Acordo entre Colômbia e EUA paralisado indefinidamente no Congresso estadunidense


A Câmara de Representantes dos Estados Unidos da América (EUA) - de maioria democrata - aprovou por 224 votos a favor e 195 contra uma resolução que elimina o prazo de 90 dias legislativos para a votação do Acordo de Promoção Comercial (APC) com a Colômbia - ainda que este tenha sido submetido à Câmara pelo Presidente Bush em 8 de abril.

Antes de o APC ser submetido ao Congresso, a Administração Bush havia feito um forte lobby frente à oposição democrata para conseguir a aprovação do texto. Ao perceber que isso não seria possível, o Presidente Bush tentou forçar a votação e impor um prazo limite para testar se os democratas assumiriam o custo político de recusar o APC. A decisão - adotada segundo a iniciativa de Nancy Pelosi, Presidenta da Câmara - implicou a modificação das regras do Fast Track, que obriga o Legislativo a votar os tratados submetidos pela Administração em até 90 dias após sua apresentação. Dessa forma, não há mais um prazo final para a decisão do APC e, portanto, o objetivo do Presidente Bush não foi alcançado.

Por conseguinte, a votação foi postergada indefinidamente, mas isso não significa a exclusão do tratado. A Câmara de Representantes examinará o APC "no tempo apropriado e sob as condições apropriadas", afirmou a legisladora Louise Slaughter, Presidenta do Comitê de Regras.

Para o Presidente Bush, a ação desafortunada e sem precedentes da Câmara de Representantes de mudar as regras de implementação do acordo de livre comércio com a Colômbia prejudica a economia, a segurança e as relações estadunidenses com um importante aliado. Em um comunicado de imprensa, Bush também afirmou que essa conduta enfraquece a confiança que qualquer governo exige para negociar futuramente acordos comerciais.

Os democratas alertaram Bush para que não enviasse o acordo, pois a maioria opositora não estaria disposta a aprová-lo antes de a Colômbia mostrar sinais de progresso em matéria de proteção sindical. Na verdade, o voto não tem somente a ver com esse tema, mas também com as lutas de poder entre uma administração enfraquecida e os democratas que, utilizando o APC como prêmio, estariam lutando para conseguir concessões de Bush para sua própria agenda política.

Segundo Pelosi, o APC pode ser aprovado neste ano, desde que a Casa Branca considere as prioridades dos democratas em matéria de economia. Pelosi mencionou um pacote de amortização econômica que inclui assistência para os trabalhadores deslocados pelos tratados de livre comércio; subsídios para evitar quebras hipotecárias a famílias de baixa e média renda; e até investimentos em infra-estrutura e novas energias. "Quando essas preocupações tiverem sido solucionadas, poderemos fazer uma votação para esse acordo... A Colômbia é um país amigo, uma relação importante e respeitamos a liderança do Presidente Uribe, mesmo que tenhamos preocupações que podem ser trabalhadas", afirmou Pelosi.

A Colômbia não desiste

Apesar do anterior, o Ministro de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, Luis Guillermo Plata, afirmou que tem "esperança de que o APC seja votado em favor do país. Nancy Pelosi afirmou que não queria ser pressionada por um relógio e por essa razão parou a contagem do tempo. Isso não quer dizer que o acordo tenha sido congelado; mas poderá ser aprovado em qualquer dia dentro desse prazo". Diante dessa situação, o Ministro assegurou que continuará trabalhando diplomaticamente e espera que a Casa Branca e o Congresso consigam uma "saída bi-partidarista" que permita a aprovação do acordo.

Muitos crêem que os democratas não querem decidir sobre o tratado antes das eleições estadunidenses em 4 de novembro próximo, e por essa razão o prazo de votação foi estendido. Dessa forma, uma vez superadas as pressões eleitorais e assim que houver um avanço nas questões sindicais na Colômbia, os democratas considerarão a questão em sessões extraordinárias. Provavelmente será uma votação muito acirrada, tal qual a votação do APC com a América Central e a Republica Dominicana.

Existe, entretanto, uma grande probabilidade de que não haja sessões extraordinárias neste ano. Se isto for verdade, o tratado teria que ser apresentado pelo Presidente eleito ao novo Congresso. Nesse caso, o futuro do APC dependeria do ganhador das eleições presidenciais e de como ficará a distribuição de poder entre republicanos e democratas no Congresso.

Tradução de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. V, No. 8, 22 abr. 2008.