Às vésperas de mais uma rodada da TTIP, OMC divulga TPR sobre UE

14 July 2015

A Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou, em 8 de julho, a revisão da política comercial (TPR, sigla em inglês) da União Europeia (UE) referente ao biênio 2013-2014. A divulgação do documento ocorre em um momento conturbado para o bloco, não somente pelo impasse quanto à situação fiscal da Grécia, mas também pela realização de mais uma rodada de negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês), de 13 a 17 de julho, em Bruxelas (Bélgica).

 

No relatório, a OMC destaca a evolução da harmonização de padrões técnicos no bloco, bem como os esforços do Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ, sigla em inglês) para a uniformização dos processos de registro de patentes. Em relação à agricultura, o documento indica que, mesmo após as reformas da Política Agrícola Comum (PAC) de 2013, os europeus continuam a destinar € 50 bilhões anuais em incentivos ao setor, o que permite aos produtores agrícolas do bloco continuarem “insulados das alterações dos preços internacionais”. As barreiras sanitárias e fitossanitárias do bloco no comércio de alimentos também foram analisadas pelo TPR.

 

Outro ponto crítico do relatório diz respeito às compras governamentais. A UE propôs rever suas normas de contratação pública em 2014, mas alguns membros da OMC questionaram os baixos índices de participação de empresas extrabloco nas compras europeias. Em resposta, o embaixador da UE junto à OMC, Angelos Pangratis, afirmou que tais reclamações são “distorcidas”, pois o processo de “licitação indireta para filiais europeias de empresas estrangeiras” é um programa “consolidado”.

 

As relações entre corporações e poder público também constituirão um tema central na próxima rodada de negociações da TTIP, a primeira sob a Presidência Pro Tempore de Luxemburgo. Na última semana, o Parlamento Europeu aprovou resolução que recomenda aos negociadores a defesa e inclusão de uma cláusula de disputa investidor-Estado (ISDS, sigla em inglês) no acordo. O texto aprovado propõe que se estabeleça um novo mecanismo “democrático”, composto por “juízes profissionais e independentes” e “audiências públicas”, com o objetivo de “abrir o mercado europeu” para firmas estadunidenses, sem “deteriorar os padrões” das empresas da UE. A resolução é consequência da pressão de grupos contrários à TTIP, que afirmam que os mecanismos tradicionais de ISDS conferem mais poderes às corporações do que aos governos nacionais.

 

Após um ímpeto inicial de concluir o acordo ainda em 2013, as negociações da TTIP ganharam um passo mais moderado. De acordo com Cecília Malmstroom, comissária para assuntos comerciais da UE, o objetivo é “concluir o acordo ainda na administração Obama”, mas que “nada estará pronto em 2015 até que exista um esqueleto com as conclusões [em tópicos] mais importantes”, comentou.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Inside US Trade. European Parliament Approves TTIP Resolution With ISDS Amendment. (13/07/2015). Acesso em: 13 jul. 2015.

 

Político. Next TTIP round in Brussells in July. (26/06/2015). Acesso em: 13 jul. 2015.

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