Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 8 • 2 de julho de 2007
Colapso do G-4
O encontro entre União Européia (UE), Estados Unidos da América (EUA), Brasil e Índia em Potsdam, Alemanha, que se realizaria entre 19 e 24 de junho, encerrou-se precocemente no dia 21 de junho devido à falta de consenso quanto aos cortes de tarifas industriais e subsídios agrícolas. Agora, as esperanças para a celebração de um acordo estão depositadas nos textos elaborados pelos presidentes dos grupos de negociação em Agricultura e Acesso a Mercado em Produtos Não Agrícolas (NAMA, sigla em inglês).
Os motivos da discórdia
De um lado, EUA e UE acusavam Brasil e Índia de não proporem novos cortes tarifários em NAMA, apesar das concessões oferecidas por aqueles em agricultura. Com efeito, comenta-se que os EUA concordaram em diminuir o gasto anual com subsídios agrícolas para US$ 17 bilhões (a oferta anterior era de US$ 22.5 bilhões). A UE, por sua vez, teria oferecido um corte entre 60% e 65% em suas tarifas agrícolas mais altas. Já em relação às tarifas industriais, UE e EUA pretendiam que os países em desenvolvimento (PEDs) aplicassem um coeficiente de 15 para a chamada "fórmula suíça", enquanto os países desenvolvidos (PDs) utilizariam um coeficiente de 10. UE e EUA consideraram insuficiente a proposta indiana e brasileira de reduzir o coeficiente dos PEDs de 35 para 30.
Por outro lado, Brasil e Índia consideraram que as propostas estadunidense de redução de subsídios agrícolas e européia em acesso a mercados agrícolas não justificavam mudanças na posição dos PEDs em NAMA. Mais ainda, afirmaram que UE e EUA haviam chegado a um consenso bilateral em agricultura antes da reunião e que haviam articulado-se para exigir uma liberalização desproporcional dos PEDs em NAMA.
Brasil e Índia, apoiados pelos demais Membros do bloco NAMA-11 (Argentina, Egito, Indonésia, Namíbia, Filipinas, África do Sul, Tunísia e Venezuela), insistiram numa diferença de 25% entre os coeficientes aplicados por PEDs e PDs. Argumentaram, ainda, que as tarifas industriais por este aplicadas - embora baixas, na faixa de 4% - são substancialmente mais elevadas em setores em que os PEDs possuem alta competitividade, como têxteis, vestuário e calçados. Eles também argumentaram que o coeficiente de 10 ainda seria insuficiente para fazer convergir estes picos tarifários com as médias tarifárias dos outros produtos. Por fim, Brasil e Índia ressaltaram que o corte oferecido pela UE em suas tarifas agrícolas era entre 10% e 15% menor do que o desejado por ambos.
Tarifas consolidadas vs. tarifas aplicadas
Os argumentos apresentados pelos integrantes do G-4 assemelham-se entre si e refletem a tensão entre os padrões de negociação na OMC, que envolvem tetos tarifários, tarifas consolidada e a vontade dos governos de que seus parceiros comerciais implementem mudanças que vão além das políticas já existentes.
De um lado, Brasil e Índia possuem tetos tarifários para produtos industrializados que, majoritariamente, são mais altos do que as tarifas efetivamente cobradas. Segundo o secretariado da OMC, a média das tarifas industriais consolidadas da Índia aproxima-se dos 40%, mas o percentual médio aplicado é próximo dos 13%. Assim, um coeficiente de 30 reduziria a média das tarifas aplicadas apenas entre 4% e 8%. No entanto, a aplicação deste coeficiente implicaria em reduções de um quinto das linhas tarifárias indianas e de um quarto das linhas tarifárias brasileiras. Já um coeficiente de 15 exigiria que ambos reduzissem em mais de 60% a média das tarifas consolidadas e que a Índia reduzisse as tarifas aplicadas em 80%, aproximadamente, de todos os produtos manufaturados.
Por outro lado, o corte de 70% em medidas de apoio doméstico à agricultura que distorcem o comércio oferecido pela UE não supera as reformas já implementadas pelo bloco no setor. Além disso, o teto de US$ 17 bilhões para subsídios agrícolas oferecido pelos EUA permitiria que este país aumentasse os gastos na área em mais de 50% (em 2006, os gastos alcançaram US$ 10,8 bilhões). Recorda-se, ainda, que a maioria das verbas recebidas pelos agricultores dos PDs está fora do âmbito de negociação da OMC, pois enquadra-se nos subsídios da chamada "caixa verde" (que não afetam a produção e nem o comércio).
