A “mão visível” que incomoda: o TPR da China

22 July 2012
Entre os dias 12 e 14 de junho, ocorreu em Genebra a reunião do Órgão de Revisão de Política Comercial (TPR, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a China[i]. O Órgão avalia regularmente as práticas adotadas por cada um de seus membros. Essa periodicidade varia segundo a participação relativa desses países no comércio internacional: a China, a exemplo de Japão, Estados Unidos e União Europeia (UE), passa pelo TPR a cada dois anos. Outros 16 membros – entre os quais o Brasil – têm suas políticas comerciais avaliadas a cada quatro anos; e o restante dos países, a cada seis anos.

Discutir as principais objeções à ação do governo chinês na área comercial constitui o objetivo do presente artigo. A China é o 2º maior exportador e o 3º maior importador de bens e serviços do mundo. Não por acaso, a condução de seu TPR desperta tamanho interesse entre os membros da OMC. Trata-se de uma oportunidade para a vocalização de eventuais críticas a um país que não raramente é acusado de desrespeitar as regras multilaterais e, com isso, obter vantagens comerciais[ii].

Por outro lado, a China tornou-se parte incontornável de uma eventual solução para o impasse econômico atual. Seja por seus recursos financeiros, seja por sua voraz demanda por produtos, a sociedade chinesa há muito deixou de aceitar passivamente os rumos traçados pelos debates multilaterais. Ao mesmo tempo, a opção pelo isolamento, objetivo perseguido pela China em outras épocas históricas, é inviável na atualidade. A interdependência implica questionamentos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo governo chinês.

Entre elogios e críticas

O TPR reflete a complexa relação da China com os demais membros da OMC. O texto elogia as políticas adotadas pela China em resposta à crise financeira global, citando os estímulos fiscais e a abordagem prudente em matéria monetária. O seu contínuo crescimento econômico é igualmente saudado. Por fim, o presidente do Órgão de TPR lembra que a diplomacia chinesa tem contribuído para realçar a importância do “desenvolvimento” para a retomada da Rodada Doha e, além disso, tem trabalhado intensamente para promover a cooperação Sul-Sul e a concessão de benefícios aos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs).

Críticas não faltaram à China, no entanto. O TPR identifica práticas que, aos olhos de outros países membros, revelam importantes desvios do governo chinês. Os diplomatas estadunidenses e os europeus, por exemplo, expressaram preocupação com uma suposta mudança na orientação da política comercial da China. Mais especificamente, o temor é de que o país não apenas tenha freado as reformas liberalizantes, mas também tenha optado por reverter algumas das políticas adotadas anteriormente. Tal posição foi energicamente combatida pelo ministro adjunto de Comércio da China, Yu Jianhua, quem enfatizou que retrocessos seriam altamente prejudiciais à economia do país.

Em uma objeção mais profunda, os Estados Unidos alegaram que o governo chinês estaria intensificando a intervenção da economia, fomentando uma espécie de “capitalismo de Estado”. O comentário irritou a diplomacia chinesa, que pediu que as discussões se limitassem a temas diretamente relacionados aos princípios do sistema multilateral de comércio. Conforme argumentou Jianhua, não existem, nos textos legais da OMC, referências ao termo “capitalismo de Estado”, o que torna a crítica despropositada.

A participação do Brasil no TPR fornece mais um exemplo dessa complexa relação da China com os outros integrantes do sistema multilateral de comércio. Embora tenha questionado diversas práticas do país asiático, a diplomacia brasileira evitou criticá-lo diretamente. O embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, reconheceu que a rápida penetração de produtos chineses em diversos setores industriais – como o têxtil – gera preocupação. Lembrou, entretanto, que ambos os países são parceiros na atualidade, trabalhando juntos para a solução desses problemas e para a diversificação do comércio bilateral. A referência não é casual: apenas alguns dias após a finalização do TPR, a visita do primeiro-ministro chinês Wen Jiabao ao Brasil e a assinatura de diversos acordos demonstram o considerável grau de interdependência entre os dois países.

Subsídios e propriedade intelectual: alvos de críticas

Uma das principais preocupações dos membros da OMC diz respeito ao nível de subsídios concedido pelo governo chinês nos últimos anos. O TPR salienta que a assistência estatal constitui um instrumento central das políticas comercial e industrial da China. Além disso, o texto recorda que, embora o país tenha listado os programas de auxílio disponibilizados pelo governo central entre 2005 e 2008, não apresenta informações específicas acerca dos recursos utilizados em boa parte dos casos. Ações adotadas no nível provincial, importante elemento da gestão pública chinesa, tampouco são descritas. Em resumo, a política de subsídios da China é, até o momento, rodeada de incertezas.

