Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 9 • 16 de julho de 2007
BREVES INFORMES MULTILATERAIS
Comitê SPS: Brasil protesta contra embargo chinês
Durante a última reunião do Comitê sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (Comitê SPS, sigla em inglês), ocorrida no dia 27 de junho, o Brasil manifestou sua insatisfação com a manutenção da proibição de importação de carne bovina brasileira imposta pela China.
Em outubro de 2005, após um surto de febre aftosa, o Escritório Internacional de Zoonoses (OIE, sigla em francês) - também conhecido como Organização Internacional de Saúde Animal - suspendeu o status de "livre de febre aftosa" para a carne bovina produzida nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal. Como conseqüência preventiva, os Membros da OMC impuseram embargos à exportação da carne bovina oriunda de todo o território brasileiro.
Aos poucos, no entanto, o embargo imposto ao território brasileiro foi sendo levantado, com exceção dos estados acima mencionados. Isto deveu-se ao princípio da regionalização, cuja utilização é recomendada pela OIE. Previsto no artigo 6º do Acordo SPS, o princípio da regionalização determina que medidas sanitárias e fitossanitárias aplicadas pelos Membros da OMC devem levar em consideração as características sanitárias e fitossanitárias da área na qual as medidas serão aplicadas - seja ela um país inteiro ou determinados territórios de um país e que os Membros reconheçam o conceito de área livre de pestes ou doenças na aplicação de tais medidas. Com isto, as restrições à exportação de um dado produto de origem animal em virtude de doença ou peste deveria ater-se aos locais que registram os focos. Neste caso, os demais territórios do país afetado pela doença ou pela peste estariam livres para exportar. No entanto, a China manteve o embargo a exportações oriundas de todo o território brasileiro. O governo chinês alega não reconhecer o princípio da regionalização e nem os padrões da OIE.
Esta controvérsia entre Brasil e China reacende o debate entre países exportadores e importadores quanto à implementação do princípio da regionalização - já que o referido artigo 6º apenas exige que os Membros da OMC reconheçam o princípio, sem estabelecer prazos nem procedimentos para tanto. O Brasil e outros países latino-americanos exportadores propuseram um prazo de 36 meses para a implantação da regionalização, contados a partir do momento em que o país exportador solicite o reconhecimento de área livre de doença ou peste. A proposta, no entanto, foi recusada por países importadores como Japão, Coréia do Sul, Taiwan e Estados Unidos da América (EUA).
Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carnes (ABIEC), as exportações brasileiras de carne bovina chegaram a US$ 3,99 bilhões em 2006 e entre janeiro e maio deste ano, US$ 1,86 bilhão. Rússia, Egito, Holanda, EUA, Itália e Reino Unido são os principais destinos da carne bovina brasileira: em 2006 estes países responderam por 58,2% das exportações (US$ 2,323 bilhões) e, nos cinco primeiros meses de 2007, por 60% (US$ 1,16 bilhão). Ainda segundo a ABIEC, o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina. Aproximadamente 2 milhões de toneladas foram exportadas em 2006.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
ABIEC. Exportações de carne bovina do Brasil. Jan-mai. 2007. Disponível em: <http://www.abiec.com.br/estatisticas/91.pdf >. Acesso em: 12 jul. 2007.
ABIEC. Exportações e importações de carne bovina. Jan-dez. 2006. Disponível em: <http://www.abiec.com.br/estatisticas/85.pdf >. Acesso em: 12 jul. 2007.
ABIEC. Mercado mundial de carne bovina. Disponível em: <http://www.abiec.com.br/estatisticas/93.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2007.
OMC. Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures. Disponível em: <http://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/15-sps.doc>. Acesso em: 12 jul. 2007.
OIE. Official Animal Health Status. Foot and Mouth Disease. Disponível em: <http://www.oie.int/eng/info/en_fmd.htm>. Acesso em: 12 jul. 2007.
Valor Econômico. China não reconhece área livre de aftosa no Brasil. 28 jun. 2007. Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=352092>. Acesso em: 12 jul. 2007.
Valor Econômico. Brasil reclamará da China na OMC. 27 jun. 2007. Disponível em: <http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=364282>. Acesso em: 12 jul. 2007.
Netcomex. Brasil contesta na OMC proibição da entrada de carne bovina na China. 28 jun. 2007. Disponível em: <http://www.netcomex.com.br/noticias.asp?id_noticia=5696&id_secao=10&id_tipo_noticia=1&>. Acesso em: 12 jul. 2007.