Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 13 • 8 de outubro de 2007
Breves informes regionais
Costa Rica é o primeiro país a realizar referendo sobre TLC
Pela primeira vez na história, um país irá decidir por meio de referendo se ratifica ou não um Tratado de Livre Comércio (TLC). A Costa Rica é o único país que ainda não ratificou o Acordo de Livre Comércio da América Central e República Dominicana com os Estados Unidos da América (CAFTA-DR, sigla em inglês), implementado em 2006 por Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e República Dominicana.
Ocorrido no dia 7 de outubro, o referendo animou debates em grande parte do país. Não seria exagero afirmar que o referendo dividiu a Costa Rica, haja visto o resultado publicado na última pesquisa de opinião (3 de outubro, jornal Al Día) mostrava que 50,8% dos costa riquenhos eram contra o TLC e 49,8% eram favoráveis.
‘Suicídio coletivo’
Com sua popularidade fortemente abalada por um escândalo ocorrido no final de julho - quando foi divulgado um documento de autoria do Vice-presidente Kevin Casas recomendando a promoção de uma "estratégia de medo" para convencer os eleitores a apoiar o tratado -, o Presidente Oscar Arias defendeu a aprovação do TLC. Seu argumento mais forte foi que atrairia investimentos e empregos.
Apoiado principalmente por grandes empresários, Arias foi contundente ao afirmar que se tratava de uma oportunidade pela qual "uma série de países esperam", e que não ratificar o TLC seria "suicídio político".
O outro lado: impactos esperados sobre a área de saúde e alimentação
A Câmara de Empresários Pró-Costa Rica avaliou que, ao entrarem em vigor, as regras do CAFTA-DR terão um forte impacto sobre os fundos destinados ao Seguro Social da Costa Rica. Segundo o presidente desta organização, Román Macaya, a extensão do período de exclusividade da patente de 20 para 25 anos prevista no TLC teria impactos sobre a produção de genéricos no país e afetaria diretamente o preço dos medicamentos distribuídos pela rede pública de saúde. Hoje, os porto-riquenhos recebem cobertura universal de saúde.
O deputado José Joaquín Salazar, do Partido Acción Ciudadana, preferiu chamar atenção para os efeitos nocivos que a aprovação do CAFTA traria para a segurança alimentar da Costa Rica. O país importa 540 mil toneladas de milho, produto cujo preço aumentou em 127% entre agosto de 2006 e maio de 2007. Para os produtores de aves de curral, esse aumento representou um gasto adicional de US$1,1 milhão por mês, o que gerou o aumento dos preços de produtos avícolas. Salazar avaliou, ainda, que o impacto global do TLC sobre o setor agropecuário seria alarmante: seriam perdidos cerca de 38.000 empregos no setor de lácteos e de carne bovina, 20.000 no setor avícola, 14.500 no setor de grãos e 12.500 no setor de carne suína. Tudo resultado da entrada de produtos estrangeiros mais baratos no país.
Agitação pré-referendo
No dia 30 de setembro, foi realizado um protesto contra o CAFTA-DR em San José que contou com cerca de 100.000 participantes, número notável num país de 4 milhões de habitantes. Os manifestantes rejeitavam a aprovação do TLC por acreditar que ele seria responsável pela inundação do país com produtos agrícolas estrangeiros e pelo aumento do desemprego.
Por outro lado, numa clara tentativa de pressionar por uma decisão favorável ao CAFTA-DR, a representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab, afirmou, 3 dias antes do referendo, ser "difícil imaginar que qualquer outra administração dos EUA renegocie o atual acordo ou negocie um novo convênio com a Costa Rica se este tratado for rechaçado. A oportunidade da Costa Rica desfrutar dos benefícios do acordo comercial regional é agora".
O resultado
Às 22:45 de ontem, os números mostraram um resultado apertado: 782.014 eleitores (51,62%) votaram a favor do TLC e 732.984 (48,38%) contra. A participação do eleitorado costa-riquenho chegou a 60,05% (1.514.998 eleitores), segundo o jornal Al Día.
