Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 8 • 2 de julho de 2007
Breves informes regionais
Chile negocia aprofundamento do ACE 35 com Mercosul e procura solução conjunta com Venezuela
Nos dias 14 e 15 de junho, autoridades chilenas reuniram-se com representantes do Mercosul para aprofundar suas relações comerciais no setor de serviços, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35). Ao mesmo tempo, juntamente com diversos setores exportadores, o Chile analisou a situação atual de suas relações comerciais com a Venezuela, tendo em vista as medidas adotadas pelo governo deste país.
Os setores que se beneficiariam do aprofundamento do ACE 35 são, dentre outros, o turismo, o comércio varejista, os transportes e os serviços tecnológicos e profissionais. Para o governo chileno, este aprofundamento é interessante, pois o país já manifestou intenção de concentrar seus esforços no mercado latino-americano e também porque 98% dos bens exportados para os Países Membros do Mercosul já ingressam com tarifa zero.
O ACE 35 é um instrumento que está em vigor entre Chile e Mercosul desde 1996. Iniciado em outubro deste mesmo ano, o processo de liberalização de 90% dos produtos foi finalizado em janeiro de 2004. Prevê-se que até 2014 a liberalização esteja completa. Embora o ACE 35 estabeleça um mecanismo progressivo e automático de desgravação anual, as partes podem acelerar os cronogramas estabelecidos por meio de protocolos adicionais ao Acordo.
Quanto ao comércio entre Chile e Venezuela, representantes chilenos realizaram reuniões com diversos setores exportadores, com a finalidade de analisar as medidas venezuelanas relativas a licenças de importação. Com isto, o governo do Chile pretende conhecer a posição dos empresários exportadores chilenos para, assim, implementar ações conjuntas que permitam a superação deste obstáculo, que, segundo o governo chileno, afeta cerca de 40% das exportações do país para a Venezuela.
As medidas questionadas pelo Chile estão previstas na Resolução nº 33 do Ministério da Alimentação da Venezuela, de 28 de fevereiro deste ano, por meio da qual o governo venezuelano pretende controlar as importações e a entrada de divisas. O Chile não é o primeiro país a reclamar dos prejuízos resultantes da implementação das medidas. Setores exportadores da Costa Rica e da Bolívia (como o Instituto de Comércio Exterior da Bolívia), já expressaram seu descontentamento e declararam que a Venezuela impõe barreiras injustificadas ao comércio (ver Puentes Quincenal v. 4, n. 10, 29 mai. 2007 e Puentes Quincenal, v. 4, n. 6, 3 abr. 2007).
A balança comercial entre ambos os países é superavitária para o Chile: em 2006, o país exportou US$ 492 milhões para a Venezuela e importou US$ 202 milhões deste país.
Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. 4, n.12, 26 jun. 2007.
17ª Reunião Ordinária do Conselho Presidencial Andino termina com declaração genérica
No dia 15 de junho, os presidentes dos países integrantes da Comunidade Andina de Nações (CAN) assinaram a Declaração de Tarija, documento que lista as decisões tomadas pelo bloco andino nos dias anteriores à Cúpula.
A Declaração ressalta a importância das decisões 666 e 667 do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da CAN. Estas decisões tratam, respectivamente, do retorno do Chile ao bloco enquanto Membro associado e do lançamento das negociações entre CAN e União Européia (UE) (ver Pontes Quinzenal, v.2, n.7, 18 jun. 2007). A Declaração também menciona a proteção ao meio ambiente e o uso sustentável da biodiversidade - à luz do conceito de responsabilidade comum mas diferenciada - como objetivos da CAN. Os temas, contudo, já haviam sido abordados durante a Cúpula de Ministros do Meio Ambiente do bloco (ver Puentes Quincenal, v.4, n.11, 12 jun. 2007).
Discutiu-se também o apoio a uma maior aproximação da Venezuela, com a finalidade de viabilizar sua reincorporação à CAN. O fato, no entanto, não foi mencionado na Declaração de Tarija. Álvaro Uribe, presidente da Colômbia (que assume a Presidência Pro Tempore da CAN), foi mais além e sugeriu a elaboração de uma norma que concilie as escolhas da Venezuela com os interesses da CAN, a fim de que nem aquela nem esta sintam-se limitadas. Álvaro Uribe está confiante de que a UE irá reconheça as diferenças entre os Membros da CAN de modo a conduzir as negociações com cada países do bloco andino de modo diferenciado.
Antes de transmitir a Presidência Pro Tempore, o presidente boliviano Evo Morales reafirmou sua posição quanto aos direitos sobre recursos hídricos e defendeu a convocação de um referendo andino. Evo Morales abordou, ainda, os direitos de propriedade intelectual sobre plantas e animais e os investimentos que a Bolívia pretende realizar no futuro. Ele também considerou que a unidade interna da CAN é essencial para que o bloco alcance objetivos no âmbito externo, como o abrandamento de restrições para migrantes sul americanos na Europa e a ampliação das preferências tarifárias outorgadas pelos Estados Unidos da América (EUA). Segundo Evo Morales, a Lei de Promoção Andina e o Controle de Tráfico de Drogas representam a cota de responsabilidade estadunidense no combate ao narcotráfico.
Em mensagem escrita pela Comissária Européia para Relações Externas, Benita Ferrero Waldner, a UE deixou clara sua posição quanto a uma negociação diferenciada para cada país da CAN. Segundo a Comissária, as assimetrias - tanto inter-regionais quanto internas - serão levadas em consideração, de maneira adequada, em momento oportuno.
O Secretário Geral da CAN, Freddy Ehlers, referiu-se à próxima reunião da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês), que ocorrerá em Lima, Peru. Nesta ocasião, a CAN buscará a incorporação do Equador e da Colômbia à organização. Freddy Ehlers também expressou o desejo de que México e Panamá tornem-se Membros associados do bloco.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, v. 4, n.12, 26 jun. 2007.