Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 2 • 8 de fevereiro de 2008
Plano energético da UE pode afetar biocombustível brasileiro
No dia 23 de janeiro, a Comissão Européia (CE), órgão executivo da União Européia (UE), apresentou sua proposta de um plano energético que deve traçar o caminho a ser seguido pelos países do bloco para que a UE consiga cumprir o compromisso de reduzir suas emissões de gás de efeito estufa em 20% e aumentar, também em 20%, a utilização de energias renováveis, ambos até 2020 em relação aos patamares de 1990. Além disso, a proposta também estabelece medidas que visam alcançar a meta de que os biocombustíveis representem 10% de todo combustível consumido pelo setor de transportes europeu em 2020.
Esses compromissos foram assumidos pela UE em março de 2007, quando os chefes de Estado europeus elaboraram a "Política Energética para a Europa".
De acordo com a proposta da CE, todos os compromissos deverão ser divididos entre os países Membros da UE de forma eqüitativa, ou seja, de maneira que os países mais desenvolvidos assumam metas mais rígidas enquanto os menos desenvolvidos enfrentem compromissos menos ambiciosos. Dessa forma, cada Estado Membro da UE terá metas individuais baseadas em alguns critérios, como o nível de renda, população e esforços já realizados.
O presidente da CE, José Manuel Barroso, informou que tal pacote energético custaria a cada cidadão europeu EUR$ 3 por semana, o que representa menos de um décimo do valor estimado do gasto com adaptações caso nenhuma ação seja tomada para combater o problema das mudanças climáticas.
Regras para a produção dos biocombustíveis
O objetivo de que 10% do combustível consumido pelo setor de transporte europeu seja derivado de biocombustíveis tem se mostrado bastante polêmico entre os europeus. Isso porque a sustentabilidade dos biocombustíveis vem sendo questionada, principalmente neste último ano. Diversos representantes da sociedade civil, entre eles a Oxfam e a Friends of the Earth, já alertaram a CE que a produção de biocombustíveis em larga escala pode trazer conseqüências negativas diretas e indiretas, como a alta dos preços dos produtos alimentícios, escassez de água, entre outros problemas que afetariam especialmente os países mais pobres.
Por esse motivo, a proposta apresentada recentemente determina novas restrições à produção dos biocombustíveis. Para que sejam considerados verdadeiramente "verdes", os biocombustíveis deverão garantir um percentual mínimo de redução nas emissões de dióxido de carbono em comparação ao petróleo. Além disso, o cultivo da matéria-prima dos biocombustíveis não poderá ser realizado em regiões com grande concentração de biodiversidade, como florestas naturais e áreas protegidas. Também não poderão ser produzidos com matérias-primas provenientes de áreas que, até janeiro de 2008, tinham até 30% de sua superfície coberta por árvores de mais de cinco metros de altura. Por fim, o cultivo das matérias-primas também deverá atender a critérios de melhores práticas agrícolas. Essas novas restrições deverão aplicar-se tanto à produção interna de biocombustíveis quanto aos biocombustíveis importados pela UE.
A CE afirma que, tecnicamente, a UE possui capacidade interna de produzir biocombustíveis, mas acredita na possibilidade de ser necessário combinar a produção doméstica com a importação de terceiros países.
Impactos no comércio internacional de biocombustíveis
Essas medidas deverão afetar principalmente as exportações para a UE de países do sudeste asiático, como Malásia e Indonésia, grandes produtores de óleo de palma. Também devem afetar os produtores de etanol e biodiesel da América Latina, como do Brasil, e dos Estados Unidos da América (EUA). Sobre o assunto, alguns produtores de biodiesel estadunidenses estudam o plano energético da CE a fim de avaliar se as novas restrições constituem ou não barreiras ao biodiesel estadunidense. Produtores da indústria de óleo de palma da Malásia já entendem que tais restrições constituem barreiras não-tarifárias ao comércio internacional.
No que tange aos biocombustíveis brasileiros, as novas regras européias poderão afetar a exportação do país no setor, já que o conceito de "área de grande concentração de biodiversidade" é bastante amplo e, a depender de definição posterior, poderá ser usado contra a produção brasileira de biocombustíveis.
Por outro lado, o etanol e o biodiesel brasileiros poderão ser beneficiados pelo requisito de um percentual mínimo de redução de emissões de CO2. Isso porque, segundo estudos realizados pela CE e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o álcool brasileiro é o biocombustível com maior capacidade de redução das emissões. Os veículos movidos a esse tipo de combustível, obtido a partir das plantações de cana-de-açúcar, chegam a emitir 90% a menos de gases de efeito estufa. Em comparação, o álcool estadunidense é capaz de reduzir emissões em, no máximo, 13%.
O problema é que é bastante provável que a UE estabeleça um percentual bastante baixo, entre 10% e 20%, para não excluir os biocombustíveis produzidos por sua própria indústria doméstica, que, segundo, os estudos mencionados anteriormente, reduzem cerca de 40% das emissões.
Próximos passos
A proposta ainda passará por um longo processo antes de ser colocada em prática. Para tanto, deverá ser avaliada e possivelmente emendada pelo Parlamento Europeu e por cada um dos Estados Membros da UE, que, por fim, deverão aprová-la para que finalmente entre em vigor. Estima-se que todo esse processo deva levar aproximadamente dois anos.
Tradução, adaptação e complementação de artigos originalmente publicados em Bridges Trade BioRes, v. 8, n. 1, 25 jan. 2008 e Puentes Quincenal, v. 5, n. 2, 29 jan. 2008.