Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 8 • 2 de julho de 2007
Cúpula do Mercosul e reunião do CMC debatem assimetrias do bloco
Nos dias 28 e 29 de junho ocorreram em Assunção, Paraguai, respectivamente, a 33ª reunião do Conselho de Mercado Comum do Mercosul (CMC) e a Cúpula dos Presidentes do Mercosul e Estados Associados. Ambas as reuniões tiveram como destaque a discussão sobre a redução das assimetrias internas do bloco.
As decisões do CMC
No âmbito do CMC, foram aprovadas diversas Decisões que têm por objetivo beneficiar os chamados "sócios menores" do Mercosul (Paraguai e Uruguai). Neste contexto, destaca-se a criação de um Grupo de Alto Nível (GAN), que ficará encarregado de elaborar o Plano Estratégico para a Superação das Assimetrias do Mercosul, com base nas diretrizes anteriormente aprovadas para tanto (Decisão CMC nº 34/06). O GAN deverá encaminhar ao CMC um relatório detalhado de seus trabalhos, por ocasião de sua reunião extraordinária, em outubro deste ano; e, 15 dias antes da última reunião ordinária do CMC em 2007, o GAN deverá apresentar o projeto de Decisão para implementação do Plano. O Plano Estratégico para a Superação das Assimetrias do Mercosul deverá concentrar-se em quatro setores: ações para o desenvolvimento e integração de economias sem litoral marítimo; mecanismos de apoio à competitividade dos sócios menores; condições especiais de acesso a mercados intra e extrazona; e programas sociais.
A fim de combater as assimetrias, o CMC também aprovou a flexibilização do Regime de Origem do bloco, que eleva de 40% para 60% o percentual de componentes de terceiros países nos produtos paraguaios e uruguaios exportados para o Mercosul submetidos ao livre comércio e estende o prazo de vigência desta regra de 2012 para 2020.
Outra Decisão do CMC referente à redução das assimetrias diz respeito à extensão do prazo (de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro do ano que vem) para que Paraguai e Uruguai apresentem suas listas de itens tarifários importados de terceiros países e que serão incluídos nos chamados Regimes Especiais Comuns de Importação. Tais regimes serão aplicados pelos Membros do Mercosul em substituição aos regimes aduaneiros especiais adotados unilateralmente pelos seus integrantes. Representam na prática, portanto, uma uniformização das exceções à Tarifa Externa Comum. Segundo a Decisão CMC 02/06, os setores que poderão ser submetidos a Regimes Especiais Comuns de Importação serão os seguintes: bens integrantes de projetos de investimento; ciência e tecnologia; comércio transfronteiriço terrestre; educação; indústria aeronáutica e naval; e saúde.
Ainda no âmbito da redução das assimetrias, o CMC e a Cúpula do Mercosul discutiram os projetos-piloto cujos financiamentos pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) foram aprovados. Desde janeiro de 2007, foram aprovados 14 projetos, num total de mais de US$ 90 milhões a serem investidos. Os projetos concentram-se nas áreas de habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e temas sanitários. Destes 14 projetos, destaca-se o Projeto Mercosul Livre de Febre Aftosa, por se tratar do projeto de maior volume de recursos (US$ 16.3 milhões, aproximadamente) e por ser o único a envolver todos os Membros do bloco (dos 13 projetos restantes, 6 são específicos do Paraguai, 5 do Uruguai e 2 da Secretaria do bloco). Criado em 2005, o FOCEM tem um orçamento de US$ 125 milhões, dos quais 70% aportados pelo Brasil, 27% pela Argentina, 2% pelo Paraguai e 1% pelo Uruguai (ver Pontes Quinzenal, v.1, n. 14, 27 jul. 2007).
Quanto a outros temas discutidos, destaca-se a aprovação do Fundo para as Pequenas e Médias Empresas, cujo intuito é financiar projetos de integração produtiva entre as empresas desta natureza existentes no bloco. O Grupo de Mercado Comum (GMC) ficou encarregado de elaborar as normas relativas à constituição do Fundo até a próxima reunião ordinária do CMC. Além disso, o CMC aprovou a prorrogação do prazo para que o Grupo Ad Hoc encarregado da redação do Código Aduaneiro do Mercosul (Decisão CMC 25/06) cumpra suas funções. Desta forma, o referido Grupo deverá apresentar o projeto do Código ao GMC na primeira reunião deste no segundo semestre deste ano; e levá-lo à apreciação do CMC na última reunião ordinária deste no segundo semestre de 2007. Por fim, ressalta-se a criação do Sistema de Transações Comerciais em Moedas Locais, cujo objetivo é substituir o dólar estadunidense pelas moedas nacionais nas relações comerciais intrabloco e, assim, reduzir os custos de transação e proteger as economias da região contra eventuais prejuízos decorrentes da desvalorização cambial do dólar. A implementação deste Sistema, no entanto, dependerá de convênios bilaterais a serem celebrados entre os Bancos Centrais dos paises Membros do Mercosul.
