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PONTES
Quinzenal
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2 |
Número
10 |
30 de julho de 2007
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Notícias Multilaterais |
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Rodada Doha:
esboços de acordos em agricultura e NAMA
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No
último dia 17 de julho, os presidentes dos grupos de
negociação sobre agricultura e acesso a mercado
de produtos não agrícolas (NAMA, sigla em inglês)
apresentaram seus esboços de textos revisados para um
possível acordo. Segundo o conteúdo desses textos,
os Membros da OMC devem abandonar as demandas e aprofundar os
temas de reduções tarifárias e subsídios
para que haja alguma esperança de acordo nas negociações
comerciais da Rodada Doha. De acordo com o presidente do grupo
de negociação de NAMA, Don Stephenson, os Membros
terão que modificar suas posições para
chegarem a um acordo. Crawford Falconer enfatizou que um acordo
exigirá esforços. Ambos afirmaram ter feito o
possível para que todas as partes cheguem a uma saída.
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Brasil
inicia disputa na OMC contra subsídios agrícolas
estadunidenses |
O
pedido de consultas, datado de 11 de julho, é o primeiro
passo do procedimento de solução de controvérsias
na OMC. Muito semelhante a uma demanda apresentada pelo Canadá
no início deste ano (DS 357 - Subsidies and Other
Domestic Support for Corn and Other Agricultural Products),
esta controvérsia surge quando as esperanças de
um acordo na Rodada Doha - e, conseqüentemente, de novos
tetos para os subsídios agrícolas - diminuem.
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Notícias Regionais |
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Acordos
Comerciais América Central - EUA
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As relações
comerciais entre três países da América
Central e os Estados Unidos da América (EUA) têm
provocado grande movimentação dos pontos de vistas
econômico e político. A Guatemala está envolvida
com seu primeiro processo arbitral, iniciado por um investidor
sob a égide do Tratado de Livre Comércio entre
República Dominicana, América Central e EUA (CAFTA-DR,
sigla em inglês). A Costa Rica caminha rumo ao primeiro
referendo de sua história política, convocado
para determinar a aprovação ou não de tal
tratado, que agora conta com a aprovação da Sala
Constitucional. O Congresso panamenho, por sua vez, aprovou
o Acordo de Promoção Comercial (APC) com os EUA
em apenas duas semanas.
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