Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 13 • 8 de outubro de 2007
Informações úteis
Brasil pressiona OMC pela eliminação de tarifas de importação sobre o etanol
No dia 4 de outubro, o Brasil apresentou à OMC proposta de inclusão do etanol na lista de bens ambientais. O objetivo é pressionar a Organização pela eliminação de tarifas de importação sobre o biocombustível, pois o debate sobre o tema não tem evoluído na OMC. Atualmente, as exportações do etanol brasileiro ocorrem mediante pagamento de altos impostos para entrada nos mercados estadunidense e europeu.
OSC estabelece painel: Panamá e Colômbia
O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC aceitou, em 2 de outubro, a solicitação panamenha para o estabelecimento de um Painel Arbitral sobre a controvérsia comercial entre este país e a Colômbia. A problemática teve início quando a Colômbia estabeleceu preços indicativos e restrições dos portos de entrada sobre a importação de mercadorias procedentes da Zona de Livre Colón. O Panamá considera que as medidas colombianas anulam as vantagens panamenhas resultantes do GATT de 1994 e do Acordo sobre Valoração Aduaneira. Com base neste argumento, o governo panamenho apresentou, em 12 de julho, uma solicitação de consultas com a Colômbia, processo que foi realizado sem maiores impedimentos, mas que não encontrou uma solução mutuamente satisfatória. Está marcada para 22 de outubro a segunda reunião do Grupo Especial do OSC para dar andamento ao Painel.
Países do Mercosul elevam TEC de tecidos, confecções e calçados
O Diário Oficial da União publicou, em 28 de setembro, resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que eleva a alíquota do imposto de importação de calçados e confecções de 20% para 35% e de tecidos de 18% para 26%. Além disso, a resolução também eleva a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Desde o começo do ano, as entidades representativas desses setores reivindicam o aumento da alíquota. A Nova Lista de Exceções pode ser acessada em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/tec/TecListaExcecoes.zip>.
Adiada novamente votação sobre ingresso venezuelano no Mercosul
Após adiar a votação sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul devido à agitação política gerada pelas declarações de Hugo Chávez em relação ao Congresso brasileiro, a Câmara dos Deputados decidiu, em 27 de setembro, adiar novamente a votação, desta vez para 24 de outubro. A justificativa foi a necessidade de atualização das informações técnicas sobre o país, que, de acordo com o líder do PSDB na Câmara, o deputado Arnaldo Madeira, são imprescindíveis para a análise.
OCDE publica relatório que avalia desempenho econômico mexicano
Publicado em 4 de outubro, o relatório da OCDE intitulado Economic Survey of Mexico apresenta uma avaliação positiva da performance macroeconômica do México, resultado principalmente de reformas passadas. O documento define como o maior desafio para o país a elevação do patamar de crescimento econômico, a fim de reduzir as disparidades sociais que o separam das nações mais ricas que compõem a OCDE. O conteúdo do relatório pode ser acessado em: <http://www.oecd.org/document/9/0,3343,en_2649_201185_39412873_1_1_1_1,00.html>.
Relatório da OMC faz avaliação positiva da economia de Gabão e Camarões
O Secretariado da OMC publicou, em 1 de outubro de 2007, relatórios que apresentam uma avaliação positiva do cenário econômico no Gabão e nos Camarões, como resultado das reformas econômicas realizadas nos últimos cinco anos e do aumento do preço do petróleo. Acesse o conteúdo integral dos relatórios em: <http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp288_e.htm>.
FAO lança plataforma de "e-agricultura" para desenvolvimento rural
A Organização para Alimentação e Agricultura (FAO, na silga em inglês) lançou, em 28 de setembro, um site interativo sobre agricultura, no qual é possível trocar experiências, opiniões e boas práticas. O objetivo é promover o desenvolvimento da agricultura sustentável e da segurança alimentar. A plataforma de "e-agricultura" pode ser acessada em: <http://www.e-agriculture.org/>.
Brasil cai em ranking sobre corrupção
A ONG Transparência Internacional publicou, em 26 de setembro, ranking sobre corrupção que leva em conta a percepção de especialistas e empresários sobre diversos países. O 2007 Corruption Perceptions Index (CPI) atribuiu notas que variaram de 0 (mais corruptos) a 10 (menos corruptos). De acordo com os critérios da ONG, o Brasil ficou na 72ª posição em 2007, duas posições abaixo em comparação ao ano anterior. Para visualizar o ranking na íntegra, acesse: <http://www.transparency.org/content/download/24104/360217>.
Chamada de trabalhos sobre implicações sociais, políticas e ambientais de TRCs
A Public Law Review, periódico editado pelos estudantes da Saint Louis University Law School, lançou chamada de trabalhos para o simpósio "The Changing Tide of Trade: Social, Political and Environmental Implications of Regional Trade Agreements", que será realizado em 2008. Os trabalhos devem examinar os efeitos de tratados regionais de comércio (TRCs) sob uma das seguintes perspectivas: i) TRCs em contexto legal, econômico e político; ii) implicações dos TRCs: questões de justiça social, desenvolvimento e direitos humanos; iii) implicações dos TRCs: questões ambientais, trabalhistas e outros temas sociais. Os trabalhos podem ser submetidos na forma de resumos (de, no mínimo, 300 palavras) ou de trabalhos finalizados, e devem ser enviados, no formato Word ou PDF, até 17 de dezembro, ao Editor da Revista (email: fwrigley@slu.edu). Para maiores informações, acesse o site da Universidade: <http://law.slu.edu/journals/plr.html>.
Palestra sobre eleições norte-americanas
O Departamento de Ciência Política da USP realizará, em 9 de outubro, palestra com o Prof. Stanley Gacek, da Harvard University, sobre "A política externa e as eleições presidenciais norte-americanas". A palestra será realizada às 10h00, na sala 8 do Departamento, localizado na Avenida Professor Luciano Gualberto, 315 - 2º andar, Cidade Universitária, São Paulo.