracion_santacruz_ccla.htm
Revisão da Declaração do Milênio
Entre os dias 07 e 09 de maio ocorre o Seminário Regional dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em Montevidéu, Uruguai. Os objetivos são: dar início a uma consulta metodológica para a criação de um sistema de monitoramento; gerar acordos e compromissos para a criação de políticas públicas; e construir espaços de diálogo interinstitucional no setor. Na ocasião será entregue o prêmio "Mercocidades" às melhores práticas que buscam alcançar tais objetivos. Mais informações: <http://www.somosmercosur.org/?q=es/node/269>
ALBA: alternativa para a região?
No dia 29 de abril foi aprovada a "Alternativa Bolivariana para os Povos de nossa América" (ALBA), declaração conjunta de representantes da Venezuela, Cuba, Bolívia e Nicarágua e aliança estratégica que busca produzir mudanças na estrutura político-econômica e social da região. Mais informações:<http://www.sela.org/sela/prensa.asp?step=3&id=10050>
Site sobre projetos de renda
O Centro Internacional de Pobreza, instituição de pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), lançou uma nova página em seu site com estudos, entrevistas, links e informações sobre eventos ligados ao assunto. A página traz dados sobre programas de transferência de renda de 34 países. Acesse:<http://www.undp-povertycentre.org/><http://www.undp-povertycentre.org/cct.htm>
A Amazônia e os Objetivos do Milênio
Foi lançado a obra "O Estado da Amazônia: Indicadores", de autoria de Danielle Celentano e Adalberto Veríssimo, sobre a evolução da região em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Maiores informações em:<http://www.imazon.org.br/publicacoes/publicacao.asp?id=503>
Comunicado conjunto Brasil - União Européia
Foi divulgado no dia 30 de abril um comunicado conjunto do Brasil e da União Européia sobre a manutenção de consultas regulares sobre assuntos de interesses comuns. A primeira delas ocorreu dia 03 de maio, em Brasília. Para maiores informações, acesse:<http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=4368>
Visita do presidente do Brasil ao Chile
Em sua visita ao Chile, no último dia 26 de abril, o presidente brasileiro Luis Inácio da Silva firmou diversos protocolos com o governo desse país, dentre os quais destacam-se: (i) o Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, e a Academia Diplomática Andrés Bello, do Ministério de Relações Exteriores da República do Chile; (ii) o Convênio de Cooperação entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Federativa do Brasil e o Serviço Nacional da Mulher da República do Chile; e (iii) o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile na Área de Biocombustíveis. Os documentos encontram-se disponíveis em:<http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=4360>
Camex lança resolução para aplicação de direitos antidumping
Foi lançada no dia 25 de abril a Resolução Camex n.°13, que determina a aplicação de direitos antidumping sobre a importação de ferro oriundo da África do Sul e da Rússia. Acesse o texto em:<http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2007/rescamex013-07.pdf>
Fórum Econômico Mundial se reúne no Chile
Entre os dias 25 e 26 de abril ocorreu em Santiago do Chile a reunião do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina. Mais informações: <http://www.weforum.org/en/events/WorldEconomicForumonLatinAmerica2007/index.htm>.
Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul
No dia 30 de abril, mediante o Decreto Presidencial 6105, o Brasil promulgou o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. O texto do Decreto e do Protocolo encontram-se disponíveis em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6105.htm>.