Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 7 • 18 de junho de 2007
XXXVII Assembléia Geral da OEA: consenso em temas de energia e pouco avanço em direitos humanos
A XXXVII Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada entre os dias 3 e 5 de junho na Cidade do Panamá, chegou ao fim com a adoção "por aclamação" dos Estados membros da Declaração do Panamá Sobre Energia para o Desenvolvimento Sustentável. O foco da Declaração é o fomento da produção e consumo de biocombustíveis. O tema polêmico foi o pedido, por parte dos Estados Unidos da América (EUA), de uma investigação sobre supostas violações a direitos humanos na Venezuela, proposta que foi enfaticamente rejeitada por este país.
A Declaração do Panamá
O documento aprovado durante a Assembléia Geral reconhece que o acesso à energia é fator fundamental para o desenvolvimento econômico eqüitativo e inclusivo dos povos e para a erradicação da pobreza. O documento também consagra a importância do uso de todas as energias sustentáveis disponíveis e a conservação dos recursos indispensáveis para todas as formas de vida. O texto reafirma o potencial dos biocombustíveis como geradores de mudança na matriz energética do hemisfério, mas é omisso em relação à necessária análise de possíveis conseqüências negativas para as economias e para o meio ambiente, já indicadas em diversos estudos.
Manifestações dos representantes dos Estados Membros
A chefa da Delegação dos EUA, Condoleeza Rice, assegurou que a meta de seu país é entrar numa nova era de segurança energética interamericana. Em resposta, o Chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, relatou a experiência de seu país, que, segundo suas palavras, pôs fim a 100 anos de dependência petrolífera de companhias estadunidenses, e faz hoje uso solidário de seus recursos energéticos. Como exemplo, ele referiu-se à iniciativa Petrocaribe, uma organização de cooperação criada em 29 de junho de 2005 logo após a assinatura do Acordo de Cooperação Energética assinado por Antiga e Barbuda, Bahamas, Belize, Cuba, Dominica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, São Cristóvão e Névis, Santa Lucia, São Vicente e as Granadinas, Suriname, e Venezuela.
Os representantes do Paraguai e do Brasil apoiaram a produção e o consumo de biocombustíveis. Rubén Darío Ramírez Lezcano, representante do Paraguai, assegurou estar consciente dos questionamentos em torno da substituição de terras de cultivo de alimentos por cultivos de espécies vegetais para produção de combustível, mas assegurou que o Paraguai, em seu Plano Nacional de Biocombustíveis, contempla o uso de terras em abandono, bem como a inclusão de setores economicamente em desvantagem na dinâmica de produção.
O chefe da Delegação do Brasil, Samuel Pinheiro Guimarães Neto, afirmou que o Brasil, por meio do desenvolvimento de tecnologias para a utilização de biocombustíveis, pode promover a democratização do mercado energético internacional. Recordou, ademais, a assinatura de um memorando de entendimento com os EUA, bem como de convênios de cooperação com vários países da América Latina na forma de planos-piloto para a corrida em direção ao mercado de biocombustíveis. Ele declarou também que tais acordos são o motor para converter os países da região em produtores de energia e não meros consumidores.
Tema Polêmico
O único momento de conflito ocorreu quando Condoleezza Rice questionou a decisão do governo venezuelano de não renovar a concessão à rede de televisão RCTV, e alegou que se trata de uma violação aos direitos humanos. Ela solicitou ao Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, com fundamento no artigo 18 da Carta Democrática Interamericana, o envio de uma missão à Venezuela para pesquisar a situação e apresentar um relatório aos Estados membros da Organização. O Chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, replicou veementemente que antes de pedir uma missão para a Venezuela, o Secretário Geral deveria primeiro enviar delegações para pesquisar a constante violação de direitos humanos por parte do governo estadunidense a imigrantes latino-americanos e a prisioneiros afegãos nas prisões de Guantânamo.
Diante das perguntas da imprensa, José Miguel Insulza explicou que o artigo 18, citado por Condoleezza Rice como fundamento para a petição dos EUA, estabelece claramente que o governo afetado deve consentir, como requisito sine qua non, que o Secretário Geral proceda ao envio da missão, o que não ocorreu.
Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, Volume IV, Número 11, 12 de junho de 2007.