A Cúpula
A Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados contou com a presença dos presidentes dos quatro Membros fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e dos presidentes de Bolívia, Chile e Equador, além de representantes do Parlamento do Mercosul. O presidente venezuelano, Hugo Chávez, não compareceu por estar em visita oficial de cinco dias à Rússia. Durante a Cúpula, o Paraguai transmitiu a Presidência Pro Tempore do bloco para o Uruguai, que a exercerá no segundo semestre deste ano.
Na Declaração emitida ao final da Cúpula, os Chefes de Estado do bloco congratularam-se pelas decisões adotadas no âmbito do CMC e abordaram outros assuntos, dentre os quais destaca-se o tema das negociações comerciais. Os presidentes reconheceram a importância das negociações comerciais com terceiros países na ampliação do acesso a mercados agrícolas para os Membros do Mercosul. No entanto, ressalvaram que a necessidade de se avançar nas negociações existe "na medida em que produzam (as negociações) resultados satisfatórios e equilibrados para os Estados Partes, em especial aquelas que beneficiem os países de menor desenvolvimento econômico relativo." Especificamente, ressaltaram "a importância de retomar brevemente as negociações birregionais" com a União Européia (UE) e que o acordo a ser celebrado com o bloco europeu "leve em consideração as demandas do Mercosul em matéria de flexibilidade e tratamento especial e diferenciado."
Ainda no tocante ao tema das negociações comerciais, a Declaração traz o apoio dos Membros (plenos e associados) do Mercosul à posição brasileira adotada na reunião do G-4, em Potsdam, Alemanha (para mais informações sobre a reunião do G-4, veja artigo relacionado neste número). Além disso, os presidentes sul americanos ressaltaram a necessidade de UE e Estados Unidos da América melhorarem suas ofertas, respectivamente, de redução de subsídios agrícolas e acesso a mercado agrícola.
Por fim, a Declaração enfatiza a incorporação do Uruguai ao projeto de criação do Banco do Sul e ressalta que tal projeto "constitui uma alternativa para construir uma nova arquitetura financeira sul americana, que facilite o fortalecimento da integração e a conquista do desenvolvimento eqüitativo, harmônico e integral de nossos países."
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Argentina. Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto. Información para la Prensa n. 242/07. Taiana: la Argentina tiene "una clara decisión de profundizar la integración para combatir las asimetrias." 28 jun. 2007. Disponível em <http://www.mrecic.gov.ar/portal/prensa/comunicado.php?buscar=2829&fecha=28/06/2007&numero=242/07&titulo=Taiana:%20la%20Argentina%20tiene%20"una%20clara%20decisión%20de%20profundizar%20la%20integración%20para%20combatir%20las%20asimet>. Acesso em: 1 jul. 2007.
Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Nota à imprensa n. 31. XXXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados - Assunção, Paraguai, 28 e 29 de junho de 2007. 27 jun. 2007. Disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=4489>. Acesso em: 1 jul. 2007.
Paraguai. Ministerio de Relaciones Exteriores. Comunicado Conjunto de los Presidentes de los Estados Partes del Mercosur. 29 jun. 2007. Disponível em <http://www.mre.gov.py/dependencias/prensa/comunicados/listado.asp?codigo=118>. Acesso em: 1 jul. 2007.
Mercosul. LXVIII Reunión Ordinaria del Grupo Mercado Comum. Acta nº 02/07. Disponível em <http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/pt/index.htm>. Acesso em: 2 jul. 2007.
Boletim Somos Mercosur. El Mercosur da un paso histórico y aprueba um plan estratégico para la superación de las asimetrias. 29 jun. 2007. Disponível em <http://www.somosmercosur.org/?q=es/node/344>. Acesso em: 1 jul. 2007.