O relatório do TPR evidencia a falta de informações sobre inúmeros aspectos do cotidiano econômico da China. Além da já citada inexistência de dados públicos acerca dos subsídios concedidos pelo governo, estatísticas relativas a gastos com compras governamentais não são disponibilizados. Outra questão polêmica é a suposta falta de clareza no estabelecimento dos critérios utilizados pelo país para a adoção de medidas antidumping, ou, ainda, as barreiras técnicas e fitossanitárias impostas pelo governo chinês. Estes são tópicos já lembrados em TPRs anteriores, como o de 2008, que critica a complexidade dos procedimentos de inspeção técnica e fitossanitária na China.

Não é apenas o grau de apoio do governo, porém, que preocupa alguns dos competidores da produção chinesa no mercado internacional. A capacidade do Estado de garantir regras estáveis e transparentes em temas como a proteção de propriedade intelectual igualmente levantam suspeitas. Por um lado, o documento submetido pela China à OMC lembra que os avanços obtidos na legislação nacional nos últimos trinta anos equivalem a um processo que, nos países desenvolvidos, durou séculos. Por outro, os avanços apresentados foram considerados insuficientes por outros membros do sistema multilateral de comércio, em especial os Estados Unidos e a UE. Ambos consideram que os altos níveis de violação dos direitos de propriedade intelectual na China refletem a inexistência de um ambiente institucional capaz de punir os infratores.

Proteção ao meio ambiente: distorções ao comércio?

Desde meados da década passada, é crescente o número de iniciativas da China na área ambiental. O país busca consolidar a posição de líder na produção de energias renováveis, ao mesmo tempo em que estabelece regras mais estritas para diversos setores da economia. Tal esforço de tornar a economia local mais “verde”, entretanto, vem acompanhado de inúmeras polêmicas.

Em primeiro lugar, a restrição à exportação das chamadas terras raras, merecedora de atenção especial no TPR, motivaram uma resposta conjunta de Estados Unidos, Japão e UE na OMC. Enquanto os chineses argumentam que essas regras são necessárias para proteger os recursos naturais e preservar o meio ambiente, os membros contrários à medida alegam que a medida prejudica a competitividade de suas empresas, por limitar o acesso a recursos fundamentais para diversos processos industriais.

Os argumentos apresentados pelo governo chinês são vistos com ceticismo pelos participantes do sistema multilateral de comércio. Já em 2008, o TPR da China alertava para os questionáveis benefícios ambientais derivados das restrições às exportações. Segundo o documento apresentado à época, tais barreiras influenciavam unicamente o local de processamento e consumo dos bens indicados pela China. Afinal, as restrições às exportações contribuem para a redução dos preços domésticos de inúmeros insumos, o que alimenta a demanda interna.

Os estímulos à produção de energia solar e eólica, da mesma forma, são tema de constantes críticas do governo estadunidense, que acusa a China de desrespeitar patentes e oferecer altos níveis de ajuda à indústria nacional. Independentemente das críticas à excessiva ingerência do governo chinês na economia, a preocupação com a questão ambiental é crescente no país. A fixação de um imposto especial sobre o valor de venda do petróleo e do gás natural explorados no país e o relaxamento das regras para a transferência de tecnologia e para os limites de propriedade em setores ligados a inovações verdes, citados no TPR, são elementos que apontam para essa direção. Em todos os casos, é notável a presença do governo na concessão de incentivos para o florescimento ou o encolhimento de setores industriais. 
Considerações finais
Com metas ambiciosas e um grau considerável de presença estatal na rotina econômica, a China chama a atenção pelo constante crescimento de seu produto interno bruto (PIB). As políticas utilizadas para atingir tal fim, entretanto, têm gerado inúmeras críticas: conforme mostra o último TPR sobre o país, diversos membros da OMC estão incomodados com o que consideram ser uma participação exagerada e pouco transparente do governo chinês na concessão de incentivos aos agentes econômicos ali baseados.

É importante salientar que o mesmo governo criticado por conceder subsídios e permitir a quebra de patentes oferece respostas elogiadas para a crise global. Além disso, a participação estatal na rotina econômica constitui a regra em todas as sociedades capitalistas; as variações correspondem ao grau de intervenção e as atividades desempenhadas em cada caso. Assim, atualmente, a convivência de modelos de desenvolvimento distintos pauta as negociações, incorporando novas características e desafios ao sistema multilateral de comércio. Nesse contexto, o TPR da China representa um dos momentos em que as disparidades entre as visões de mundo dos membros da OMC são reveladas.

[i] Tanto o TPR da China quanto o texto entregue pelo país para descrever as suas práticas comerciais são encontrados em http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp364_e.htm. Já a descrição completa das perguntas e respostas dadas ao longo do encontro será disponibilizada em finais de julho.

[ii] Entre 2001 e 2010, a China participou de 115 das 207 disputas iniciadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias. Pablo Bentes oferece uma avaliação da atuação chinesa no sistema de solução de controvérsias da OMC. Ver: Pontes, Vol. 7, No. 3, disponível em: <http://ictsd.org/news/pontes/?volume=7&number=3>.

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22 July 2012
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