Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 10 • 30 de julho de 2007
Rodada Doha: esboços de acordos em agricultura e NAMA
No último dia 17 de julho, os presidentes dos grupos de negociação sobre agricultura e acesso a mercado de produtos não agrícolas (NAMA, sigla em inglês) apresentaram seus esboços de textos revisados para um possível acordo. Segundo o conteúdo desses textos, os Membros da OMC devem abandonar as demandas e aprofundar os temas de reduções tarifárias e subsídios para que haja alguma esperança de acordo nas negociações comerciais da Rodada Doha. De acordo com o presidente do grupo de negociação de NAMA, Don Stephenson, os Membros terão que modificar suas posições para chegarem a um acordo. Crawford Falconer enfatizou que um acordo exigirá esforços. Ambos afirmaram ter feito o possível para que todas as partes cheguem a uma saída.
Cortes mais profundos para EUA e UE
O texto sobre agricultura estabelece dois níveis de ambição para as reduções dos subsídios agrícolas e associa cortes mais altos a reduções relativamente mais profundas. O teto para a Redução do Nível Global de Subsídios Distorcivos (OTDS, sigla em inglês) dos Estados Unidos da América (EUA) seria fixado em US$13 bilhões ou US$16.4 bilhões, o que equivaleria a um corte de 73% e 66%, respectivamente. Washington havia apresentado uma proposta na qual se comprometia a fixar um teto de US$22.5 bilhões, mas, também afirmou informalmente que esse limite poderia ser de US$17 bilhões. Os dois tetos apresentados no texto ainda são maiores que o valor proposto pelo G-20, de US$12 bilhões. Washington afirma não poder baixar o teto dos subsídios a menos que haja garantia de maior acesso a mercado em outros países e ressaltou que os pagamentos atuais já são mais baixos que os padrões recentes. Os EUA também manifestaram seu desejo de poder aumentar os pagamentos aos agricultores estadunidenses de modo a compensar eventuais quedas nos preços das matérias primas.
O texto de Crawford Falconer propõe uma redução de 75% e 85% para gastos em OTDS para a UE, o que supera os 70% propostos por Bruxelas. O documento também estabelece as regras para a eliminação de subsídios à exportação até 2013, de modo a cumprir o estipulado pelos Membros na Conferência Ministerial de Hong-Kong, em dezembro de 2005.
Reduções tarifárias: mais que a UE, menos que os EUA
No que se refere a acesso a mercados, o texto do presidente do grupo de negociação sobre agricultura sugere reduções drásticas de 66% e 73% para tarifas agrícolas iguais ou superiores a 75%. Tal redução é superior àquela proposta por Bruxelas, que havia afirmado que o máximo que poderia tolerar era uma redução de 60%. O texto estabelece uma redução que se aproxima à proposta feita pelo G-20 ,mas, ainda é inferior àquela defendida pelos EUA. As tarifas inferiores a 75% poderiam ser classificadas em outros três níveis, cada um com suas percentagens correspondentes de redução.
Flexibilidades: poucos detalhes em matéria de ‘produtos especiais’
Crawford Falconer propôs que os países desenvolvidos possam designar de 4% a 6% de suas linhas tarifárias como "sensíveis". Tais produtos sofreriam uma redução tarifária inferior (no mínimo de um terço e no máximo de dois terços) em relação àquela estabelecida na fórmula acordada. Em contrapartida, os países deveriam criar novos contingentes tarifários de importação. A UE propôs que 8% das linhas tarifárias desfrutassem dessa flexibilidade; o Japão e os demais integrantes do G-10 haviam proposto 15%. Enquanto isto, o G-20, os EUA e o Cairns - grupo de países agro-exportadores - defenderam que só o 1% das linhas tarifárias pudessem ser designadas como "sensíveis".
Crawford Falconer não detalhou o número nem o tipo de tratamento que deveria ser dado aos ‘produtos especiais’. Os países em desenvolvimento (PEDs) poderão proteger tais produtos das reduções tarifárias com base em critérios de segurança alimentar, segurança dos meios de subsistência e/ou desenvolvimento rural.
