BREVES INFORMES MULTILATERAIS

G-77 faz reunião para formar posição unificada para UNCTAD XII

A décima segunda edição da Conferência interministerial da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês), realizada em Accra, Gana, entre os dias 20 e 25 de abril, teve como tema principal o "Tratamento das oportunidades e dos desafios da globalização ao desenvolvimento".
As Conferências interministeriais visam ao debate de questões relacionadas ao comércio e ao desenvolvimento e à definição do mandato da UNCTAD e de suas prioridades de trabalho para os quatro anos seguintes.

O G-77 e a China, grupo de países em desenvolvimento (PEDs) do qual o Brasil é um dos porta-vozes, realizou, em 20 de abril, reunião entre seus Membros com a finalidade de elaborar uma posição comum para levar à UNCTAD XII.

Principais posicionamentos do G-77 e da China

No documento elaborado ao final da reunião, o G-77 e a China reafirmam o papel fundamental da UNCTAD como centro de coordenação da ONU para o tratamento integrado de temas relacionados a comércio e desenvolvimento. Mais precisamente, esses países defendem um maior fortalecimento dos três pilares da Organização - pesquisa e análise, formação de consenso e cooperação técnica - e de seu mecanismo inter-governamental.

A respeito dos pilares da UNCTAD, o documento sustenta que eles devem operar de maneira integrada e holística, a fim de proporcionar uma visão mais abrangente e fiel à complexidade do debate mundial sobre o desenvolvimento.

Já com relação ao mecanismo inter-governamental da UNCTAD, os países do G-77 e a China enfatizam que uma das três comissões que integram a Organização (a saber: Comissão para Comércio de Bens e Serviços e Commodities; Comissão sobre Investimentos, Tecnologia e Questões Financeiras Relacionadas; e Comissão sobre Empresas, Facilitação de Negócios e Desenvolvimento) deve ocupar-se do tema "globalização", com o objetivo de proporcionar auxílio a PEDs sobre os desafios por ela impostos.

O documento ressalta a importância do multilateralismo - e, dentro desse, do conjunto de instituições da ONU - em detrimento do unilateralismo e condena a formulação e implementação de medidas que limitem o espaço de discussão de políticas alternativas do qual dispõem os PEDs. Cabe destacar que, na UNCTAD XI, os PEDs expressaram insatisfação com a resistência e recusa dos países desenvolvidos em incorporar esse ponto ao documento final da Conferência.

No que diz respeito às negociações da Rodada Doha da OMC, os países do G-77 e a China sugerem que a UNCTAD formule recomendações que auxiliem os PEDs a obter o máximo de benefícios para o desenvolvimento a partir do sistema de comércio multilateral. "Todos os Membros da OMC deveriam respeitar e reiterar seu compromisso de que a OMC promova um sistema de comércio multilateral aberto, eqüitativo, baseado em normas, previsível, não-discriminatório e favorável ao desenvolvimento". Nesse sentido, a eliminação de subsídios agrícolas é vista como um passo imprescindível rumo a um comércio justo e eqüitativo.

Ainda com relação à OMC, o documento reforça o princípio de adesão universal à Organização e sugere a aceleração, sem travas políticas, da incorporação de PEDs, especialmente países de menor desenvolvimento relativo.

Por fim, os países do G-77 e a China mostram-se preocupados com a alta nos preços dos alimentos. Quanto a isso, afirmam ser urgente a adoção de medidas multilaterais para garantir a todos os países a segurança alimentar e mercados estáveis de alimentos e cereais. Além disso, sugerem que a UNCTAD ajude os PEDs a superar sua dependência de produtos básicos e a diversificar suas estruturas produtivas. A proposta apresentada nesse sentido pelo grupo constitui o estabelecimento de um mecanismo inter-governamental encarregado de buscar consenso em torno de estratégias viáveis.

Os países do G-77 e a China apóiam a oferta do governo de Quatar de sediar a UNCTAD XIII, que ocorrerá em 2012.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

"Declaración Ministerial del Grupo de los 77 y China en ocasión de la XII UNCTAD" XII. Disponível em: <http://www.unctad.org/sp/docs//td436_sp.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2008.

G-77. Disponível em: <http://www.g77.org/>. Acesso em: 24 abr. 2008.

UNCTAD XII. Disponível em: <http://www.unctadxii.org/en/>. Acesso em: 24 abr. 2008.