Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 8 • 2 de julho de 2007
Membros da OMPI finalmente chegam a um acordo sobre a Agenda do Desenvolvimento
Os Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) finalmente chegaram a um acordo sobre algumas reformas que irão garantir que o desenvolvimento seja o principal foco dos trabalhos da Organização.
Na quarta e última sessão do comitê responsável pelas negociações da Agenda do Desenvolvimento, realizada em Genebra de 11 a 15 de junho, representantes de 100 governos acordaram quanto a uma série de propostas que serão enviadas à Assembléia Geral de 2007, órgão superior de tomada de decisões da OMPI. Concordou-se também em criar um novo Comitê de Desenvolvimento e Propriedade Intelectual.
Muitos delegados elogiaram a continuidade do espírito cooperativo que caracterizou a sessão do Comitê Provisional para Propostas Relacionadas à Agenda do Desenvolvimento da OMPI (PCDA, sigla em inglês) em fevereiro deste ano, quando foi possível concordar a respeito de uma série de recomendações iniciais. As 111 propostas de reforma, apresentadas ao longo dos últimos dois anos e meio, foram transformadas em recomendações, o que foi visto como um grande avanço em relação às divisões de um ano atrás.
As recomendações tratam de assuntos controversos, como o fornecimento de auxílio técnico por parte da OMPI e a ampliação do foco da Organização de modo a abranger assuntos como domínio publico, competição e acesso ao conhecimento (A2K, sigla em inglês). Ao final da reunião, os Estados Unidos da América (EUA) declararam que as propostas, além de reforçarem o compromisso da OMPI quanto às necessidades dos países em desenvolvimento (PEDs), também reafirmam o claro mandato da Organização de promover a proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo.
Brasil e Argentina propuseram uma Agenda do Desenvolvimento na Assembléia Geral da OMPI em 2004 (WO/GA/31/11), ocasião na qual tiveram o apoio de outros 13 países - Bolívia, Cuba, República Dominicana, Equador, Egito, Irã, Quênia, Peru, Serra Leoa, África do Sul, Tanzânia, Uruguai e Venezuela - e formaram o grupo "Amigos do Desenvolvimento".
Reunião foca-se nas propostas mais difíceis
A sessão final do PCDA teve por objetivo revisar 71 propostas e transformá-las em um documento que pudesse ser enviado à Assembléia Geral. Estas propostas são o resultado da reunião ocorrida em fevereiro, quando os delegados transformaram 40 das 111 propostas iniciais em 24 recomendações. As propostas atuais, contidas no "Anexo B" do documento preparado pelo então presidente da Assembléia Geral, o Embaixador Enrique Manalo, das Filipinas, tratam de assuntos controversos, como acesso ao conhecimento, competição e modelos colaborativos de inovação.
Presidente das negociações conduz o processo com sessões informais
O presidente do PCDA, embaixador Trevor Clarke, de Barbados, deu continuidade ao processo de negociações informais limitadas aos coordenadores regionais e a uma seleção representativa de delegações-chave, o que facilitou o avanço das negociações em fevereiro.;As propostas do Anexo B foram divididas em cinco categorias: (i) auxílio técnico; (ii) definição de normas, flexibilidades, políticas públicas e domínio publico; (iii) transferência de tecnologia, tecnologia de informação e acesso ao conhecimento; (iv) avaliação; e (v) assuntos institucionais, o que inclui mandato e governança. Uma sexta categoria foi incorporada no preâmbulo das recomendações finais, esta para "outros assuntos". Cada grupo regional ficou responsável por uma categoria diferente e os coordenadores ficaram encarregados de preparar minutas de propostas, que foram a base das negociações.
O preâmbulo do texto que estabelece as recomendações pede o estabelecimento imediato de um Comitê para a Propriedade Intelectual e o Desenvolvimento. O Comitê Permanente para Cooperação e Desenvolvimento Relacionados à Propriedade Intelectual (PCIPD, sigla em inglês), no qual os EUA e países industrializados procuraram previamente inserir a Agenda do Desenvolvimento, deixará de existir. Os Amigos do Desenvolvimento receavam que o PCIPD poderia marginalizar o tema desenvolvimento na OMPI. O trabalho do PCDA foi concluído e uma reunião final será realizada antes da Assembléia Geral em setembro para aprovar o relatório do presidente das negociações e uma lista de propostas para implementação imediata.
A sociedade civil parece satisfeita com o resultado, que parecia inatingível há pouco tempo atrás. O delegado britânico Tom Goodwin afirmou que, mesmo que a OMPI não logre um novo mandato, o resultado alcançado deixa claro aos Membros e ao secretariado como o tema Propriedade Intelectual e desenvolvimento deverá ser conduzido. Goodwin notou que os Membros já haviam enfatizado a validade dos interesses de desenvolvimento e reconhecido que a OMPI necessita de novas estratégias para dedicar-se ao que ele chamou de "área emergente".
Goodwin também elogiou os esforços dos PEDs e de países desenvolvidos de engajarem-se antes e durante as sessões oficiais. Para ela, as reuniões informais ocorridas na Índia em fevereiro e em Cingapura neste mês, ajudaram a colocar as idéias em ordem antes do tempo previsto. A relação entre os Amigos do Desenvolvimento e o Grupo B de países industrializados melhorou significativamente. Goodwin afirma que um ingrediente que talvez tenha faltado antes foi a confiança.
Imediatamente após o acordo, os Membros perceberam como o trabalho será difícil para a OMPI e para seu novo Comitê de PI e Desenvolvimento. Os EUA, em particular, renovaram seus apelos de planos ambiciosos em matéria de harmonização substantiva da lei de patentes, progresso que tem sido relacionado às negociações da Agenda do Desenvolvimento. Os PEDs, por sua vez, temem propostas neste sentido.
Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Digest, v. 11, n. 22, 20 de junho de 2007.