Este debate, entretanto, encontra-se polarizado: ao passo que os EUA e outros exportadores receiam que as oportunidades de acesso a mercados diminuam, os PEDs membros do G-33 afirmam que os meios de subsistência dos agricultores não deveriam estar subordinados aos interesses dos exportadores de outros países.
NAMA: começar pensando no final
O presidente das negociações de NAMA recomendou que, ao avaliar o acordo, os governos "comecem tendo em mente o final". De acordo com Don Stephenson, uma vez aplicadas as modalidades propostas, os países desenvolvidos terão tarifas consolidadas inferiores a 3% e picos tarifários inferiores a 10%, inclusive para os produtos sensíveis. Os principais Membros desenvolvidos fixarão mais de 90% de suas linhas tarifárias abaixo de 5% e menos de 2% de suas linhas tarifárias estarão entre 7% e 8,5%, seus novos picos tarifários.
Coeficientes de 8-9 e 19-23
O texto de Don Stephenson estabelece uma "formula suíça", com um coeficiente de 8 ou 9 para os paises desenvolvidos e outro coeficiente, entre 19 e 23, para os PEDs. De acordo com essa fórmula, o coeficiente converte-se no novo limite tarifário: uma vez introduzidas na fórmula, todas as tarifas são reduzidas abaixo do nível do coeficiente utilizado, o que faz com que as tarifas mais baixas sejam reduzidas de maneira mais suave.
Contrariamente, Brasil e Índia propuseram um coeficiente inferior a 30 e queixaram-se de que as demandas dos países ricos requerem dos países pobres reduções desproporcionais às suas tarifas para bens industriais. O bloco NAMA-11 de PEDs afirmou que com um coeficiente de 10 para países desenvolvidos e 35 para PEDs, obter-se-ia uma redução de 50% das tarifas consolidadas.
Esboços de texto sobre agricultura e NAMA não são muito bem recebidos
Os membros da OMC concordam com o fato de que os parâmetros identificados por Crawford Falconer em seu texto para um acordo potencial de agricultura na Rodada Doha constituem "um bom ponto de partida" para futuras conversas em setembro.
Entretanto, eles parecem concordar somente neste ponto, pelo menos em público: em reunião do dia 23 de julho, organizada para que os Membros fornecessem as reações iniciais ao esboço de texto de negociação, sugeriu-se que o esboço seria bastante melhorado se fosse revisado do ponto de vista de suas respectivas posições de negociação.
O Comissário de Comércio europeu, Peter Mandelson, foi particularmente positivo e elogiou o presidente das negociações agrícolas e seu homólogo para bens industriais. O Ministro de Comércio indiano, Kamal Nath, afirmou que o texto é uma boa base para dar início a negociações mais intensas, mesmo que não seja um texto de convergência.
Durante reunião do grupo de negociação sobre agricultura, fontes afirmam que a Suíça descreveu o texto como "suficientemente bom para não ser rejeitado, mas também suficientemente deficiente para não ser adotado."
EUA: coeficientes para OTDS em discussão
As tarifas agrícolas e os cortes a subsídios mencionados no texto dividiram os Membros. O negociador chefe de agricultura dos EUA, Joe Glauber, relatou a jornalistas em Genebra no dia 24 de julho que um teto muito baixo para OTDS está fora de questão, reportou o jornal Thomson Financial.
Durante a reunião do comitê, o G-20 reiterou sua demanda para um teto baixo aos subsídios estadunidenses distorcivos ao comércio. Ademais, até mesmo o nível mais baixo proposto por Crawford Falconer permanece acima dos US$ 11 bilhões que os EUA gastaram nos últimos anos, pois os altos preços das commodities têm resultado em baixos níveis de pagamento agrícola.
