Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 6 • 4 de junho de 2007
BREVES INFORMES MULTILATERAIS
Decisão sobre subsídios a aeronaves adiada até julho de 2008
O painel da OMC que analisa os bilhões de dólares gastos pela União Européia (UE) e pelos Estados unidos da América (EUA) em subsídios aos fabricantes de aeronaves anunciou que divulgará sua decisão em Julho de 2008, mais de um ano após a data prevista pelo calendário original.
Em 18 de maio, o presidente do painel que examina a reclamação de Bruxelas contra a ajuda dos EUA à empresa Boeing declarou que as complexidades da disputa tornaram impossível que se chegasse a uma decisão dentro do prazo padrão (seis meses após a instauração do painel).
A disputa em torno dos subsídios a aeronaves - que também envolve uma reclamação dos EUA contra pagamentos feitos pela UE à empresa Airbus - é, em termos monetários, a maior já trazida perante a OMC. Bruxelas afirma que a Boeing foi beneficiada em US$ 23,7 bilhões, provenientes do governo dos EUA, o que incluiu US$ 4 bilhões em isenções fiscais e mais de US$ 16 bilhões em ajuda para pesquisa e desenvolvimento (P&D) por meio da NASA e do Departamento de Defesa estadunidense. Por outro lado, Washington alega que os países da UE ajudaram a Airbus com mais de US$ 100 bilhões. Não se espera uma decisão antes de setembro.
De acordo com as regras da OMC, se os membros de um painel perceberem que não serão capazes de respeitar o prazo de seis meses (contados a partir da instauração do painel), eles precisam informar os Membros da razão da demora e indicar uma data prevista para que se chegue à decisão final.
Longos atrasos em disputas na OMC não são incomuns: a decisão da Organização quanto a organismos geneticamente modificados foi proferida quase três anos depois que EUA, Canadá e Argentina ingressaram com a reclamação.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Digest, v. 11, n. 18, 23.maio.2007, disponível em:<http://www.ictsd.org/weekly/07-05-23/wtoinbrief.htm#1>
Monsanto tem patente de soja revogada
O Escritório Europeu de Patentes (EPO, sigla em inglês) revogou patente da empresa Monsanto de uma técnica que modifica a soja geneticamente. Em uma decisão de 3 de maio, em Munique, Alemanha, a Corte de Apelação do EPO concluiu que a patente carecia de novidade e de transparência suficiente - designação que indica que um técnico na área poderia aplicar industrialmente o objeto da patente.
Essa patente tem sofrido oposição desde o início de sua vigência, 13 anos atrás, e é tida como a responsável por ter dado à Monsanto controle sem precedentes sobre a produção e venda de sementes de soja geneticamente modificadas. Aplicável a todas as espécies de soja, a patente cobre uma técnica que modifica geneticamente a soja sem identificar as seqüências genéticas em questão. A patente era protegida em 13 dos 32 países-membros do EPO.
O Dr. Christopher Then, especialista em patentes da organização não-governamental Greenpeace, disse que o caso demonstra que o EPO tem concedido patentes que cobrem amplos setores da agricultura sem que haja real cumprimento de um dos requisitos fundamentais de patenteabilidade: a novidade.
A patente foi concedida à empresa estadunidense de biotecnologia Agracetus em 1994, e na época enfrentou vigorosa e formal oposição da Monsanto, em conjunto com vários grupos ativistas de meio ambiente e empresas de agrobusiness. Em 1996, a Monsanto adquiriu a Agracetus e tomou o controle da patente, o que a ajudou a monopolizar cerca de 90% do mercado de soja geneticamente modificada.
O desafio que levou a patente a ser revogada foi lançado pelo Grupo ETC, uma organização civil internacional sediada no Canadá, com apoio de uma combinação incomum que envolve o Greenpeace, o "No Patents On Life!" ("Não a patentes de vida") e a multinacional Syngenta. Um dos principais argumentos veio de um cientista de ponta da Monsanto, que percebeu que a transparência da patente era insuficiente para permitir sua aplicação industrial, que é um dos requisitos de patenteabilidade.
Como a patente deve expirar em 2008, a Monsanto afirmou que não espera que a decisão tenha impacto em seus negócios. Todavia, Rainer Osterwalder, funcionário do EPO, enfatizou que a decisão será importante precedente para outras patentes de tecnologias geneticamente modificadas.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Trade BioRes v. 07, n. 09, 11.maio.2007, disponível em:<http://www.ictsd.org/biores/07-05-11/index.htm>