Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 2 • 8 de fevereiro de 2008
Breves Informes Multilaterais
CDB: avanços rumo a um regime internacional de acesso e distribuição de benefícios
A VI Reunião do Grupo de Trabalho Especial (GE) - de composição aberta - sobre Acesso e Participação nos Benefícios (APB) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi realizada de 21 a 25 de janeiro de 2008, em Genebra. Pela primeira vez desde 2005, nenhuma delegação questionou a necessidade de um regime internacional legalmente vinculante de APB. Assim, foram discutidos temas como a natureza de tal regime internacional (mais que a propriedade de sua existência), além de seu âmbito de aplicação. Embora os países latino-americanos sejam, de modo geral, favoráveis a uma convenção, outros Membros, como a União Européia (UE), preferem uma mistura de elementos vinculantes e voluntários.
Um dos campos em que houve avanço importante foi a definição dos objetivos de tal regime. Os Membros decidiram criar um grupo que discutirá e preparará uma proposta de objetivos simples para o regime. Vários Membros consideraram que a formação de tal grupo representa o verdadeiro início das negociações. Nesse sentido, o Grupo Latino-americano e do Caribe (GRULAC) propôs um texto que coloca como objetivo do regime APB "assegurar a divisão efetiva, justa e eqüitativa dos benefícios monetários e não-monetários surgidos a partir do uso dos recursos genéticos, derivados e de conhecimento tradicional associado, prevenindo apropriações e usos inadequados e assegurando o respeito das leis nacionais, inclusive o consentimento informado previamente e os termos mutuamente acordados do país de origem que oferece os recursos, ou do país que adquiriu esses recursos, em conformidade com a CDB". Ainda que a redação proposta tenha sido bem recebida, considerou-se necessário definir os conceitos "apropriações", "usos inadequados" e "derivados". Ainda assim, todas as propostas de objetivos continham os elementos presentes na proposta latino-americana.
Também, foram delineados e listados os componentes centrais do regime APB. Em primeiro lugar, enquanto padrões internacionais não são desenvolvidos, o regime deverá ter como base a legislação em matéria de acesso e distribuição de benefícios, a fim de buscar patamares mínimos comuns aos diferentes países. Em segundo lugar, o regime desenvolverá contratos-padrão, os quais servirão como base às negociações entre países e entes privados. Finalmente, haverá uma importante ênfase na necessidade de incrementar as capacidades de negociação, monitoramento e aplicação.
De modo geral, parece que os diversos países perceberam a necessidade e conveniência de um sistema internacional de APB. O avanço alcançado nessas discussões, após dois anos de debates, foi elogiado por especialistas internacionais. O comentário geral é que as negociações finalmente começaram. Os resultados das deliberações do Grupo de Trabalho serão submetidos à consideração na IX Conferência das Partes (CdP) da CDB, que ocorrerá de 19 a 30 de maio de 2008, em Bonn, na Alemanha.
Tradução de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 5, No. 2, 29 jan. 2008.
Comitê da OMC abre caminho para a adesão da Ucrânia
Após quatorze anos de negociações, a Ucrânia passou à última fase do processo de adesão à OMC. Os governos do grupo de trabalho para a adesão do país adotaram por completo o plano ucraniano de adesão à Organização.
A partir de agora, o processo de adesão será essencialmente uma formalidade. A decisão ainda deverá ser confirmada pelo Conselho Geral da OMC, que deve reunir-se no dia 5 de fevereiro. Após a aprovação do Conselho Geral, o parlamento da Ucrânia deve ratificar o acordo até o dia 4 de julho. O país passa a ser Membro da Organização 30 dias após essa ratificação.
As regras de adesão da OMC obrigaram a Ucrânia a firmar acordos bilaterais de acesso a mercado com qualquer Membro da Organização interessado nesse tipo de acordo, além de estender as promessas de liberalização a todos os Membros da OMC. O último acordo bilateral foi assinado em 18 de janeiro entre a Ucrânia e a União Européia (UE). A UE é o maior parceiro comercial da Ucrânia e representa 25 das exportações ucranianas e 42 de suas importações. Ambos os Membros consideram a possibilidade de realizarem um pacto de livre comércio bilateral.
Depois da Rússia e do Irã, a Ucrânia é o maior país a não fazer parte da OMC. Ao tornar-se Membro terá acesso garantido aos mercados de todos os demais Membros da Organização e será capaz de promover de maneira mais eficaz a abertura e a estabilidade de seus mercados domésticos, de modo a atrair mais investimentos estrangeiros.
Durante discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, em 25 de janeiro, o Presidente da Ucrânia, Viktor Yushchenko, declarou que o país está aberto aos negócios e pediu maior apoio aos processos de adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e, eventualmente, à UE.
Especula-se que a adesão da Ucrânia à OMC seja um tanto quanto preocupante para a Rússia, que também tem esperanças de aderir à Organização em 2008. Os dois países possuem relações econômicas bastante tensas. Ao adquirir status de Membro, a Ucrânia poderá bloquear a adesão russa, pois a Geórgia, outro país da ex-União Soviética que também possui uma relação problemática com Moscou, já ameaçou bloquear a Rússia no passado. De acordo com a Agência France Presse, a Primeira Ministra da Ucrânia, Yulia Tymoshenko, negou essas alegações e afirmou que a adesão é uma ferramenta útil para a promoção da integração econômica, e não para pressionar nenhum país politicamente.
O Presidente Yushchenko deve encontrar-se com Vladmir Putin em 12 de fevereiro. Ele espera encontrar meios para solucionar os problemas entre os dois países.
Tradução de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest Vol. 12, No. 3, 30 jan. 2008.
Empresas devem compartilhar patentes ambientais
Em parceria com o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, sigla em inglês), diversas empresas criaram o Eco-Patent Commons, cujo objetivo é compartilhar o acesso a patentes consideradas benéficas ao meio-ambiente. Trata-se de um mecanismo por meio do qual as empresas registram e oferecem livre acesso a técnicas patenteadas benéficas ao meio-ambiente, tais como redução de desperdício, conservação de energia ou água e aumento da reciclagem.
IBM, Nokia, Sony e Pitney Bowles são as quatro primeiras empresas a participar do Eco-Patent Commons. Elas doaram, em conjunto, 31 patentes. A IBM doou a patente de uma nova técnica de empacotamento que utiliza papelão ondulado, ao invés de produtos à base de isopor para proteger componentes eletrônicos durante o frete, ao passo que a Nokia doou a patente de um processo de conversão de componentes descartados de celulares em equipamentos eletrônicos novos.
A iniciativa tem como objetivos centrais reduzir as barreiras criadas por direitos de propriedade intelectual à transferência de tecnologia entre empresas e países e facilitar o acesso a tais informações, principalmente por parte de países em desenvolvimento. Os participantes do Eco-Patent Commons esperam que os pesquisadores e a indústria sejam incentivados a criar, utilizar e desenvolver processos de uma forma responsável com relação ao meio-ambiente, de modo similar ao funcionamento da comunidade software livre.
Graham Dutfield, professor de Governança Internacional na Universidade de Leeds, mostrou-se preocupado. Ele questiona se as patentes das quais as empresas estão abrindo mão são, de fato, invenções originais. Em sinais de otimismo, entretanto, Dutfield afirmou que se as empresas envolvidas realmente levarem a iniciativa a sério, os resultados podem ser muito positivos.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Trade BioRes, Vol. 8, No. 1, 25 jan. 2008.
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