Os EUA, por sua vez, argumentaram que mesmo um nível de OTDS bem acima de US$ 11 bilhões representaria uma redução real dos subsídios, pois os pagamentos excederam esse nível durante 5 dos últimos 8 anos. Kamal Nath afirmou, entretanto, que os EUA tentam manter uma margem de segurança para poderem aumentar seu nível de despesas no futuro, quando os preços das commodities estiverem baixos. "Uma rodada do desenvolvimento não significa que você tenha o direito de guardar seus subsídios e aumentar sua distorção", disse ele. O G-20 e o grupo Cairns pediram reduções dos atuais níveis de pagamento, ao invés de cortes a limites teóricos de gastos.
A UE e o Japão afirmaram que deveria haver reduções tarifárias substanciais nas negociações de NAMA para que pudessem contemplar as reduções aos subsídios propostas no texto de Falconer. O G-20 apresentou uma opinião diferente. Para este bloco, tanto a UE quanto o Japão teriam ampla margem de manobra entre os níveis reais de gastos e seus limites consolidados. O bloco de PEDs reclamou que a UE não seria obrigada a engessar sua atual reforma de subsídios agrícolas.
Acesso a mercados: grupos reiteram suas prioridades
Os assuntos que geraram maior controvérsia durante as negociações foram cortes de tarifas agrícolas e o nível de proteção que cada país poderá outorgar a seu mercado agrícola no caso de certas importações.
Em referência direta à alusão de Crawford Falconer, que ainda acredita que os "produtos especiais" deveriam estar sujeitos a alguma redução tarifária, o G-33 reiterou que é a favor de que certas commodities sejam isentas de cortes tarifários. A China, que faz parte do G-33, também disse estar frustrada com o fato do presidente das negociações continuar a propor exceções obrigatórias para alguns produtos especiais especialmente críticos.
Muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento argumentam que o valor das várias ofertas de acesso a mercado não pode ser devidamente avaliado e que as próprias ofertas não podem ser comparadas sem que haja maior clareza sobre as diferentes flexibilidades.
Os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) pediram permissão para utilizarem o "mecanismo de salvaguardas especiais", em que pese o fato de não precisarem cortar tarifas na Rodada Doha. Alguns desses países possuem tarifas consolidadas baixas e gostariam de poder elevá-las acima do limite, de modo a protegerem seus agricultores de aumentos nas importações.
O presidente das negociações de agricultura não estabeleceu provisões sobre a controversa questão da extensão das indicações geográficas para outros produtos - além de vinho e bebidas espirituosas.
Negociações intensas sobre o esboço de texto devem começar em 3 de setembro, após o período de férias da OMC. Crawford Falconer afirmou que deve apresentar mais uma versão revisada do texto, um esforço para ajudar os Membros a chegarem a um acordo.
Texto sobre NAMA deve ter recepção menos calorosa
Fontes indicam que o grupo NAMA-11 de PEDs, que inclui África do Sul, Brasil e Índia, achou a proposta do texto de Don Stephenson desproporcional em relação ao que está sendo oferecido nas negociações agrícolas e também no que diz respeito ao requerimento feito aos PEDs para que cortem suas tarifas consolidadas mais severamente que os países desenvolvidos.
O NAMA-11 e o grupo G-90 de PEDs trabalharam em uma declaração conjunta que criticaria o texto de Don Stephenson. Vários membros do G-90 não se encontram entre os 31 Membros que deverão utilizar a fórmula de redução tarifária. Os PMDRs estão isentos destes comprometimentos de redução tarifária.Enquanto isto, EUA e UE - ou, mais propriamente dito, grupos industriais em ambos os países - sugeriram que o texto sobre NAMA não busca uma redução tarifária significativa por parte dos PEDs.
O presidente das negociações de NAMA também afirmou que revisará seu texto com base nas negociações de setembro.
Sem um acordo até o início de 2008, a Rodada Doha poderá hibernar por anos, ou até mesmo por tempo indefinido, devido principalmente às campanhas eleitorais que ocorrerão nos EUA e na Índia em 2008.
Tradução e adaptação de artigos publicados originalmente em Bridges Weekly Trade News Digest. Vol. 11 No. 26 18 Jul. 2007 e Vol. 12 No. 27, 25 Jul. 2007