Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 18 • 17 de dezembro de 2007

Relatório anual da OMC: 60 anos de multilateralismo

A OMC publicou recentemente seu relatório anual sobre o comércio mundial. No ano que precede o aniversário de 60 anos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês), o relatório avalia as conquistas e desafios enfrentados pela Organização durante seis décadas de multilateralismo, além de prever cenários possíveis para o futuro.

Esse é o quinto relatório de uma série que teve início em 2002. O GATT entrou em vigor em 1º de janeiro de 1948 com apenas 23 países signatários. Hoje, a OMC conta com mais de 150 Membros. O relatório avalia a Organização como uma entidade capaz de adaptar-se às mudanças e superar os obstáculos trazidos pelas complexas relações comerciais em um mundo globalizado. O documento também avalia as circunstâncias nas quais o GATT foi criado e explica porque os governos acreditam ser interessante cooperar em matéria comercial, além de discutir como a OMC pode ser uma instituição apta a promover maior cooperação internacional. Por fim, o relatório avalia o que o sistema multilateral de comércio conseguiu alcançar em seis décadas de existência e o que ainda precisa ser feito.

O relatório contém perspectivas variadas de economistas, analistas políticos, teóricos das relações internacionais e juristas. De modo geral, os economistas enfatizam os ganhos econômicos adicionais decorrentes da liberalização do comércio, ao passo que os juristas ressaltam o papel da lei como meio de defender o interesse público e compelir os governos a cumprirem o acordado internacionalmente.

Crescimento do comércio internacional

O relatório demonstra que o comércio internacional cresceu 27 vezes desde 1950, três vezes mais rápido que o crescimento da produção mundial. O texto conclui, ainda, que o GATT e a OMC contribuíram bastante para a liberalização do comércio, mas que os progressos foram desiguais e, em alguns aspectos, os êxitos foram limitados.

As negociações sobre liberalização do comércio de produtos agrícolas, por exemplo, mostraram-se particularmente difíceis e os resultados nessa seara têm sido limitados até o momento.

Solução de controvérsias

O relatório trata de diversos temas ligados à OMC que influenciam a liberalização multilateral do comércio, tais como a expansão dos Membros da Organização, os desafios do regionalismo, o problema da transparência, entre outros.

Em especial, no que tange ao sistema de solução de controvérsias do GATT/OMC, o relatório aponta que houve desenvolvimentos significativos. A utilização do mecanismo de solução de controvérsias cresceu exponencialmente a partir da criação da OMC. O relatório conclui, porém, que é preciso que os países busquem melhorias desse sistema, a fim de capacitá-lo a solucionar as disputas de maneira mais rápida e efetiva. Da mesma forma, é necessária maior cooperação internacional para habilitar países menores e mais pobres a terem acesso ao mecanismo de solução de controvérsias de modo efetivo.

O processo de tomada de decisões

Outro ponto abordado pelo relatório é o processo de tomada de decisões na OMC, sempre fundado no consenso. O principal desafio será encontrar o exato equilíbrio entre eficiência e inclusão.

O relatório reconhece que uma prática constante no processo de tomada de decisões ao longo dos últimos sessenta anos de existência do sistema multilateral do comércio tem sido a formação de coalizões entre países para elaboração de estratégias conjuntas e sincronizadas, especialmente no que tange à formulação de propostas e posições comuns em negociações (ver Pontes Bimestral, v. 3, n. 4, ago. 2007 e v. 3, n. 5, out. 2007).

Futuros desafios para a OMC

Uma primeira tarefa identificada pelo relatório para a OMC é conseguir encerrar as atuais negociações de maneira a oferecer benefícios reais para todas as partes e preparar a OMC para a administração do comércio internacional.

O texto ressalta que a OMC deve olhar para frente, já que novas questões devem surgir. Tais questões provavelmente tratarão das relações entre os desafios ambientais - como o aquecimento global - e o comércio, bem como as relações entre comércio e energia. É provável que cresçam as pressões para que a OMC desenvolva e implemente os trabalhos já desenvolvidos nessas áreas.

Outro desafio deve ser o fortalecimento das regras multilaterais para o comércio de serviços. Os esforços da OMC para desenvolver uma estrutura comum de cooperação remontam a 1995 e demonstram uma maneira criativa de cooperação internacional em um novo campo. Mas há ainda muito a ser feito, já que a complexidade das transações comerciais dificulta a arquitetura dos acordos institucionais de cooperação. A crescente importância dos serviços nas economias de todos os países, porém, mostra que a OMC deve fortalecer as negociações nessa área.

Por fim, o relatório conclui que, apesar da OMC ainda precisar ultrapassar os obstáculos atuais e preparar-se para os desafios futuros, a história da Organização tem um saldo positivo como responsável por um mundo mais próspero e estável.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

OMC. The GATT/WTO at 60: WTO World Trade Report examines six decades of multilateralism in trade. Disponível em: <http://www.wto.org/english/news_e/pres07_e/pr502_e.htm>. Acesso em: 12 dez. 2007.

OMC. World Trade Report 2007. Disponível em: <http://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/anrep_e/world_trade_report07_e.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2007.