Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 6 • 4 de junho de 2007
Brasil e União Européia: uma parceria estratégica
Em 30 de maio, a União Européia (UE) apresentou sua estratégia para as relações bilaterais com o Brasil para o período que vai de 2007 a 2013. O documento foi elaborado pela Comissão Européia e enviado para discussão no Parlamento Europeu. Se aprovado, servirá de referência para a 1ª Cúpula Brasil-UE, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, no próximo dia 4 de julho.
"Parceiro estratégico, ator econômico de primeiro plano na América Latina e líder regional." São estas as palavras usadas pela UE para definir o Brasil e são elas que darão o tom das relações bilaterais entre o país e o bloco até 2013. Ao outorgar ao Brasil o status de parceiro estratégico, a UE concede-lhe o mesmo tratamento dispensado até agora apenas a Canadá, China, Estados Unidos da América (EUA), Índia, Japão e Rússia. Este status oferece ao Brasil um canal privilegiado de comunicação e de cooperação com a UE, além de determinar a realização de Cúpulas periódicas - a primeira das quais, conforme mencionado, ocorrerá já em julho próximo.
A Comissão Européia elegeu 10 prioridades na cooperação com o Brasil: (i) reforço do multilateralismo; (ii) direitos humanos; (iii) Metas do Milênio e desenvolvimento regional e social; (iv) política ambiental; (v) energia; (vi) reforço da estabilidade e da prosperidade na América Latina; (vii) avanços na agenda do Mercosul; (viii) reforço das relações econômicas e comerciais; (ix) justiça, liberdade e segurança; e (x) aproximação dos povos. Algumas destas áreas mereceram maior atenção por parte do bloco europeu.
Nos âmbitos ambiental e energético, a UE pretende implementar diálogos bilaterais, nos mesmos moldes dos diálogos já existentes em outras áreas, como ciência e tecnologia. No diálogo ambiental, a idéia é discutir temas como alterações climáticas, gestão de recursos hídricos, biodiversidade e desflorestamento, além de fazer avançar a idéia de um novo tratado internacional após a expiração do Protocolo de Quioto, em 2012. Ademais, a UE pretende investir 18 milhões de euros nos próximos 6 anos, especialmente em projetos de combate ao desmatamento na Amazônia. No diálogo energético, a UE quer discutir com o Brasil a possibilidade de celebração de um acordo-quadro internacional sobre energia. Além disso, a UE deseja estabelecer mecanismos de cooperação no setor com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No âmbito do fortalecimento das relações econômicas e comerciais, a estratégia inclui o debate sobre propriedade intelectual, política industrial e medidas sanitárias e fitossanitárias. Segundo dados apresentados no documento, o Brasil é o 11º maior parceiro comercial da UE, com um fluxo comercial que corresponde 1,8% do comércio exterior do bloco. No entanto, o Brasil é o principal sócio comercial da UE na América Latina e, dentre os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), é o que mais atrai investimento estrangeiro da UE - num total acumulado de 80,1 bilhões de euros. Ainda neste âmbito, a estratégia sugere a aproximação dos setores empresariais brasileiro e europeu como forma de fortalecer as relações econômicas e comerciais bilaterais. Nesse sentido, paralelamente à 1ª Cúpula Brasil-UE, ocorrerá a 1ª Mesa Redonda Empresarial Brasil-UE (EU-Brazil Business Round Table).
