Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 7 • 14 de abril de 2008
Hora da verdade para os Membros da OMC: produtos sensíveis na pauta
Em mais um capítulo da Rodada Doha de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), exportadores e importadores agrícolas chegaram a um texto que pode vir a ser o acordo sobre expansão do comércio para produtos agrícolas sensíveis.
No dia 4 de abril, os seis países que apoiaram a iniciativa - Austrália, Brasil, Canadá, Japão, União Européia e Estados Unidos da América - apresentaram a proposta aos demais Membros da OMC, ocasião na qual também revelaram dados que apontam para uma possível extensão do acesso a mercados.
Apesar do presidente das negociações agrícolas ter descrito a nova proposta como "um avanço significativo", ainda não é certo que ela será apoiada pela maioria dos Membros da OMC. Diversas delegações criticaram a complexidade matemática da proposta durante as negociações iniciais sobre o tema.
A questão dos produtos sensíveis tem travado, há já algum tempo, o processo de negociação de um acordo quadro para o comércio agrícola e de bens industriais. Apesar do tema ser extremamente técnico e confuso, é de importância crucial para o desenvolvimento das negociações. Alguns países exportadores afirmam que qualquer ganho em acesso a mercados nas negociações agrícolas será, em grande medida, determinado pelo modo como a questão será resolvida.
Membros poderão sofrer cortes tarifários menores para produtos designados como sensíveis em troca de quotas tarifárias maiores. Eles devem decidir, entretanto, a percentagem das linhas tarifárias que poderá ser considerada sensível: a proposta mais recente sugere que este número seja de 4 a 6% para países desenvolvidos.
Apesar dos Membros aceitarem que os níveis de consumo doméstico devem servir como base para o cálculo das futuras quotas de importação, eles ainda encontram dificuldades em representar os dados de consumo (ver Pontes Quinzenal, v. 3, n. 5, 18 mar. 2008, disponível em: <http://www.ictsd.org/pont_quinze/08-03-18/art1.htm>).
Outro tema controverso tem sido o processo de definição da participação de produtos processados no consumo doméstico. Países eficientes em produção - interessados em exportar produtos relativamente pouco processados, como o açúcar e a farinha - não se mostram felizes com relação ao fato da inclusão de produtos mais altamente processados - como bebidas doces e biscoitos - poder resultar na diminuição dos dados de consumo para bens não processados (e, conseqüentemente, das futuras quotas). Por outro lado, países que procuram minimizar a importação de açúcar parecem estar interessados em qualificar o maior número possível de produtos provenientes do açúcar como processados, o que reduz a fração do consumo alocada para produtos não processados.
Um texto de compromisso?
Em linhas gerais, o compromisso acordado entre os "amigos do presidente" (friends of the chair) requer que a maior parte do consumo doméstico - ao menos 90% - seja calculada como não processada. Os produtos processados, por sua vez, representariam somente a parte restante.
Para produtos sensíveis designados com base em oito dígitos do sistema harmonizado, a proposta estabelece um método para o cálculo da quantidade equivalente de produtos primários que determinado produto contém. Por exemplo, 100 gramas de um laticínio à base de manteiga devem conter o equivalente a 60 gramas de manteiga. Esse último valor poderia, então, ser adicionado ao consumo doméstico total de manteiga para possibilitar o cálculo final da expansão da quota tarifária.
Os seis países proponentes da nova iniciativa - dos quais dois buscam maximizar o acesso a mercados e quatro, proteger o caráter sensível das importações - concordaram em dividir 481 linhas tarifárias em categorias como: cevada, trigo, manteiga e sorvetes. Essas categorias foram, então, novamente divididas em produtos "fundamentais" - em geral produtos não processados que contêm parte processada, como a manteiga - e produtos "não fundamentais", mais processados. O objetivo dessa estratégia foi assegurar que a maior parte das estimativas para consumo doméstico dos países fosse qualificada como commodities relativamente básicas.
Fontes relatam que alguns países exportadores que fazem parte do grupo friends of the chair estão insatisfeitos por acreditarem que seus interesses exportadores não foram considerados na proposta. O texto seria, assim, um acordo entre alguns exportadores e importadores e seus resultados refletiriam somente determinados interesses. O grau de abertura de mercado está fora das expectativas dos países que não fazem parte do grupo.
O novo documento também estabelece que, antes que um acordo sobre modalidades seja alcançado, os Membros devem especificar previamente qualquer produto a ser sub-categorizado ou sub-alocado, ou seja, antes de um acordo sobre agricultura e bens industriais.
Os países que fazem parte do grupo friends of the chair continuam a reunir-se bilateralmente para determinar o acesso a mercados específico para cada produto. O momento foi descrito como sendo "a hora da verdade" para as negociações, quando as posições dos Membros finalmente devem tornar-se mais claras.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest Vol. 12, No. 12, 11 abr. 2008.