Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 5 • 21 de maio de 2007
Bioenergia vs. Segurança Alimentar: oportunidades e riscos
BREVES INFORMES REGIONAIS
Há duas semanas a Comissão Econômica da ONU para a América Latina e Caribe (CEPAL) e a Organização da ONU para a Agricultura e a Alimentação (FAO, sigla em inglês), divulgaram um estudo conjunto intitulado Oportunidades y Riesgos del uso de la bionergía para la seguridad alimentaria em América Latina y el Caribe.
O estudo analisa a produção de biocombustíveis líquidos como o etanol e o biodiesel. O setor energético influencia diretamente a segurança alimentar e encontra, nos países da América Latina e Caribe, as condições mais favoráveis para desenvolver-se.
O documento estuda o possível impacto dos biocombustíveis nas quatro dimensões da segurança alimentar: disponibilidade, acesso, estabilidade e utilização.
Em relação à disponibilidade, o relatório demonstra que a região apresenta um superávit alimentíceo (ou seja, uma oferta de alimentos maior do que o consumo) em todos os países da América Latina, com exceção de Haiti e Bolívia. Além disso, o estudo indica a disponibilidade de terras para expansão da produção agrícola voltada para a bioenergia. O Brasil (com 90 milhões de hectares disponíveis), a Argentina (55 milhões de hectares) e a Colômbia (15 milhões de hectares) são os países da região com maior potencial para a expansão da produção de etanol e biodiesel.
Quanto ao acesso, o estudo aponta para a necessidade dos programas de bioenergia priorizarem os pequenos produtores, de forma a dinamizar a economia local e a permitir que esses produtores tenham mais acesso aos insumos necessários para sua sobrevivência.
No que se refere à estabilidade, o estudo destaca o impacto do preço do petróleo na segurança alimentar: ao mesmo tempo em que preços mais altos aumentam o custo da produção agrícola e, portanto, geram uma diminuição na oferta de insumos agrícolas tradicionais; o aumento dos preços também estimula o setor de biocombustíveis a crescer, o que consequentemente gera maior demanda por cultivos agrícolas voltados à bioenergia.
No que tange à utilização, o estudo enfatizou que a produção de bionergia poderia reduzir a disponibilidade de água para outros cultivos e para o consumo doméstico. O relatório alerta, ainda, que a produção de certos tipos de biocombustíveis - como o etanol e biodiesel, obtidos a partir de cana de açúcar e óleo de palmeira, respectivamente - consomem mais água do que outros, produzidos a partir de milho e de rícino, por exemplo.
O estudo conclui que, desde que algumas medidas sejam adotadas, a expansão da produção agrícola voltada à bioenergia é possível e pode ser sustentável, Nesse sentido, sugere: (i) a adoção de uma política de ordenamento territorial que delimite áreas férteis destinadas à produção de bioenergia; (ii) a facilitação do acesso ao desenvolvimento tecnológico aos pequenos produtores rurais; (iii) a definição de um marco regulatório do mercado de biocombustíveis; e (iv) a elaboração de um Código Voluntário de Conduta para a Produção e Utilização de Bionergia, cujo objetivo seria consolidar um conjunto de políticas e de melhores práticas sobre esta produção, voltadas à promoção do desenvolvimento e à redução da pobreza.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes Consultadas:
CEPAL/FAO. Oportunidades y Riesgos del Uso de la Bioenergia para la Seguridad Alimentaria em América Latina y el Caribe. Disponível em <http://www.rlc.fao.org/prior/segalim/pdf/bioenergia.pdf>. Acesso em: 11 maio 2007.
Brasil sai da lista negra de pirataria
No último dia 30 de abril, o governo dos Estados Unidos da América (EUA) lançou o relatório anual sobre adequação e efetividade da proteção de Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) em diversos países do mundo. O relatório é conhecido como "Special 301 Watch List". Desta vez, o Brasil não aparece na lista de prioridades do relatório (Priority Watch List), que aponta China, Rússia, Argentina Chile, Egito, Índia, Israel, Líbano, Tailândia, Turquia, Ucrânia e Venezuela como países que não protegem os DPIs de modo adequado.
De acordo com o relatório, o Brasil deu passos significativos em direção à melhor proteção dos DPIs, principalmente por força de ações governamentais contra a pirataria e o desrespeito aos direitos autorais. Entretanto, o país permanece em observação em razão das medidas recentemente tomadas na área da saúde pública, principalmente no que se refere ao processo de licenciamento compulsório de medicamentos. Segundo o relatório, o governo brasileiro não está engajado em discussões abertas e transparentes com as empresas farmacêuticas.
A posição ocupada pelos vizinhos do Brasil varia bastante. Bolívia e Equador aparecem na lista de observação, pois o relatório conclui que precisam melhorar suas legislações e políticas de proteção aos DPIs. Nesses países, o desrespeito aos direitos autorais ainda é um problema relevante, da mesma forma que a proteção de marcas e patentes. Apesar da boa melhora do México em relação à apreensão de produtos piratas e prisão dos infratores (conseguidas com a cooperação entre autoridades federais e o setor privado) o relatório entende ser necessária a implementação de legislação mais rígida no setor, bem como a concessão de maior prerrogativa às autoridades aduaneiras na luta contra as infrações. O relatório incentiva estes três países a trabalhar mais para implementar as regras do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPs, sigla em inglês) da OMC.
Argentina e Chile encontram-se em posição mais desconfortável. O relatório os acusa de proteção inadequada aos direitos autorais. Mas, assim como no caso brasileiro, é na área de proteção patentária que as reclamações são mais incisivas: o relatório pede maior coordenação entre a atuação das autoridades patentárias e a definição de políticas de saúde, principalmente em relação a produtos farmacêuticos.
O país de maior destaque, no entanto, é a Venezuela. Esse país é acusado de não ter feito nenhum progresso na proteção dos direitos de propriedade intelectual em 2006, e de ainda não possuir legislação adequada. O relatório ressalta que; (i) a Venezuela não concedeu nenhuma patente a empresas estrangeiras desde 2003; (ii) não protegeu o uso de informações; e (iii) permitiu um aumento considerável das infrações a direitos autorais. Por fim, acrescenta-se que a saída da Venezuela da Comunidade Andina, ocorrida em abril de 2006, levanta questionamentos sobre a capacidade do país de cumprir com seus compromissos internacionais, pondo em risco futuras negociações na esfera internacional.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes Consultadas:
<http://www.ustr.gov/Document_Library/Press_Releases/2007/April/SPECIAL_301_Report.html>
http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Reports_Publications/2007/2007_Special_301_Review/asset_upload_file230_11122.pdf
http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Reports_Publications/2007/2007_Special_301_Review/asset_upload_file694_11120.pdf