Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 16 • 19 de novembro de 2007
Brasil e Peru discutem novas propostas para liberalização de bens ambientais
A Sessão Especial do Comitê para Comércio e Meio Ambiente (CTE-SS, sigla em inglês) da OMC focou suas discussões da semana passada no aceleramento do processo de liberalização de bens e serviços ambientais. Os Estados Unidos da América (EUA), a União Européia (UE) e outros Membros rejeitaram as recentes propostas brasileiras de classificar bicombustíveis como bens ambientais e, portanto, passíveis de cortes tarifários mais profundos.
Mais especificamente, as discussões de 1º de novembro focaram-se na proposta do Brasil (JOB (07/146)) e em um documento informal apresentado pelo Peru (JOB (07/161)), que sugere que os produtos orgânicos agrícolas também sejam classificados como bens ambientais. Brasil e Peru tentam assegurar que o escopo das negociações de bens ambientais não fique restrito a produtos industriais.
Brasil explica sua proposta de "pedidos e ofertas"
O Brasil abriu as discussões sobre bens ambientais respondendo a perguntas sobre sua proposta. Nela, o país sugere que bens ambientais sejam identificados por meio de um processo de rodadas múltiplas de pedidos e ofertas.
Esta abordagem foi proposta para amenizar as persistentes divisões relativas ao alcance do mandato de Doha, que pede a redução ou a eliminação de barreiras comercias para bens e serviços ambientais.
De acordo com o Brasil, o processo de "pedidos e ofertas" reflete o procedimento utilizado em negociações prévias do GATT/OMC, de acordo com o qual alguns Membros solicitavam procedimentos específicos de liberalização entre eles e posteriormente estendiam cortes tarifários mais apropriados igualitariamente a todos os demais Membros da OMC. Durante a reunião, o Brasil também chamou atenção para outra estratégia, chamada de "cesta de produtos", de acordo com a qual cada Membro poderia realizar cortes tarifários para determinados bens ambientais.
Diversos delegados de países em desenvolvimento (PEDs) mostraram-se mais favoráveis à metodologia de "pedidos e ofertas", ao passo que alguns Membros afirmaram preferir uma combinação das duas estratégias durante as negociações.Alguns países do grupo de "amigos dos bens e serviços ambientais", especialmente a Nova Zelândia, acreditam que o processo de "pedidos e ofertas" demande muito tempo e seja demasiadamente complexo. Este grupo, formado majoritariamente por países desenvolvidos, é favorável a uma abordagem de listas.
Proposta de inclusão dos bicombustíveis gera controvérsias
EUA, UE e Coréia do Sul foram contrários à proposta brasileira de incluir o etanol e outros bicombustíveis no pacote de bens ambientais. A principal alegação destes países é que a previsão de uma rápida liberalização deve ocorrer unicamente para bens industriais, e não para bens agrícolas.
O Brasil argumenta que o mandato negociador (parágrafo 31 (iii) da Declaração de Doha) não exclui a consideração de produtos agrícolas. O país também notou que a UE havia incluído os produtos agrícolas em sua lista original de bens ambientais (TN/TE/W/47) e que os EUA e a UE descreveram o etanol como um bem ambiental em relatórios da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas.
A Associated Press relata que a posição dos EUA de que os bicombustíveis são bens agrícolas é inconsistente com sua posição na atual disputa com o Brasil sobre subsídios agrícolas na OMC, na qual oficiais de Washington descreveram os pagamentos à produção de etanol como subsídios industriais (e não pagamentos agrícolas, conforme defendido por Brasília).
Cuba também criticou a classificação dos bicombustíveis como bens ambientais, fundada em considerações ambientais e disponibilidade de alimentos. A delegação brasileira afirmou que o aumento da produção de cana de açúcar no Brasil para a fabricação de etanol não afeta a disponibilidade de alimentos no país.
Peru pede tratamento preferencial para produtos orgânicos
Além apoiar o documento brasileiro ao que tange à estratégia de "pedidos e ofertas", a proposta peruana também pediu uma rápida liberalização dos produtos agrícolas orgânicos. O Peru afirmou que sua iniciativa poderia encorajar produtores agrícolas em PEDs. Para o Peru, em diversas nações pobres "a agricultura orgânica identifica-se com antigas formas de produção, típicas de comunidades indígenas ou nativas." O país também sugeriu que um maior acesso a mercado de culturas orgânicas na região andina poderia ajudar no combate à pobreza e reduzir a produção de narcóticos.
Apesar da proposta brasileira não ter chegado a abordar especificamente o tratamento de produtos agrícolas orgânicos como bens ambientais, o documento cogitou solicitar à CTE que peça à Comissão de Codex Alimentarius - que estabelece os padrões globais de alimentação em nome da Organização das Nações Unidas - para desenvolver padrões para alimentos orgânicos.
Peru propõe que o desenvolvimento sustentável seja um critério
A abrangente proposta do Peru ressaltou o "desenvolvimento sustentável" e a "proteção ambiental" como critérios essenciais não somente quando os Membros concordam com os termos para a liberalização comercial de bens e serviços ambientais, mas também para as discussões sobre subsídios à pesca e cortes tarifários de produtos agrícolas tropicais.
De acordo com o Peru, as comunidades indígenas que vivem em ecossistemas de florestas tropicais que combatem o aquecimento global necessitam de apoio especial para desenvolver formas de agricultura compatíveis com tais ecossistemas. O Peru também sugeriu que estas comunidades sejam os primeiros a receber apoio da OMC.
O país ainda solicitou uma emenda ao Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês) que permita que os requerentes de patentes revelem a origem dos recursos genéticos ou conhecimento tradicional utilizados em suas invenções, juntamente com as provas de compartilhamento de benefícios. O Peru afirmou que este é um procedimento necessário para o cumprimento das obrigações patentárias advindas da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).
No que diz respeito à negociação dos compromissos específicos de liberalização para bens ambientais individuais, O Brasil afirmou que se os Membros concordarem com uma ampla estratégia até dezembro - juntamente com resultados aceitáveis para as negociações da Rodada Doha - as discussões sobre a cobertura de produtos poderiam começar logo em seguida.
O presidente das negociações de bens ambientais na OMC, o Embaixador chileno Mario Matus, deve solicitar novas discussões informais, em uma tentativa de reduzir as diferenças antes da próxima sessão formal em dezembro.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 11 No. 38, 7 nov. 2007.