O documento também enfatiza a relevância do papel desempenhado pelo Brasil na América Latina e, particularmente, no Mercosul. Definido pelo bloco europeu como "um líder natural na América do Sul e um protagonista incontornável na América Latina", o Brasil é apontado como um dos principais fatores de estabilidade da região latino americana. Com efeito, por ser "o motor econômico da América do Sul", a condução de suas políticas econômicas terá uma influência na estabilidade e na integração econômicas de toda a região. Neste contexto, aliás, o documento ressalta as relações entre o Brasil e seus países vizinhos e afirma que elas "foram marcadas pela moderação, tal como se pode constatar pela forma como tratou questões relativamente às quais existem divergências de ponto de vista com a Venezuela e a Bolívia." Ademais, o Embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, em comunicado à imprensa divulgado quando da confirmação da 1ª Cúpula Brasil-UE, afirma que "o papel estabilizador do Brasil no sub-continente sul-americano é também hoje um elemento incontroverso, tal como o fato de pugnar, como nenhum outro Estado, pela integração econômica e política da região - do Mercosul à UNASUL -, em torno de valores democráticos e de liberdade econômica, que se cruzam com os que a Europa comunitária cultiva e promove."
Especificamente quanto ao Mercosul, a UE considera que "dado o peso do Brasil no Mercosul, o reforço da relação política da UE com um país de tamanha importância contribuirá para a integração intra-Mercosul, bem como para as relações UE-Mercosul." No entanto, a estratégia apenas reafirma de forma genérica o compromisso de celebração de um acordo de associação birregional, sem fornecer maiores detalhes.
Recorda-se que a aproximação da UE em relação ao Brasil já havia sido prevista no Programa das Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena para a UE (vigente durante o ano de 2007 e durante o 1º semestre de 2008) e fora impulsionada especialmente por Portugal, que assume a presidência da UE no 2º semestre deste ano. Tal aproximação também havia sido negociada no âmbito das reuniões do Comitê Conjunto Brasil-UE, estabelecido pelo art. 29 do Acordo-Quadro celebrado em 1992. Na última reunião desta Comissão, aliás, ocorrida em Brasília em 21 de março deste ano, foi confirmada a realização da 1ª Cúpula Brasil-UE e o estabelecimento de um mecanismo de consultas sobre temas agrícolas, com particular ênfase no tema de medidas sanitárias e fitossanitárias.
Destaca-se, ainda, que a aproximação entre UE e Brasil insere-se em um contexto mais amplo, de reforço dos laços de cooperação do bloco europeu com os países da América Latina. Afinal, a estratégia do bloco para o Brasil foi anunciada pouco tempo depois de uma série de encontros de representantes do bloco com representantes mexicanos, dos membros do Diálogo de San José (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá) e da Comunidade Andina, nos quais foram acertadas diversas iniciativas de cooperação (ver Pontes Quinzenal v. 2, n.4, 7 mai. 2007). O lançamento da estratégia européia para o Brasil também coincide com a visita de Karl Falkenberg, Diretor-Adjunto de Comércio da União Européia e Negociador Chefe do acordo com o Mercosul, aos 4 países fundadores do bloco sul americano, ocorrida na última semana de maio, cujo objetivo foi a retomada das negociações entre UE e Mercosul, paralisadas desde 2004.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Comissão Européia. Draft of the Joint Communiqué of the 10th EU-Brazil Joint Committee. 21 mar. 2007. Disponível em <http://ec.europa.eu/external_relations/brazil/docs/2007_joint_declar_en.pdf>. Acesso em: 30 mai. 2007.
Comissão Européia. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Para uma Parceria Estratégica UE-Brasil. COM (2007) 281. 30 mai. 2007. Disponível em <http://ec.europa.eu/external_relations/brazil/docs/com07_281_pt.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2007.
Embaixada de Portugal no Brasil. O Brasil pela hora da Europa. Disponível em <http://www.embaixadadeportugal.org.br/destaques/detalhe.php?cod_noticia=198>. Acesso em: 30 mai. 2007.
Governo de Portugal. Programa para 18 meses das Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena. Disponível em <http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/8E317B0B-CEE3-41D1-BC63-EE77550FE3AE/0/Programa_Trio_UE.pdf>. Acesso em: 30 mai. 2007.
Decreto nº 1.721 - Promulga o Acordo Quadro de Cooperação, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho das Comunidades Européias. 29 jun. 1992. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/1995/D1721.htm>. Acesso em: 1 jun. 2007.