Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 6 • 4 de junho de 2007
Membros da OMS adotam resolução sobre inovação farmacêutica
A propriedade intelectual foi destaque da reunião anual da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorreu de 14 a 23 de maio em Genebra. Após extensas negociações, os membros adotaram uma resolução de última hora baseada em uma proposta brasileira que conclama a OMS a cumprir um papel mais amplo, que encoraje pesquisa na área da saúde e promova seu acesso.
A resolução, intitulada "Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual", foi adotada na plenária final da 60ª Assembléia Geral da OMS, órgão que dita as diretrizes máximas em questões de saúde e é composto por representantes dos 193 países membros da OMS. Os Estados Unidos da América (EUA), entretanto, declararam estar dissociados da decisão.
A resolução refere-se largamente ao papel do secretariado da OMS de apoiar os trabalhos de um grupo de trabalho, responsável por desenvolver um sistema sustentável de apoio à pesquisa e desenvolvimento (P&D) médicos. O Brasil afirmou que sua proposta foi desenhada para dar maior suporte e direção ao Grupo de Trabalho Intergovernamental em saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (IGWG, sigla em inglês). Muitos acreditam que esta é uma oportunidade para explorar alternativas às patentes de medicamentos, por meio da inovação e o desenvolvimento de medicamentos novos e mais acessíveis, voltados a doenças que afetam preponderantemente os países em desenvolvimento (PEDs) e os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs). O IGWG foi fundado no ano passado para negociar uma estratégia global de pesquisa básica em saúde, e teve como base as recomendações da Comissão de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública da OMS (CIPIH, sigla em inglês).
O delegado chileno Maximiliano Santa Cruz afirmou que a resolução dará novo ímpeto ao processo. Ele acrescentou que é bastante válido reiterar compromissos assumidos e ter um secretariado ativo.
Neste sentido, a resolução pede que o secretariado da OMS ajude a desenvolver propostas que vinculem os custos de P&D aos preços de medicamentos, vacinas, kits de diagnóstico e outros produtos de cuidado à saúde. Fontes afirmaram que o Brasil e outros países, entre eles Canadá, Chile e Noruega, originalmente defendiam a separação entre custos de P&D e os preços dos medicamentos. Objeções dos EUA, Japão e União Européia, no entanto, levaram à adoção de um texto final inicialmente sugerido pela Suíça. A Santa Cruz do Chile acredita que esta é uma boa resolução e lembra que as negociações iniciais evidenciavam posições bastante divergentes.
Além disso, a resolução estabelece que o secretariado da OMS deve fornecer apoio técnico e político a países que pretendem fazer uso das flexibilidades contidas no Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês) e demais acordos internacionais. Em teoria, esta medida garantiria que a OMS desempenhasse papel mais relevante na interpretação das flexibilidades do Acordo TRIPs, dentre as quais destaca-se a licença compulsória para a promoção da saúde.
A resolução também pede maior apoio da OMS para realização de consultas regionais que busquem estabelecer prioridades regionais na área da saúde, o que é muito importante para os trabalhos do IGWG. Em uma reunião técnica da Assembléia do IGWG, ocorrida no dia 17 de maio, foram levantadas questões sobre o nível de participação de países da África e da América Latina em tais consultas, descritas pelo presidente do IGWG, o canadense Peter Oldham, como sendo absolutamente críticas. O vice-presidente do IGWG, Ahmed Ogwell, chefe das relações internacionais do Ministério da Saúde do Quênia, disse que o processo não vai bem nessa parte do mundo, e pediu maior apoio para consultas na África.
Na mesma reunião, a diretora geral da OMS, Margaret Chan, afirmou ter sido surpreendida pela complexidade que envolve o IGWG, mas que está cada vez mais ciente da importância dos direitos de propriedade intelectual para os membros da Organização. Seus comentários foram bem recebidos pelos delegados, que também questionaram o compromisso do secretariado da OMS com o processo do IGWG.
O diretor geral assistente, Howard Zucker, esclareceu que o papel do IGWG poderia estender-se para além do quadro atual, o que levaria o grupo a preparar uma estratégia e um plano de ação a tempo para a próxima Assembléia Geral da OMS, em maio de 2008. Ele também afirmou que está totalmente comprometido com o processo do IGWG e que percebe o desejo geral de maior progresso. Para isso, os Membros devem esforçar-se motivados pelo desejo de evitar mortes e sofrimento desnecessários.
Resoluções sobre malária, gripe aviária e medicamentos pediátricos
A Assembléia Geral da OMS também abordou a relação entre propriedade intelectual e resoluções de saúde pública sobre gripe aviária, malária e medicamentos pediátricos.
Os membros concordaram com uma resolução "de última hora" sobre o compartilhamento do vírus da gripe e o acesso a vacinas e outros benefícios, proposta pela Indonésia. O texto buscava uma distribuição mais eqüitativa dos benefícios advindos de vacinas desenvolvidas a partir de amostras de vírus da gripe aviária. O Ministro da Saúde da Indonésia, Siti Fadillah Supari, explicou a decisão do país de suspender a distribuição da amostra do vírus da gripe aviária H5N1. Ele afirma que o governo receava que a OMS tivesse distribuído amostras sem seu consentimento, o que poderia ter resultado em direitos de propriedade intelectual que dificultassem o acesso a futuras vacinas por parte de PEDs.
O rascunho de uma resolução sobre a malária foi aceito pelos membros após pequenas consultas, principalmente Quênia e EUA. Cada um desses países havia submetido uma proposta em janeiro, que diferiam primordialmente quanto às referências às flexibilidades previstas no Acordo TRIPs. Quênia e outros PEDs desejavam incitar os membros a utilizar as flexibilidades de forma mais ampla em suas legislações, de modo a aumentar o acesso a medicamentos, diagnósticos e tecnologias preventivas contra a malária. Os EUA, por outro lado, juntamente com Suíça e Japão, defendiam que as flexibilidades do TRIPs não deveriam ser mencionadas no texto. O compromisso, alcançado em 21 de maio, inseriu uma definição de produtos farmacêuticos em nota explicativa inicial, que faz referência à Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e Saúde Pública. Fontes indicam que uma nota similar constava da resolução apresentada por Brasil-IGWG.
Em uma resolução que versava sobre "Melhores Medicamentos para Crianças", Brasil e Tailândia defenderam a inserção das flexibilidades do Acordo TRIPs, do IGWG e do acesso a medicamentos essenciais.
Fontes indicaram que as recentes decisões do Brasil e da Tailândia de licenciar compulsoriamente medicamentos contra a AIDS não foram discutidas em detalhes durante a Assembléia Geral da OMS, o que frustrou muitas expectativas. Enquanto isso, o Ministro da Saúde da Tailândia, Mongkol Na Songkhla, anunciou que os dois países devem assinar um acordo de cooperação em matéria de saúde pública, que incluiria pesquisas para vacinas contra a gripe.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Digest, v. 11, n. 18, 23.maio.2007, disponível em:<http://www.ictsd.org/weekly/07-05-23/story2.htm>