Após a Divulgação do resultado, o Presidente Óscar Arias disse estar satisfeito com o apoio popular ao TLC. Arias deve começar a buscar acordos legislativos com os principais grupos políticos do país a partir de hoje.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Câmara de Empresários Pro-Costa Rica. Disponível em: <http://empresariosprocostarica.com/tlc-nivel2.htm>. Acesso em: 5 de out. de 2007.
Página do Referendo no Jornal Al Día: <http://www.aldia.co.cr/hoy/>
Tratado de Livre Comércio República Dominicana - América Central - Estados Unidos. Assembléia Legislativa da Costa Rica. Disponível em <http://www.asamblea.go.cr/tlc/tlc.htm>. Acesso em: 5 de out. 2007.
Bilaterals.org. "Costa Rica: Con el TLC la caja no va a poder comprar las medicinas para toda la población". Disponível em: <www.bilaterals.org/article-print.php3?id_article=9525>. Acesso em: 5 de out. de 2007.
Bilaterals.org. "Huge crowds in Costa Rica protest US pact". Disponível em: <www.bilaterals.org/article-print.php3?id_article=9793>. Acesso em: 5 de out. de 2007.
Bilaterals.org. "Costa Rica: Con el TLC el país perderá la soberanía alimentaria". Disponível em: <www.bilaterals.org/article-print.php3?id_article=9546>. Acesso em: 5 de out. de 2007.
UE concede indicação geográfica ao café colombiano
No último dia 27 de setembro, a União Européia (UE) concedeu oficialmente o certificado de Indicação Geográfica Protegida (IGP) ao grão de café colombiano. A nova regulamentação passou a valer no território europeu desde 3 de outubro. Esta é a primeira vez que a UE concede esse tipo de tratamento a um produto não europeu.
A certificação foi entregue à Federação Nacional de Cafeeiros da Colômbia (Federação) em cerimônia especial em Bruxelas. Trata-se de uma decisão da Comissão Européia que acatou o pedido feito pelo governo colombiano em 2006 para que o café da região tivesse sua indicação de origem reconhecida.
O certificado IGP faz parte de um sistema criado pela UE em 1992 para promover e proteger a indicação de origem de produtos amplamente reconhecidos por sua qualidade decorrente exatamente do fato de serem originários de uma determinada região. Este sistema também inclui os certificados de Denominação de Origem Protegida (DOP) e Especialidade Tradicional Garantida (ETG).
O reconhecimento IGP é concedido a produtos de especial prestígio por sua qualidade e/ou tradição. Tratam-se de produtos cujas etapas de produção, transformação ou elaboração, realizadas com conhecimentos reconhecidos e comprovados, estão vinculadas a uma determinada zona geográfica. Esses produtos possuem uma identidade regional particularmente forte, o que corresponde a uma vantagem competitiva em relação aos demais produtos do gênero, pois a referência a uma determinada indicação geográfica garante a qualidade e a reputação do produto.
A marca Café de Colombia agora integra uma lista de cerca de 800 produtos cuja identidade está tão ligada à região nas quais são produzidos que somente os produtores da região podem utilizar a marca. Dessa forma, para que um grão de café entre no mercado europeu como café colombiano, este deverá atestar sua origem por meio do certificado IGP, concedido apenas aos produtores de café na Colômbia integrantes da Federação.
O café da Colômbia é produzido por um grupo local de produtores de café que corresponde a cerca de 566 mil famílias e 22% dos trabalhadores empregados no setor agrícola do país.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
União Européia. Regulamento da Comissão n. 1050/2007. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2007:240:0007:01:EN:HTML>. Acesso em: 06 out. 2007.
União Européia. Publication of an application pursuant to Article 6(2) of Council Regulation (EC) No 510/2006 on the protection of geographical indications and designations of origin for agricultural products and foodstuffs. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/oj/2006/c_320/c_32020061228en00170020.pdf>. Acesso em: 06 out. 2007.
Federación Nacional de Cafeteros de Colombia. "Un hecho histórico para un producto de un país no miembro: Café de Colombia se tomó Bruselas para recibir sello de Indicación Geográfica Protegida de la EU". 27 set. 2007. Disponível em: <http://mailin.cafedecolombia.com/productivo/Inscripc.nsf/792337e17cf5a4f605256d51008185f3/bc67b3a2f11cb8e005257363005c0552?OpenDocument>. Acesso em: 06 out. 2007.