Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 9 • 16 de julho de 2007
Prazo final para regras de biotecnologia
União Européia (UE), Estados Unidos da América (EUA), Argentina e Canadá estabeleceram o dia 21 de novembro como o prazo final para que a decisão do painel da OMC sobre a aprovação da UE de organismos geneticamente modificados (OGMs) seja implementada.
A decisão da OMC, publicada em 29 de setembro de 2006, considerou ilegal a aplicação de moratória por parte da UE sobre a aprovação de novos produtos biotecnológicos no início da disputa.
O prazo de implementação, anunciado pelas quatro partes no dia 26 de junho, foi estabelecido doze meses após a adoção formal da decisão da OMC. O painel solicitou que a UE equilibrasse a moratória com as provisões do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, sigla em inglês). O painel não questionou o direito dos países de estipular leis rígidas de biossegurança, nem o direito de um Estado membro da UE de banir um produto biotecnológico. A UE decidiu não apelar da decisão.
Documentos obtidos pela ONG "Amigos da Terra" (Friends of the Earth) sugerem que os EUA estão pressionando a UE a eliminar as proibições nacionais de comercialização e importação de produtos biotecnológicos que já foram aprovados no nível europeu. A pressão também objetiva acelerar o processo de aprovação de novos produtos biotecnológicos pela Autoridade Européia de Segurança Alimentar, bem como o processo de aprovação de OGMs de interesse comercial para os EUA.
Segundo fontes oficiais, o interesse das quatro partes é encontrar soluções práticas para produtos biotecnológicos com potencial econômico. Os governos nacionais da UE, no entanto, ainda não chegaram a um acordo quanto à importação de produtos biotecnológicos.
Soluções caso a caso
De acordo com os documentos obtidos pela ONG, os produtos em negociação são particularmente interessantes aos EUA e incluem milho, algodão, beterraba e sementes de milho. Os documentos também revelam que a Comissão Européia está determinada a eliminar as proibições nacionais e concordou em chamar a atenção da Autoridade Européia de Segurança Alimentar para produtos biotecnológicos "economicamente importantes".
Durante discurso em Bruxelas, no dia 14 de junho, o Comissário de comércio da UE, Peter Mandelson, ressaltou que conforme o mercado global para produtos geneticamente modificados cresce, também cresce a visibilidade e o controle internacional dos sistemas de gerência de riscos da UE. Ele afirmou estar ciente de que a UE será desafiada se falhar ao executar suas próprias regras, em clara referência a Estados membros que se recusam a eliminar proibições a OGM.
Peter Mandelson também afirmou que a Europa deve modificar sua atitude defensiva em relação ao comércio de alimentos e sementes biotecnológicas. Para ele, os alimentos geneticamente modificados tiveram um papel importante na produtividade agrícola no passado e serão essenciais para o fornecimento de alimentos a uma crescente população no mundo em desenvolvimento, bem como para adaptar a agricultura às mudanças climáticas.
O objetivo das quatro partes não é aumentar o conflito, afirmam fontes oficiais. Entretanto, se Bruxelas não cumprir as regras da OMC até 21 de novembro, EUA, Canadá e Argentina irão tomar outras medidas, que podem ser tanto o estabelecimento de um painel quanto a extensão do prazo de implementação.
UE e produtos biotecnológicos : impasses nacionais
Os governos dos Estados membros da UE não conseguiram decidir se irão permitir ou não a importação de milho geneticamente modificado. Em abril deste ano, a Autoridade Européia de Segurança Alimentar declarou que esse milho, conhecido como Herculex RV e desenvolvido pelas empresas Dow Chemicals Co. e E.I. DuPont De Nemours & Co, é seguro para o mercado europeu. Alguns governos e grupos ambientais afirmam, entretanto, que ele pode ser perigoso à saúde humana e animal.
Para a ONG Amigos da Terra, este é um claro sinal de que os Estados membros da UE priorizam questões como segurança e meio-ambiente frente aos interesses comerciais dos EUA e que os interesses dos cidadãos europeus podem prevalecer sobre os lobbies das empresas de biotecnologia.
A falta de acordo nacional atrasará a importação de milho geneticamente modificado, mas este poderá, eventualmente, ser permitido no mercado da UE. Se os ministros de agricultura dos Estados membros da UE não tomarem uma decisão nos próximos meses, o Comissário europeu pode aprovar a importação deste produto por 10 anos.
O governo da Grécia anunciou, em junho de 26, que irá estender a proibição nacional de sementes geneticamente modificadas ao milho conhecido como MON810 por dois anos. O MON810, produzido pela empresa estadunidense Monsanto, foi criado para resistir a uma peste européia que ataca colheitas de milho em climas quentes. O milho tem aprovação para venda no mercado europeu desde 1998, mas alguns países da UE acreditam que a proteína contida em sua semente possa ser prejudicial à saúde humana e animal.
Áustria e Hungria também mantêm proibições nacionais ao uso e à importação do milho MON810. Tais proibições foram citadas pelos EUA, Canadá e Argentina na disputa da OMC sobre a moratória nacional da UE para a aprovação de novos produtos biotecnológicos. Em dezembro de 2006, os Estados membros da UE rejeitaram uma proposta do Comissário europeu para que a Áustria eliminasse sua proibição.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Trade Biores, Volume 7, n. 13, 6 July 2007.