Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 6 • 4 de junho de 2007

V Reunião Extraordinária do CMC: Banco do Sul pode ser realidade em junho

Durante os dias 21 e 22 de maio foi celebrada em Assunção, Paraguai, a V Reunião Extraordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul. Participaram do encontro ministros da Economia, da Fazenda e das Relações Exteriores dos países Membros do bloco. Entre os temas mais importantes, destacam-se a avaliação do relatório do plano piloto para o uso de moeda local nas relações comerciais entre Brasil e Argentina; a criação do Banco do Sul; os Fundos de Convergência Estrutural (FCEs); o tratamento das assimetrias internas do bloco; a adesão da Venezuela ao Mercosul; e a preparação para a reunião de altos servidores públicos em 18 e 19 de junho.

Um dos resultados positivos do plano piloto de uso de moeda local foi a decisão de que, a partir de outubro, Argentina e Brasil deixarão de utilizar o dólar em seu comércio bilateral. Estima-se que, caso a medida logre êxito, ela poderá ser estendida, em uma etapa posterior, a outros países da América Latina, de modo a avançar no desenvolvimento de um "sistema monetário regional".

Banco do Sul

O Banco do Sul, por sua vez, apresenta certas particularidades. Os ministros decidiram que os seis países que impulsionam a criação do Banco (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador e Venezuela) terão peso similar ao opinar sobre a condução e as decisões da entidade. A decisão procura marcar um posicionamento frente à gestão de organismos internacionais de crédito, nos quais o peso das decisões tomadas depende, em grande medida, da contribuição financeira dos acionistas. Para a Ministra argentina da Economia, Felisa Miceli, o Mercosul avança ao definir que o governo da entidade seja regido pela participação igualitária dos países Membros. Ela acrescenta, ainda, que o Bloco afasta-se de um modelo de gestão no qual a hegemonia é imposta por aqueles que detêm maior poder. Ainda resta definir o capital inicial com o qual o Banco do Sul será constituído, bem como a contribuição cabível a cada país.

Durante a reunião os Ministros também concordaram em convidar todas as nações sul-americanas a unirem-se ao projeto. O Uruguai, único Membro que não faz parte da iniciativa, mostrou-se incrédulo em relação à possibilidade de utilizar reservas monetárias para capitalizar a entidade. Para o chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, este é um tema complexo, e que não pode ser resolvido rapidamente.

Assimetrias

Com respeito às assimetrias estruturais e às políticas econômicas entre os Membros, decidiu-se levar a cabo uma reunião de alto nível que trabalhará para a instauração de um plano de ação de curto, médio e longo prazo. O chanceler uruguaio, país que atualmente manifesta as maiores insatisfações, afirmou que o Uruguai aportou uma proposta concreta sobre os temas relacionados às assimetrias entre economias de maior e menor porte, aos incentivos e ao tratamento de determinadas listas de produtos. Ele agregou, ainda, que nem todos os problemas são de simples resolução, mas que a reunião foi "séria e construtiva".

Quanto aos FCEs, foram aprovados dois projetos para o Uruguai e um para o Paraguai, os dois Membros "menores" do Mercosul, que, por sua vez, são os mais críticos do bloco pelas condições pouco favoráveis que dizem enfrentar.

Com relação à adesão da Venezuela ao bloco, decidiu-se formar um grupo de trabalho que complete a análise com aspectos pendentes que ainda devem ser trabalhados para a finalização do processo.

Lula visitou o Paraguai

Previamente à reunião do CMC, o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou Assunção com o propósito de reunir-se com o Presidente paraguaio, Nicanor Duarte, e tratar de diversos temas. Um deles foi a ratificação do compromisso de ambos os países de aprofundar o processo de integração do Mercosul, bem como a necessidade de construir uma posição coordenada no âmbito multilateral, em especial no marco da OMC, onde os países em desenvolvimento (PEDs) demandam a eliminação de subsídios agrícolas.

Um dos temas centrais das relações bilaterais foi a assinatura de um memorando de entendimento entre ambas as nações para a promoção da produção de biocombustíveis no Paraguai. Igualmente, foram discutidas as diferenças entre os países no que se refere à barragem hidrelétrica binacional Itaipu. O Paraguai afirma obter menos benefícios que o Brasil. Este tema gerou polêmica no Paraguai, pois não obstante o Presidente brasileiro tenha assegurado que não há temas proibidos em relação à barragem hidrelétrica e que o Brasil está aberto a discutir o desenvolvimento de novas formas de aproveitamento igualitário de Itaipú, nada foi concretizado em relação a uma eventual renegociação do Tratado entre os dois países, assinado em 1973. Por força deste acordo, o Paraguai deve vender ao Brasil a energia que não consumir - o que representa 93% da metade da produção da central - a preços inferiores aos do mercado. Como forma de compensação, o Brasil oferece promover maiores investimentos no setor industrial paraguaio, de modo a permitir a utilização total da energia a que tem direito.

A próxima reunião do Mercosul será realizada nos dias 18 e 19 de junho na Venezuela, e espera-se que seja assinado o documento que instituirá o Banco do Sul.

Tradução de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, v. IV, n. 09, 15.maio.2007. Disponível em: <http://www.ictsd.org/puen_quince/index.htm>