Desgaste do G-4 e proposta de meio termo em NAMA
O fracasso da reunião de Potsdam não significa, contudo, que a conclusão da Rodada Doha esteja comprometida. Especula-se que as delegações, na verdade, desejavam livrar-se do processo de negociação do G-4, até porque muitos PEDs, mesmo antes da reunião de Potsdam, haviam manifestado sua insatisfação com as conversas confidenciais do grupo.
No dia 21 de junho, o G-90+ (coalizão formada pelo grupo África, Caribe e Pacífico, pelo grupo de países de menor desenvolvimento relativo, pelo grupo africano e por Bolívia Venezuela) divulgou declaração criticando a falta de transparência e representatividade do G-4. Argumentavam que Brasil e Índia, não possuíam mandato para negociar reduções nas tarifas industriais (embora tivessem mandato do G-20 para as negociações agrícolas).
Posteriormente, no dia 25 de junho, oito países da América Latina e da Ásia - muito dos quais membros do G-20 - circularam um texto informal na qual que sugeriam um possível meio termo nas negociações em NAMA.
Chile, Cingapura, Colômbia, Costa Rica, Hong Kong, México, Peru, e Tailândia defendiam que um acordo, ainda que imperfeito, superaria os custos e as perdas de oportunidades decorrentes de uma nova paralisação ou de um eventual fracasso da Rodada. Assim, sustentavam que o coeficiente dos PDs em NAMA fosse menor que 10 e que o dos PEDs fosse próximo dos 20%.
A proposta, no entanto, não implica em mudanças significativas para os próprios países que a apresentaram. Hong Kong e Cingapura já não impõem tarifas para as importações de produtos industrializados; Chile e Costa Rica já aplicam médias tarifárias relativamente baixas em NAMA; as importações de produtos industrializados oriundas dos EUA, principal parceiro comercial do México, já entram em território mexicano isentas de tarifas, em virtude do Acordo de Livre Comércio da América do Norte; Peru e Colômbia negociaram recentemente acordos comerciais com os EUA - embora ainda não estejam em vigor, tais acordos eliminarão substancialmente as tarifas de importação de produtos industrializados estadunidenses; por fim, a Tailândia possui acordos comerciais semelhantes com seus principais parceiros comerciais, China e Japão. Ainda assim, um coeficiente próximo de 20 obrigaria Peru, Colômbia e México a reduzirem substancialmente as tarifas aplicadas à importação de bens, em virtude da cláusula da nação mais favorecida, oriundos de parceiros comerciais como a China.
Próximos passos
Com o colapso do G-4, torna-se menos provável a obtenção de um consenso antes de agosto, fato que seria necessário para que a Rodada fosse concluída no início de 2008 (antes que tivesse início a campanha eleitoral estadunidense).
As esperanças de chegar a um consenso concentram-se agora nos textos preparados pelos embaixadores Crawford Falconer e Don Stephenson, presidentes dos grupos de negociação em Agricultura e NAMA. A princípio, os textos seriam apresentados na semana passada, mas com o impasse nas negociações do G-4, sua divulgação foi adiada para daqui a duas semanas, a fim de que os ânimos - exaltados pelas divergências evidenciadas na reunião de Potsdam -acalmem-se.
Para que os textos apresentados sejam o ponto de partida para um acordo, Crawford Falconer e Don Stephenson precisarão especular quais seriam os termos de um possível consenso em assuntos que causam divergência entre os Membros.
Embora Crawford Falconer e Don Stephenson tenham afirmado que seus textos poderão ser revisados de acordo com as observações dos Membros, crescem os rumores de que, na hipótese de não haver consenso, o Diretor Geral da OMC possa, pessoalmente, elaborar um texto para quebrar o impasse. Chamada de "opção central", esta modalidade de negociação já foi utilizada, com êxito, em outra ocasião de crise nas negociações: em 1991, o então Diretor Geral do GATT, Arthur Dunkel, elaborou um esboço como última tentativa de superar o impasse das negociações da Rodada Uruguai.
Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Digest, v. 11, n.23, 27 jun. 2007.